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Últimas Notícias

• 29/08/2024 - IBGE estima população brasileira em 212,6 milhões de habitantes em 2024 5u153a

  Dados foram divulgados no Diário Oficial da União de hoje.
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• 23/04/2024 - Programa Acredita pretende fomentar o crescimento da construção civil e do setor imobiliário k291y

  Medida Provisória com o programa foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.
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• 16/04/2024 - Terra da Gente: Governo Federal lança programa para ampliar o à terra 6i3a6x

  Decreto que pode ampliar em quase dez vezes o alcance da Reforma Agrária foi publicado hoje no Diário Oficial da União.
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• 15/02/2024 - AGU emite parecer simplificando procedimento para adjudicação de imóveis de grandes devedores da União e4u3g

  Parecer foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.
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• 05/07/2023 - Cristiano Zanin é oficialmente nomeado ministro do STF 3e3l5h

  Assinado pelo presidente da República, o decreto de nomeação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). A posse do novo ministro está marcada para o dia 3 de agosto.
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• 12/09/2022 - Presidente sanciona redução da Floresta Nacional de Brasília 4n1r55

  O texto da sanção foi publicado na sexta-feira (9) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
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• 10/08/2022 - Revogado decreto que regulamenta profissão de corretor de imóveis 3b141

  Revogação foi publicada no Diário Oficial da União.
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• 09/03/2022 - Sancionada lei que prevê retorno de gestantes ao trabalho presencial 16y4y

  Legislação será publicada amanhã, no Diário Oficial da União.
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• 31/08/2021 - Marco Legal das Ferrovias: Governo Federal edita MP 4y2p64

  Medida Provisória foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União de ontem.
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• 03/07/2020 - ITI - Prorrogada normativa que regulamenta certificado digital por meio de videoconferência 2l6915

  O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI publicou no Diário Oficial da União – DOU desta quarta-feira, 1 de julho, a prorrogação da Normativa nº 2, que regulamenta os procedimentos de confirmação de cadastro de requerente de certificado digital por meio de videoconferência, no âmbito da I-Brasil.
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• 22/06/2020 - Clipping – Jornal Contábil - Com adiamento da vigência, aplicação de LGPD ainda é incógnita 1a51v

  Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, 12 de junho, a Lei nº. 14.010 de 10 de junho de 2020, que trata do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) e traz, em seu artigo “20”, a data de 1º de agosto de 2021 como marco inicial para imposição de sanções no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados. O recém-publicado normativo é resultado da tramitação do PL 1179/2020.
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• 18/06/2020 - Senado - MP simplifica s eletrônicas para desburocratizar operações com governo 2u4q50

  O governo federal editou, nesta quarta-feira (17), a Medida Provisória 983/2020, que simplifica o envio de documentos e a comunicação digital entre o cidadão e o poder público, com a possibilidade de utilização de novos meios de eletrônica, com o mesmo valor legal das tradicionais s em papel. A MP foi publicada no Diário Oficial da União.
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• 03/06/2020 - ITI - Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Digital do Mercosul encaminhado para o Congresso Nacional 1i435c

  Foi publicado hoje - 02 de junho de 2020 - no Diário Oficial da União, despacho do Presidente Jair Bolsonaro que encaminha ao Congresso Nacional, entre outras providências, o texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Digital do Mercosul, assinado na cidade de Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
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• 12/05/2020 - Artigo – Conjur - Mesmo adiada, LGPD já serve de fundamento para decisão do STF – Por Bianca Medalha Mollicone n6v3g

  A Medida Provisória 959, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último dia 29, adiou a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 3 de maio de 2021. A prorrogação da LGPD já estava em pauta no Congresso Nacional
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• 09/01/2020 - ITI - Certificação digital I-Brasil é aliada na modernização da Imprensa Nacional 582u5w

  O processo de modernização da Imprensa Nacional – IN inicia o ano de 2020 com mais uma novidade na área digital. A partir de 2 de janeiro, o envio dos textos para a publicação no Diário Oficial da União - DOU será realizado de forma eletrônica com a garantia de segurança da certificação digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – I-Brasil.
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• 06/01/2020 - Clipping – O Presente Rural - Definida regulamentação dos processos de reforma agrária e regularização fundiária 3e5d1p

  Três instruções normativas do Incra foram publicadas no Diário Oficial da União
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• 02/01/2020 - Clipping - Folha Vitória - Medida Provisória permite venda de imóvel da União por lote 1t1110

  A medida foi publicada na segunda-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU)
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• 02/01/2020 - Clipping - Canal Rural - Incra publica novas normas que dão andamento à MP da regularização fundiária 113m2f

  Instruções normativas publicadas nesta terça-feira, 31, no Diário Oficial da União fixam procedimentos para regularização fundiária e estabelecem processos istrativos e de seleção de famílias para o Programa Nacional de Reforma Agrária
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• 26/12/2019 - Câmara - Vetos derrubados pelo Congresso sobre a Autoridade de Proteção de Dados são promulgados 4a51m

  Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (20) a promulgação dos vetos derrubados pelo Congresso Nacional a pontos da Lei 13.853/19, que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
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• 30/04/2019 - Ministério da Economia publica Instrução Normativa nº 60 sobre a autenticação de documentos por advogados ou contadores 635jf

  DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
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