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Últimas Notícias

• 28/04/2022 - Congresso Nacional analisará 20 Vetos Presidenciais 4ni2d

  Sessão conjunta será realizada hoje. Vetos Presidenciais trancam a pauta de votações.
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• 25/04/2022 - STF valida normas sobre urgência na tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional 5a4i65

  Decisão unânime considerou que não cabe ao Poder Judiciário examinar concretamente as razões que justificam a adoção do regime de urgência.
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• 05/04/2022 - Presidente do IRIB concede entrevista para TV da Assembleia Legislativa de Sergipe 5l515t

  Tema do programa “Congresso em Pauta” foram as mudanças trazidas ao Registro de Imóveis pelo PL n. 4.188/2021 e pela MP n. 1.085/2021.
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• 04/04/2022 - Documento de Identidade de Notários e Registradores é vetado pelo Presidente do Brasil ep6k

  Veto Presidencial anda será analisado pelo Congresso Nacional.
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• 01/04/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 17, de 2022 3n2n46

  Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.085/2021.
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• 01/04/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 23, de 2022 2321t

  Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.091/2021.
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• 11/03/2022 - Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 5, de 2022 465034

  Encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.065/2021.
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• 10/02/2022 - EC que torna proteção de dados pessoais um direito fundamental será promulgada hoje 2t6e5k

  Congresso Nacional promulgará Emenda Constitucional às 15h30.
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• 04/02/2022 - Relatório Anual do CNJ é apresentado no Congresso Nacional 57562u

  Documento menciona atividades realizadas pelo Conselho em 2021 e aborda diversas questões relativas às atividades notariais e registrais.
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• 03/02/2022 - Mensagem do Presidente do Brasil ao Congresso Nacional menciona registros públicos 5t3t3r

  De acordo com o texto, é necessária atualização da legislação. Marcos Legais das garantias e das ferrovias também foram mencionados.
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• 21/01/2022 - Congresso Nacional deverá analisar 30 Medidas Provisórias neste início de ano 1u2zp

  Dentre elas, destacam-se as MPs ns. 1.085/2021 e 1.065/2021.
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• 19/01/2022 - Congresso Nacional deve votar 36 vetos presidenciais 2gv2o

  Dentre os dispositivos vetados pendentes de votação, destacam-se os das Leis ns. 14.285/2021 e 14.273/2021.
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• 06/01/2022 - Congresso analisará projeto de lei sobre novo marco de garantias 6x2gq

  Medidas objetivam o aprimoramento do mercado de crédito do Brasil.
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• 17/12/2021 - Imóveis alugados por igrejas e templos terão isenção de IPTU 4i502v

  PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
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• 09/12/2021 - XXII Congresso Internacional de Direito Registal IPRA-CINDER 4n686n

  Evento será realizado entre os dias 16 a 18 de maio de 2022.
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• 07/12/2021 - Congresso Brasileiro de Direito e Agronegócio reúne especialistas em evento promovido pela EJUD-PR 3g3p40

  O evento foi transmitido pelo canal da Escola Judicial no YouTube.
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• 03/12/2021 - I Congresso Brasiliense de Direito Urbanístico 1z2o34

  Evento tem como foco os 20 anos do Estatuto da Cidade.
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• 26/11/2021 - EJUD-PR promove o I Congresso Brasileiro de Direito e Agronegócio 5m6m2m

  Evento será realizado em dois turnos no dia 3 de dezembro.
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• 19/11/2021 - 3º Congresso Brasileiro de Habitação Social e Agentes Públicos de Habitação: evento terá início na próxima segunda-feira 3rvc

  “Isenção das Taxas Cartorárias na Regularização Fundiária” é um dos temas do evento. Associados ao IRIB ainda inscrever-se com desconto de 10% de DESCONTO.
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• 12/11/2021 - XXII Congresso Internacional de Direito Registral IPRA-CINDER: envie seu trabalho 2p20y

  Comitê Organizador prorroga prazo para envio de resumos até 1º/12/2021.
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