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08/12/2015 - TRT1 nega penhora de bem de família para pagar dívida trabalhista f6v1i
A 9ª Turma seguiu o voto do relator do acórdão e confirmou a decisão da 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que não adotou a tese da relativização do bem de família diante da natureza alimentar do crédito trabalhista
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13/11/2015 - Câmara dos Deputados aprova permissão para agricultor fracionar patrimônio para garantir crédito 406z70
Relator na CCJ acatou modificações feitas pela Comissão de Agricultura, que adequou a nova lei às exigências constantes da Lei de Registros Públicos
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05/11/2015 - Cédula de Crédito Bancário. CND do INSS. 1j4h7
Questão esclarece dúvida acerca da apresentação de CND do INSS para registro de Cédula de Crédito Bancário.
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27/08/2015 - Caixa adota restrição adicional para financiamento imobiliário 6o4e28
Quem tem empréstimo com recursos da poupança não poderá mais tomar outro crédito dessa linha
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27/08/2015 - Caixa Econômica Federal adota sistema eletrônico para melhoria de cobrança de financiamentos imobiliários 3n3171
Iniciativa vai trazer mais eficiência na recuperação do crédito imobiliário para o banco
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16/07/2015 - TJRN julga incidência de ISS sobre construções imobiliárias 6w2u3g
Construtora pediu que fosse suspensa a exigibilidade dos créditos tributários constituídos por autos de infração referentes a três empreendimentos
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21/05/2015 - Cédula de Crédito Rural. “Renovação Simplificada”. 26672e
Questão esclarece acerca da “renovação simplificada” em Cédulas de Crédito Rural.
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04/05/2015 - Câmara dos Deputados: Governo prorrogará por um ano prazo para agricultor se inscrever em cadastro ambiental 3266t
A não efetivação do cadastro impede o produtor de obter linhas de crédito e financiamentos
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22/04/2015 - Incra/PR reconhece projeto de assentamento do Estado 3u2t6v
A previsão é de que sejam beneficiadas cerca de 50 famílias
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17/04/2015 - Incra: Ação de força tarefa do Incra acelera revisão 3.500 processos de assentados em Mato Grosso do Sul 2m3b4m
Para ter o ao crédito, as famílias devem estar de acordo com leis e normas que regem o sistema utilizado pelo órgão
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30/03/2015 - Valor Econômico: Crédito imobiliário tem forte retração em fevereiro, aponta Abecip c4j1c
Em relação a janeiro, o recuo foi de 29,4%
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17/03/2015 - STJ considera válido o aval prestado em cédula de crédito rural 48474
Com esse entendimento, a 4ª Turma deu provimento a recurso do BB para prosseguir com ação de execução contra avalista de financiamento destinado a produtor rural
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04/03/2015 - Resolução nº 4399/2015 Bacen – Sistema de Registro e de Liquidação Financeira de Ativos 2x4s5v
A referida Resolução prevê o “registro de informações” referentes às garantias constituídas sobre veículos automotores ou imóveis, relativas às operações de crédito, corrigindo texto anterior da Resolução nº 4.088/2012
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03/03/2015 - TJMG: Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária – imóvel rural – impenhorabilidade 621o4
Sendo constituída a cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária para o pagamento de dívida rural, o imóvel torna-se impenhorável, nos termos do disposto no art. 69 do Decreto-Lei nº 167/67
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24/02/2015 - Cédula de Crédito Rural. Hipoteca. CCIR – ITR – apresentação. 1j1z3v
Questão esclarece acerca da apresentação do CCIR e do ITR quitado, para registro de Cédula de Crédito Rural com garantia hipotecária.
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20/11/2014 - Terceira Turma ite garantia de avalista em operações de crédito rural 75u2a
O entendimento é da Terceira Turma do STJ em julgamento de recurso especial interposto pelo Banco do Brasil
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23/10/2014 - Cédula de Crédito Bancário. Garantia fidejussória. 1y4x5i
Questão esclarece acerca da possibilidade de ingresso, no Registro de Imóveis, de Cédula de Crédito Bancário com garantia fidejussória.
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07/10/2014 - TRF3: Não cabe rescisão do contrato de crédito imobiliário pela existência de vícios no imóvel 2p4yg
Na hipótese, agente financeiro não foi legalmente responsável pela fiscalização da construção da obra
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02/10/2014 - Cédula de Crédito Industrial. CND do INSS – inexigibilidade. 3c2t
Questão esclarece acerca da inexigibilidade da CND do INSS para o registro de Cédula de Crédito Industrial.
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07/08/2014 - TJMG: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. Comprovante de regularidade fiscal. Dívida ativa – inscrição. 321m6q
Ainda que o proprietário inscrito em dívida ativa tributária possua outros imóveis com valor suficiente para satisfação do crédito da União, o registro de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária depende da apresentação de comprovante de regularidade fiscal.
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