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11/09/2017 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova suspensão de decreto que desapropriou terreno em Goiás para reforma agrária 5e4825
O decreto foi assinado pela então presidente Dilma Rousseff e desapropriou um imóvel rural de 744 hectares denominado Fazenda Malhadinha, localizado entre os municípios goianos de Flores de Goiás e de Vila Boa
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20/11/2015 - Dilma assina decretos de desapropriação de terras para beneficiar quilombolas 482v1r
Hoje 20.11, a presidenta entrega títulos definitivos de posse a representantes quilombolas beneficiando 2.457 famílias
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09/06/2014 - Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta criação de municípios 3q1b2y
Proposta faz parte de acordo com o governo para resolver ime em relação a veto da presidente Dilma Rousseff a outro projeto sobre o tema
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29/08/2013 - Conselho Nacional de Justiça tem nova composição 1o3cl
Dirigindo-se aos oito novos conselheiros, o presidente do CNJ destacou que a renovação é importante para permitir o surgimento de um colegiado diversificado
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19/04/2013 - Financiamento imobiliário: mutuário poderá transferir contratos para bancos privados h215x
Projeto aprovado pelo Plenário do Senado seguiu para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff
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27/09/2012 - Senado aprova Medida Provisória que modifica Código Florestal 341o6m
O texto que volta à presidente Dilma Rousseff é menos exigente quanto à proteção de florestas
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26/09/2012 - Senado aprova Medida Provisória que modifica Código Florestal q5r3y
O texto que volta à presidente Dilma Rousseff é menos exigente quanto à proteção de florestas e matas nativas
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09/07/2012 - Relatório da MP do novo Código Florestal será apresentado hoje 2c4m57
A MP preenche as lacunas deixadas pelos 12 vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, ao novo código
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28/05/2012 - Diário Oficial publica vetos e MPs referentes ao novo Código Florestal Brasileiro 34405x
Presidente Dilma Rousseff justificou os vetos parciais e modificações feitas no Código Florestal alegando “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”
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07/05/2012 - Código Florestal: mais de 30 mudanças da Câmara dificultam decisão de Dilma Rousseff 3gz2g
A presidenta poderá vetar ou sancionar a totalidade do texto ou partes dele
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03/05/2012 - Câmara disponibiliza redação final do novo Código Florestal 42b4f
Texto aprovado pelo Plenário no último dia 25 depende de sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor
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17/10/2011 - Dilma sanciona lei que cria Bolsa Verde 713h3j
Segundo reportagem do jornal O Globo, programa concederá benefício para famílias que morem em Unidades de Conservação e se comprometam a adotar ações para preservá-las
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13/07/2011 - Dilma sanciona lei que cria empresa individual de responsabilidade limitada 5v2a6s
Lei 12.441/11 foi publicada no DOU de terça-feira (13)
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10/06/2011 - Dilma estende prazo para proprietário de imóvel rural averbar reserva legal w7242
Agora os proprietários de imóveis rurais terão mais 180 dias para averbar, sem ônus, sua reserva legal
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25/05/2011 - Romero Jucá avisa que Senado fará mudanças no Código Florestal 3d6z6u
Os líderes partidários vão pedir à presidente Dilma Rousseff a prorrogação do decreto presidencial que suspende as multas dos produtores rurais que descumpriram a legislação ambiental
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19/04/2011 - Presidenta Dilma Rousseff escolhe três novos ministros do STJ 6b3y5l
Nomes serão submetidos à aprovação do plenário do Senado Federal
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02/02/2011 - Presidente do Supremo abre o Ano do Judiciário com a proposta de um novo Pacto Republicano 3r736e
Cezar Peluso propõe 3º Pacto para Dilma Rousseff
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24/01/2011 - Decreto transfere Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça 3z496q
Transferência foi oficializada pela presidenta Dilma Rousseff
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