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Últimas Notícias

• 10/10/2022 - Imóvel rural. Desapropriação parcial. Destinação – alteração. 2f3z3i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de destinação de imóvel parcialmente desapropriado.
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• 30/09/2022 - Objetos do instituto jurídico da desapropriação e a hierarquia aparente entre os entes federados 2r5k6s

  Confira o artigo de autoria de Marcus Vinicius Alencar Barros publicado no Migalhas.
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• 23/09/2022 - Resolução Normativa – VALEC n. 10/DIREX-VALEC/PRESI-VALEC, de 9 de setembro de 2022 3q153t

  Disciplina os procedimentos necessários à desapropriação e constituição de servidões das áreas destinadas aos empreendimentos outorgados à Valec, bem como àqueles que forem de sua responsabilidade, em conformidade com a Declaração de Utilidade Pública correspondente ou documento equivalente.
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• 19/09/2022 - Entender Direito: programa aborda temas relacionados à desapropriação 4y3938

  Especialistas em Direito istrativo debatem a desapropriação sob a legislação vigente e jurisprudência do STJ.
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• 16/09/2022 - Imóvel rural. Desapropriação – modo originário de aquisição. Georreferenciamento. Certificação do INCRA. Legalidade. Especialidade. 3k3551

  CSMSP. Apelação Cível n. 1000313-97.2021.8.26.0101, Comarca de Caçapava, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 21/06/2022, DJ 26/08/2022.
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• 13/09/2022 - Programa Entender Direito apresenta a jurisprudência sobre desapropriações 5l69s

  Programa quinzenal vai ao ar na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h.
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• 05/07/2022 - Desapropriação promovida por concessionária de serviço público. Legitimidade. 469x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desapropriação por concessionária de serviço público.
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• 24/06/2022 - Desapropriação judicial. Descrição precária. Retificação prévia. 32402s

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0032436-75.2020.8.24.0710, Comarca de Chapecó, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 20/05/2022.
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• 20/06/2022 - Desapropriação parcial – abertura de matrícula. Georreferenciamento – INCRA – certificação. f26x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de certificação do INCRA para abertura de matrícula de imóvel parcialmente desapropriado.
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• 12/05/2022 - Desapropriação amigável – título hábil. 4g2k2a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil no caso de desapropriação amigável.
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• 14/04/2022 - Resgate histórico: processo narra história de desapropriação de área em importante avenida de Cuiabá 6v2t1q

  Tal feito foi fundamental para a melhoria das condições de tráfego e circulação no centro da cidade.
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• 28/01/2022 - Imóvel rural – desapropriação. Aquisição originária da propriedade. Rodovia. Georreferenciamento. INCRA – certificação. 4m301p

  CSMSP. Apelação Cível n. 1006886-69.2020.8.26.0269, Comarca de Itapetininga, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 14/12/2021, publicada em 16/12/2021.
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• 19/01/2022 - Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre indenização por imóvel desapropriado 604j4m

  Os recursos analisam a legitimidade do adquirente de imóvel desapropriado para recebimento ou não de indenização do órgão expropriante, nos casos em que a aquisição do bem ocorrer quando já existir o apossamento istrativo.
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• 12/01/2022 - Desapropriação judicial. Área – divergência. Especialidade objetiva. 3r213c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divergência de área em desapropriação judicial.
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• 20/12/2021 - Imóvel rural. Rodovia. Desapropriação parcial – modo originário de aquisição. Georreferenciamento. Certificação do INCRA. CAR. Especialidade. 4y2x10

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001645-69.2017.8.26.0415, Comarca de Palmital, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 14/09/2021, DJ de 06/12/2021.
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• 27/09/2021 - Imóvel rural. Desapropriação parcial. Rodovia. Aquisição originária da propriedade. Georreferenciamento. INCRA – certificação. 473o6m

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002052-83.2020.8.26.0346, Comarca de Martinópolis, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 14/09/2021 e publicada em 15/09/2021.
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• 29/07/2021 - DECISÃO: Conceituação de imóvel como rural privilegia critério de destinação e não de localização 6o1m3a

  Decisão foi proferida pelo TRF1.
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• 16/07/2021 - Desapropriação parcial – competência. Imóvel municipal. Concessionária de energia – expropriante. 1g483c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência para desapropriação parcial de imóvel municipal por concessionária de energia elétrica.
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• 30/06/2021 - Desapropriação judicial – aquisição originária. Retificação – área total do imóvel e área remanescente. Desnecessidade – descrição precisa da área expropriada. q6t44

  TJSC. CM. Recurso de Apelação n. 0012165-45.2020.8.24.0710, Comarca de Chapecó, Relator Des. Salim Schead dos Santos, julgado em 15/06/2021.
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• 28/06/2021 - Produtores rurais cobram indenização por desapropriação para unidade de conservação 6e1m18

  Projeto em discussão na Câmara condiciona a criação de unidades de conservação à existência de verbas para indenizar proprietários.
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