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Últimas Notícias

• 08/05/2025 - STJ entende que Súmula 308 não se aplica em casos de alienação fiduciária 271c2l

  Para Corte, a inaplicabilidade decorre da distinção de tratamento jurídico entre os dois tipos de devedores.
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• 11/04/2025 - Campanha do Agasalho 2025: participe desta iniciativa da ANOREG/SP 434p1v

  Associação enviará dois cartazes para ajudar na divulgação da campanha.
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• 21/03/2025 - IRIB debate estratégias para o Registro de Imóveis em evento realizado em Florianópolis 3y3y4x

  Capital catarinense se tornou, por dois dias, a capital dos registradores de imóveis brasileiros. Lideranças nacionais discutiram melhorias para o futuro do setor.
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• 24/01/2025 - Tribunal de Justiça regulariza imóveis e unifica matrículas do fórum de São José 15382w

  Dois imóveis da unidade ficam sob única matrícula e asseguram organização patrimonial para o PJSC.
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• 09/09/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: PINGA-FOGOS DEBATERÃO TEMAS SOBRE PRÁTICA REGISTRAL IMOBILIÁRIA E REURB 3e494a

  Serão realizados dois “Pinga-Fogos” em momentos diferentes do evento.
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• 30/08/2024 - Divisão amigável – escritura pública. Extinção de condomínio. Indisponibilidade de bens. Impossibilidade. 6r5p32

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000932-21.2023.8.16.0079, Comarca de Dois Vizinhos, Relatora Desa. Luciane Bortoleto, julgada e publicada em 12/08/2024.
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• 16/08/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: EVENTO DEBATERÁ REGISTRO DE IMÓVEIS 4.0 403q2g

  Com dois palestrantes confirmados, será apresentado na manhã do dia 23/10.
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• 02/08/2024 - Da aquisição de dois ou mais imóveis no mesmo procedimento extrajudicial de usucapião 203m6f

  Confira a opinião de Álvaro Carneiro publicada no Migalhas.
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• 22/07/2024 - CENoR: Curso de Pós-graduação em Direito Notarial e Registral – Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita – 2024/2025 5q3p1d

  Curso será realizado em dois módulos, sendo um presencial e um online.
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• 19/07/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.202, de 16 de julho de 2024 5w3638

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, que dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI e define regras para a sua apresentação.
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• 27/06/2024 - CNJ promove a “1ª Oficina de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça” 4e2o2l

  Evento, com duração de dois dias, teve início na tarde de hoje e contará com a participação de Registradores de Imóveis.
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• 25/06/2024 - RFB disponibiliza Manual de Orientações sobre a DOI p252q

  Documento tem como objetivo fornecer instruções necessárias ao preenchimento da Declaração.
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• 24/06/2024 - ATENÇÃO: prazo para entrega das DOIs de maio de 2024 foi prorrogado! 1e1r6l

  Declarações poderão ser entregues até o último dia útil do mês de julho de 2024.
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• 13/05/2024 - CNJ, TJSP e parceiros assinam acordos para extinção de milhões de execuções fiscais r3615

  Acordos de Cooperação Técnica envolvendo o programa Execução Fiscal Eficiente viabilizarão a extinção de cerca de dois milhões de processos de execução fiscal no Estado ao longo dos próximos 12 meses.
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• 16/04/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.186, de 12 de abril de 2024 142y3m

  Dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e define regras para a sua apresentação.
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• 28/03/2024 - Governo do MT lança CAR digital 194a5

  Objetivo é cadastrar todos os imóveis rurais de Mato Grosso nos próximos dois anos.
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• 19/02/2024 - RDI em Debate: novo ciclo de lives terá início no dia 27 de fevereiro! 492oq

  Programa debate artigos publicados na Revista de Direito Imobiliário. Serão sorteados dois exemplares da edição n. 95 da RDI para os participantes!
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• 08/02/2024 - Seis novos conselheiros tomarão posse no CNJ no próximo dia 20 716e

  São quatro mulheres e dois homens que farão parte do órgão no biênio 2024-2026.
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• 07/12/2023 - Regularização Fundiária. DOI – emissão. 3z303f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da emissão da DOI nos casos de REURB.
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• 08/11/2023 - Secretaria da Agricultura entrega mais de dois mil processos de regularização fundiária 2yi2a

  A certificação foi entregue em mãos para cada um dos produtores rurais por meio do Programa Terra Legal.
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