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Últimas Notícias

• 03/09/2013 - Câmara dos Deputados aprova remanejamento de notários e registradores por extinção de cartório 2r122v

  No novo trabalho, eles deverão ter receita equivalente e, de preferência, atuar na mesma especialidade. Texto segue para o Senado
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• 20/08/2013 - Câmara dos Deputados: Projeto quer regularizar áreas utilizadas por terceiros nos terrenos de marinha 3h1w4p

  Proposta prevê parcelamento e perdão de dívidas com a União, além de tornar menos burocráticos e mais transparentes os processos de demarcação dessas áreas
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• 13/08/2013 - Câmara dos Deputados : Comissão de Meio Ambiente discute situação das Reservas Particulares de Patrimônio Natural 392k48

  As RPPNs foram criadas em 1990, com o objetivo de promover a conservação e o conhecimento da natureza como iniciativas de proprietários particulares
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• 12/08/2013 - Câmara dos Deputados: Defesa do Consumidor aprova multa para atraso em entrega de imóvel 1y3k6g

  O texto é, na verdade, o substitutivo aprovado anteriormente na Comissão de Desenvolvimento Urbano, que foi acatado na Defesa do Consumidor
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• 09/08/2013 - Deputados entram com mandado no STF contra PEC da demarcação de terras indígenas 5i5s63

  O documento é assinado por 22 parlamentares, que consideram a proposta inconstitucional, por ferir cláusulas pétreas
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• 09/08/2013 - Estadão: compra de imóvel deve levar apenas 30 dias 2lr1w

  O processo pode cair dos cerca de quatro meses para menos de 30 dias com a aprovação de um projeto em tramitação na CCJ da Câmara dos Deputados
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• 24/07/2013 - Comissão da Câmara dos Deputados vai analisar projeto que regulamenta demarcações de áreas indígenas 1f4fo

  O texto já foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento de Desenvolvimento Rural, e a bancada ruralista chegou a expor pedido de urgência
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• 22/07/2013 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova liberação parcial de hipoteca rural 61f1a

  Proposta prevê redução proporcional da hipoteca quando o valor do bem dado em garantia excede o montande da dívida
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• 18/07/2013 - Câmara dos Deputados: Comissão especial aprova novo Código de Processo Civil 4w3g5r

  A expectativa é de que o projeto seja votado em plenário no mês de agosto
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• 15/07/2013 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova inclusão de moradias móveis no Minha Casa, Minha Vida 4k1e1c

  A proposta equipara as moradias móveis de populações itinerantes a habitações populares, para que possam receber financiamento do programa MCMV
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• 11/07/2013 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova regulamentação de demarcação de terras indígenas 3827j

  A proposta também permite o trânsito de veículos em terras indígenas e veda a cobrança de tarifas para essa agem
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• 09/07/2013 - CCJ da Câmara dos Deputados aprova novas regras para concursos de titulares de cartórios 1q4j4e

  CCJ da Câmara dos Deputados aprova novas regras para concursos de titulares de cartórios
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• 13/06/2013 - Senado aprova projeto que obriga cartórios a respeitarem nomes indígenas 5q2b6a

  O projeto foi aprovado anteriormente na CDH. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para análise do plenário do Senado
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• 05/06/2013 - Câmara aprova projeto que regulamenta criação de municípios 7285i

  Texto foi alterado pelos deputados e será enviado para nova análise no Senado
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• 13/03/2013 - Assembleia veta concurso para cartório existente em Teresina 6u3w6b

  Os deputados vetaram o projeto do governador de abrir concurso para todos os 19 cartórios no Estado
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• 04/02/2013 - Câmara dos Deputados e Senado Federal elegem novos presidentes 2z3r2y

  Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros são os presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente
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• 19/10/2012 - Câmara: Deputados ruralistas criticam vetos de Dilma à MP do Código Florestal 472e42

  Entre os pontos vetados, está a diminuição dos limites obrigatórios de proteção às margens de rios em médias propriedades
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• 20/09/2012 - Câmara dos Deputados aprova MP do Código Florestal 2h3970

  Medida Provisória 571 ainda precisa ser votada pelo Senado até 8/10, data em que perde a vigência
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• 17/09/2012 - Câmara pode votar MP do Código Florestal nesta semana j5v6n

  Medida Provisória 571/12 quer estabelecer uma regra escalonada de recuperação das áreas de preservação permanente
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• 29/06/2012 - Código Florestal poderá ser revisto a cada cinco anos 1e2hn

  A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados
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