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15/04/2025 - Condomínio – adjudicação de bem imóvel. Assembleia – quórum – condôminos. r274e
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de adjudicação de bem imóvel por condomínio.
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26/03/2025 - Condomínio edilício. Loja – desdobramento – averbação. Condôminos – aquiescência – desnecessidade. 1z5d3n
TJRJ. CM. Processo n. 0911920-35.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Marcos Alcino de Azevedo Torres, julgado em 17/03/2025 e publicado em 24/03/2025.
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17/03/2025 - Condomínio de lotes. Remembramento. Convenção condominial. Condôminos – autorização expressa. 366f39
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de remembramento de lotes em condomínio.
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24/09/2024 - Vagas de garagem: PL autoriza cobertura em condomínios residenciais 4f5451
Coberturas deverão ser aprovadas por maioria simples dos condôminos presentes em AGE.
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19/09/2024 - Usucapião Extrajudicial. Imóvel objeto de herança. Herdeiro – requerente. Inventário – ausência. Demais herdeiros/condôminos – notificação. 4x5g6h
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial em imóvel objeto de herança.
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19/02/2024 - Retificação de Registro. Imóvel em condomínio. Área construída – aumento – averbação. Demais condôminos – concordância. 5l5s3u
TJRS. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5130576-02.2021.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relatora Desa. Mara Lúcia Coccaro Martins, julgada em 11/12/2023 e publicada em 15/12/2023.
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28/09/2023 - Incorporação imobiliária – projeto – alteração. Anuência dos condôminos. 301n9
CGJSP. Recurso istrativo n. 0004219-62.2021.8.26.0344, Comarca de Marília, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 22/09/2023, DJ 25/09/2023.
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21/08/2023 - Escritura de compra e venda – fração ideal. Condôminos – anuência. Direito de preferência. 3k3n2q
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência de condôminos na venda de fração ideal de imóvel.
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24/05/2023 - Aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária 2h5jw
Confira o artigo de autoria de Vander Andrade publicado no Migalhas.
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08/05/2023 - Construção – modificação – acréscimo – averbação. Condôminos – anuência. 42532w
TJRJ. CM. Processo n. 0197306-08.2019.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Luciano Silva Barreto, julgado em 13/04/2023 e publicado em 19/04/2023.
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08/02/2023 - Condomínio de lotes. Instituição condominial – casas geminadas. Condôminos – anuência. 6q1x5
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de condomínio de casas geminadas em condomínio de lotes.
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09/01/2023 - Retificação istrativa. Condomínio de lotes. Confrontante – unidade autônoma. Síndico – ausência. Condôminos – anuência. 54291b
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência de proprietário de imóvel confrontante em procedimento de retificação de área.
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06/09/2022 - STJ entende possível a penhora de bem de família em condomínio no caso de execução de aluguéis entre condôminos 5d112
Decisão foi proferida pela Terceira Turma. Aluguel por uso exclusivo do imóvel configura obrigação "propter rem".
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17/08/2022 - Condomínio. Acréscimo de área – requerimento – averbação. Fração ideal do terreno – modificação. condôminos – concordância expressa 3p225
TJRJ. CM. Processo n. 0192076-48.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 05/05/2022 e publicado em 12/05/2022.
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16/08/2022 - Projeto obriga síndico a fornecer a condôminos comprovante de quitação de taxas anual 1j3d25
Texto inclui a medida no Código Civil.
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12/08/2022 - Condomínio edilício. Apartamento em duplex – transformação – averbação. Condôminos – anuência. Obra em área exclusiva. Convenção de Condomínio – autorização. 4q3238
TJRJ. CM. Processo n. 0389425-69.2014.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Marcus Henrique Pinto Basílio, julgado em 28/07/2022 e publicado em 02/08/2022.
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13/07/2022 - Imóvel rural. Condomínio. Georreferenciamento. 1wu5k
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento de imóvel rural.
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13/07/2022 - Lei n. 14.405, de 12 de julho de 2022 1k5b71
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tornar exigível, em condomínios edilícios, a aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária.
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30/06/2022 - Revista Justiça aborda PL que permite alteração da destinação de imóvel em condomínio por 2/3 dos condôminos 2r335a
Programa da Rádio Justiça entrevistou o Advogado Especialista em Direito Condominial, Rodrigo Karpat.
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13/12/2021 - Condomínio edilício – unidade autônoma – locação – república de estudantes. Direito de propriedade. Convenção – alteração – quórum – aprovação unânime dos condôminos. 4na1a
CGJSP. Recurso istrativo n. 1019834-60.2018.8.26.0577, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgado em 17/06/2020, DJ de 22/06/2020.
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