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Últimas Notícias

• 07/10/2013 - Banco do Brasil deve restituir diferença cobrada em cédula de crédito rural 536e3

  Com a decisão do STJ, ficou mantido acórdão do TJDF que condenou a instituição financeira ao pagamento da diferença
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• 03/10/2013 - Lei que autoriza DF a alienar alguns imóveis de sua propriedade é inconstitucional 412a5e

  Lei Distrital nº 2.872/2002, de autoria do Poder Executivo, foi julgada inconstitucional pelo Conselho Especial do TJDFT
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• 02/10/2013 - 1° Seminário Nacional Rede de Gestão Integrada de Informações Territoriais 4m1hu

  IRIB participa do evento, que será realizado de 7 a 9/10, em Brasília/DF
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• 25/09/2013 - TRF1: o de chacareiros a seus imóveis será feito por agem localizada dentro do Condomínio Bela Vista j4z20

  Decisão foi tomada após a análise de recurso proposto pelo ICMBio e pela União
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• 25/09/2013 - Receita Federal e Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre Assinam Convênio – Matrículas On-Line 2o561r

  Acordo tem como finalidade agilizar as consultas da RFB na solicitação às informações disponibilizadas pelo órgão de serviços registrais
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• 20/09/2013 - Começa na segunda-feira a 40ª edição do Encontro Nacional 6a3861

  Presidente do IRIB, Ricardo Coelho, faz a abertura oficial do evento na noite do dia 23/9, em Foz do Iguaçu/PR
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• 19/09/2013 - STF: Senac possui imunidade tributária na aquisição de imóvel, decide 1ª Turma 4b5n44

  O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial alegou que possui isenção do ITBI, assegurado na CF, por ser instituição de educação sem fins lucrativos
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• 16/09/2013 - TJMS: Constituída comissão para concurso de serventias extrajudiciais 61295q

  Além de Mato Grosso do Sul, realizarão o concurso os tribunais de Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Sergipe, Tocantins e do DF
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• 10/09/2013 - TJAP realiza 2ª Sessão Pública para a escolha de serventias dos novos cartorários 6p5b3z

  O objetivo foi oportunizar novas escolhas para os candidatos que compareceram à primeira sessão e foram investidos em serventias menos viáveis economicamente
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• 04/09/2013 - TJDFT: Construtora é condenada a pagar danos morais a comprador de imóvel 3u245i

  A empresa também foi condenada a pagar multa contratual, correspondente ao período de agosto de 2008 até a entrega do imóvel
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• 02/09/2013 - TRF 1ª região determina desocupação de imóvel destinado à reforma agrária no Acre 1n2l6a

  Desde 2001, Incra reivindicava na Justiça a propriedade do imóvel
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• 26/08/2013 - Dois novos conselheiros são nomeados para o CNJ 3s683i

  Ana Maria Duarte Amarante Britto foi eleita pelo Plenário do STF e Fabiano Augusto Martins Silveira pelo Senado Federal
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• 23/08/2013 - Corregedor Nacional estabelece 30 dias para publicação de edital de concurso de cartórios extrajudiciais no DF e em oito estados 3f6bf

  A partir da notificação, cada TJ deverá enviar cópia da publicação do edital ou esclarecer a fase de preparação e o cronograma para sua efetiva publicação
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• 21/08/2013 - TJs de 6 estados e DF prometem ao CNJ realizar concurso para cartórios 2u1937

  AL, MT, PA, PB, SE e TO afirmaram que realizarão concurso em breve. Conselho deu um mês para que tribunais informem se edital já foi publicado
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• 21/08/2013 - Entrevista - "A mediação não é atividade privativa de advogados" 3z2s43

  Suzana Borges Viegas de Lima, responsável pela Comissão de Mediação e Conciliação do IBDFam, defende a solução consensual de litígios em cartórios
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• 16/08/2013 - TJDFT: Juiz decide que Vila Planalto não pode ser regularizada por ser área pública 43695x

  Na sentença de mérito, o magistrado foi categórico em afirmar que a área da disputa é pública, tombada e destinada à criação de um parque de uso múltiplo
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• 15/08/2013 - TJDFT: Banco deve indenizar por penhora a imóvel de homônimo do devedor 3c541y

  A condenação, em grau de recurso, foi imposta pela 2ª Turma Cível do TJDFT em reforma à sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido
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• 31/07/2013 - TJDFT confirma cancelamento de compra de imóvel por falha na informação 3v1z5e

  Conforme os autos, o autor realizou, com a empresa ré, negócio jurídico de aquisição de bem imóvel englobando contrato de prestação de serviços de corretagem
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• 09/07/2013 - TJDFT: Loteamento do Condomínio Bougainville é ilegal e compradores deverão ser ressarcidos 2n5te

  O local faz parte da Área de Proteção Ambiental do Rio São Bartolomeu. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MPDFT.
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• 28/06/2013 - Convênio entre GDF e Anoreg-DF reduz o preço de certidões para casa própria 712p4k

  Beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida/Morar Bem poderão retirar as certidões necessárias com descontos
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