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• 02/05/2025 - Curatela e respeito à vontade presumível: Liberalidades de bens do curatelado 1k579

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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  Projeto de Lei altera os Códigos Civil e de Processo Civil.
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• 10/11/2021 - Curatela – averbação. 182x5x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de curatela.
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• 14/04/2016 - TJDFT: Curadora é condenada por uso indevido de imóvel do curatelado 1x5970

  O autor alegou que é proprietário de um imóvel que era objeto de locação, mas que foi ocupado indevidamente pelos réus
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• 07/07/2014 - TJMG. Doação. Curador – ato de disposição do bem do curatelado a título gratuito – vedação. 1m6a2a

  Não é possível a concessão de alvará judicial para que o curador disponha dos bens do curatelado, mediante doação a título gratuito, ainda que lhe seja reservado o usufruto, sob pena de nulidade do ato.
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• 11/06/2012 - Lei garante assistência aos incapazes de gerir seus próprios bens e direitos 2h4dc

  Para elas, o Código Civil instituiu a curatela. Conheça algumas decisões do STJ sobre esse instituto
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