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Últimas Notícias

• 29/04/2014 - CSM/SP. Compra e venda. Separação obrigatória de bens. Cônjuge usufrutuário – falecimento. Formal de partilha – necessidade. Súmula nº 377 do STF. zi2i

  Havendo a comunicação do bem por força da Súmula nº 377 do STF, os cônjuges tornam-se comunheiros do bem e, no caso do falecimento de um destes, seus herdeiros têm direito sobre a meação.
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• 24/10/2013 - TJAM: portal do extrajudicial oferece opção de serviço à população 2rgs

  O portal tem por objetivo principal manter o cadastro atualizado dos cartórios extrajudiciais do Estado do Amazonas
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• 05/06/2013 - Corregedoria Geral do TJPB a a adotar ‘Malote Digital’nos 500 cartórios extrajudiciais da Paraíba 4h3141

  Agora, as serventias extrajudiciais ligadas à Corregedoria Geral de Justiça também entram nesse de tipo de comunicação que economiza tempo, dinheiro e material
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• 14/02/2013 - TJMG: Malote Digital do CNJ a a ser meio de comunicação oficial entre os serviços notariais e registrais 3vy44

  O Sistema Hermesdo CNJ ou a ser o meio de comunicação oficial entre os serviços desde o dia 12 de fevereiro
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• 06/06/2012 - Senado: documento digitalizado poderá ter valor de prova para fins legais 665f3

  PLC11/2007 recebeu parecer favorável da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A proposição será analisada pelo plenário
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• 14/12/2011 - TJTO: Notários e Registradores esclarecem dúvidas durante apresentação do Sistema GISE 1v5pj

  No encontro também foi apresentado o Portal Extrajudicial, que tem como objetivo otimizar a comunicação entre a Corregedoria-Geral da Justiça e os notários e registradores do Estado
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• 06/10/2011 - Senadores apontam pagamento por serviços ambientais como saída para recompor florestas 255p1e

  Novo Código Florestal deve premiar aqueles que preservam as Áreas de Preservação Permanente e de reserva legal
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• 29/09/2011 - CCT volta a discutir Código Florestal na próxima quarta-feira 564y1k

  A audiência abordará a concessão de incentivos para a preservação de áreas de proteção ambiental
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• 16/08/2011 - AGU comprova no STJ que é legal o reajuste da taxa de ocupação de terrenos próximos ao mar com base no valor do imóvel 403g1u

  A comunicação prévia do aumento ao ocupante não é fator impeditivo para a efetivação da atualização da cobrança
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• 30/03/2011 - TJAM: Corregedoria reforça parceria com os cartorários do Interior 39512u

  Objetivo do encontro foi estreitar a comunicação e reforçar a parceria em prol do judiciário
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• 22/02/2011 - Senado aprova projeto que obriga comunicação de óbitos às secretarias de segurança 1r2d1e

  O comunicado deve ser feito pelo oficial de registro civil
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• 12/09/2010 - IRIB lança novo site e dinamiza a comunicação com seus associados 6h705x

  Está no ar o novo site do IRIB: novo design, nova arquitetura e mais facilidades para o associado
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