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Últimas Notícias

• 01/09/2022 - Corregedoria revoga determinação que obrigava a comprovação da inexistência de débito junto ao INSS para a averbação de construções perante cartórios 3q4x1b

  Ao revogar conteúdo do art. 489 do Manual da Atividade Extrajudicial, Corregedoria de Justiça do Amazonas acompanhou decisão proferida no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
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• 29/08/2022 - Eleições ANOREG/BR: Rogério Portugal Bacellar é eleito novo Presidente z422a

  Eleição foi por aclamação. Também foram eleitas a Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal e o Conselho de Ética da Associação.
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• 24/08/2022 - Eleições 2022: Termina dia 26 de agosto o prazo para indicação dos representantes do Conselho Eleitoral. 402f2c

  Integram o Conselho Eleitoral os presidentes ou vice-presidentes das Anoreg’s estaduais e do Distrito Federal, bem como os dos Institutos Membros associados à Anoreg/BR.
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• 19/07/2022 - Provimentos do Conselho Nacional de Justiça – Coletânea Extrajudicial (2022) 4m3zj

  Obra organizada por Vitor Frederico Kümpel e Giselle de Menezes Viana reúne todos os Provimentos e outras normativas extrajudiciais do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça, agrupados por Serventia.
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• 08/07/2022 - Programa Casa Verde e Amarela: Conselho Curador do FGTS aprova aumento de teto e redução de juros 1w2b4l

  De acordo com o novo teto, mutuários que recebem até R$ 8 mil arão a ter o ao programa habitacional.
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• 14/06/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 122, de 13 de junho de 2022 3b5q5q

  Dispõe sobre os procedimentos istrativos para a solicitação de assentimento prévio ao Conselho de Defesa Nacional - CDN, para a regularização fundiária de ocupações rurais e urbanas localizadas na faixa de fronteira.
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• 09/06/2022 - Fux apresenta ferramenta para reconhecimento digital de serviços notariais 5v382a

  Ministro apresentou a nova ferramenta de reconhecimento digital de eletrônica, o e-Not Assina, desenvolvida pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB).
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• 23/05/2022 - Cartórios do Amapá aderem à Campanha “Sinal Vermelho” de combate a violência doméstica contra as mulheres 473t5e

  A iniciativa é da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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• 10/05/2022 - Resolução CNPD n. 1, de 6 de maio de 2022 95l26

  Estabelece o Regimento Interno do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
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• 02/05/2022 - CGJAM divulga lista de Serventias vagas 3e5t5z

  Medida atende determinação do Conselho Nacional de Justiça.
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• 22/04/2022 - Conselho aprova uso do FGTS para quitar parcelas atrasadas de imóvel 6p6ud

  Até 12 prestações poderão ser quitadas neste ano.
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• 18/03/2022 - Saque do FGTS para aquisição de segundo imóvel divide opiniões 1m4829

  Senadores, membros do Conselho Curador do FGTS e da CEF divergem sobre o assunto em audiência pública.
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• 17/03/2022 - Conselho do FGTS aprova novos benefícios para famílias de baixa renda do Programa Casa Verde e Amarela 5x3g33

  Medidas visam reduzir valores a serem financiados pelas famílias e facilitar o o ao crédito habitacional.
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• 16/02/2022 - Portaria n. 13, de 11 de fevereiro de 2022 2dp6z

  Aprova o Regimento Interno da Câmara de Regulação, do Conselho Consultivo e da Secretaria Executiva, que exercem a função de agente regulador do ONR na Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 04/02/2022 - Relatório Anual do CNJ é apresentado no Congresso Nacional 57562u

  Documento menciona atividades realizadas pelo Conselho em 2021 e aborda diversas questões relativas às atividades notariais e registrais.
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• 31/01/2022 - NOTA DE FALECIMENTO – ANTÔNIO CARLOS CARVALHAES 45z6j

  Antônio Carvalhaes foi Registrador de Imóveis em São Carlos/SP e Membro Titular do Conselho de Ética do IRIB.
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• 17/01/2022 - ATENÇÃO: último dia para envio de informações ao CNJ 2s1gm

  Dados semestrais sobre o faturamento devem ser encaminhados hoje ao Conselho Nacional de Justiça.
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• 26/11/2021 - Especialistas debatem cobrança de IPTU de concessionárias em imóveis públicos 5w334n

  Discussão ocorreu no Seminário “Infraestrutura como pilar para a promoção do desenvolvimento nacional”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça.
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• 23/11/2021 - Resolução COAF n. 40, de 22 de novembro de 2021 6z5bj

  Dispõe sobre os procedimentos a serem observados, em relação a pessoas expostas politicamente, por aqueles que se sujeitam à supervisão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
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• 22/11/2021 - Conselho do FGTS aprova uso de R$ 326 bilhões para obras até 2025 5d68p

  Proposta é do Ministério do Desenvolvimento Regional, gestor do fundo.
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