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Últimas Notícias

• 08/08/2022 - CTASP da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo ao PL n. 7.940/2017 6h4p69

  PL dispõe sobre a regularização, istração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União.
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• 05/08/2022 - Senado Federal aprova MP n. 1.109/2022 81o1h

  MP trata de regras trabalhistas alternativas para vigorar em períodos de calamidade pública. Texto aprovado pela Câmara dos Deputados não foi alterado.
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• 03/08/2022 - Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.109/2022 3zw40

  Texto segue para votação no Senado Federal.
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• 13/07/2022 - Gratuidade para pessoas com deficiência é aprovada por Comissão da Câmara dos Deputados 2z6c2e

  Projeto de Lei altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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• 11/07/2022 - Empreendimentos habitacionais poderão ter ciclofaixas como requisito de infraestrutura básica 2x5x2f

  CVT da Câmara dos Deputados aprova PL que altera Leis n. 6.766/1979 e 11.977/2009.
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• 07/07/2022 - Eleito presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados 6g153x

  Deputado Federal Celso Maldaner foi eleito por unanimidade.
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• 07/07/2022 - Relator do PL n. 8.987/2017 na Câmara dos Deputados amplia alterações na Lei n. 10.931/2004 1y1g37

  Projeto de Lei altera dispositivos relativos à CCB e CCI e está pronto para pauta na CFT.
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• 04/07/2022 - MPs ns. 1.108/2022 e 1.109/2022 voltam à Pauta de Votação na Câmara dos Deputados 2m2u46

  Medidas Provisórias regulam relações trabalhistas.
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• 04/07/2022 - Alteração no cálculo da renda familiar do PMCMV é aprovado pela CSSF da Câmara dos Deputados 6i5e4a

  Relator do PL apresentou texto substitutivo.
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• 01/07/2022 - CDU da Câmara dos Deputados será instalada na próxima semana 3iu1s

  Comissão tem como atribuição, dentre outros assuntos, o uso, parcelamento e ocupação do solo urbano.
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• 01/07/2022 - SP: deputados aprovam PL que cria programa de regularização de terras 1k3666

  Proposta segue para sanção ou veto, total ou parcial, do governador.
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• 29/06/2022 - MP n. 1.104/2022 é aprovada e segue para Sanção Presidencial 2540n

  Texto aprovado pela Câmara dos Deputados foi mantido no Senado Federal.
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• 29/06/2022 - PL n. 4.758/2020 é aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados 6r2w5d

  Projeto de Lei prevê regras para os contratos de fidúcia e pode seguir para análise no Senado Federal.
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• 28/06/2022 - Medidas Provisórias que regulam relações trabalhistas poderão ser votadas hoje 5u3x22

  Dentre as 18 propostas previstas para votação pela Câmara dos Deputados estão as MPs ns. 1.108/2022 e 1.109/2022.
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• 24/06/2022 - Moradia: Comissões da Câmara dos Deputados aprovam propostas 331e1o

  Foram aprovados textos substitutivos aos PLs ns. 4.409/2019 e 4.580/2019.
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• 24/06/2022 - Especialistas apontam o à moradia como “porta de entrada” dos demais direitos da população de rua 5v2u34

  Estimativas apontam que 222 mil brasileiros vivem nas ruas sem o a serviços básicos de saúde, educação, identificação civil e cidadania.
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• 22/06/2022 - Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.104/2022 241v6t

  Texto modificado pelo Relator será analisado pelo Senado Federal.
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• 20/06/2022 - MP n. 1.104/2022 e PL n. 4.000/2021 poderão ser votados hoje 3p64g

  Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados está marcada para tarde de hoje. Ao todo, 21 propostas constam da Pauta.
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• 17/06/2022 - Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.103/2022 702n6e

  Dentre outros assuntos, MP trata da emissão de LRS, das regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e da emissão de CRs.
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• 15/06/2022 - Comissão aprova proposta que exige notificação de pessoa que possui créditos junto ao Estado 6d5g4b

  O órgão público terá 30 dias para informar o valor a receber, que deverá ser atualizado monetariamente.
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