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Últimas Notícias

• 23/02/2016 - STJ define critérios para avaliar legalidade de citação em demarcação de terras de marinha 4q14a

  Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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• 12/02/2016 - TRF4: Barris de madeira de vinícola gaúcha não podem contar como parte de imóvel que vai a leilão 2s669

  Após ter a solicitação de inclusão dos barris para agregar valor na penhora rejeitada em primeiro grau, a empresa recorreu ao tribunal
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• 05/11/2015 - CGJ/SP: Ação pessoal – citação – registro – impossibilidade. 683i3k

  Não é possível o registro de citação de ação pessoal, devendo ser realizado seu cancelamento.
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• 28/09/2015 - TJRN: construtora é condenada pagar aluguéis de cliente após atraso na entrega de imóvel 6v6g3u

  Incidem sobre todas as condenações correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação
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• 12/06/2015 - TJRO: Magistrados recebem atualizações em direito notarial e registral 1844e

  A capacitação começou no dia 10/6 na Emeron
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• 11/06/2015 - Em Vilhena, MPF/RO recomenda que prefeitura controle suas transações de imóveis 66105e

  Há indícios de que a prefeitura estaria fazendo permuta de imóveis públicos subavaliados por imóveis privados sem licitação e sem cumprir a legislação
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• 16/04/2015 - Dúvida. Título envolvendo o mesmo imóvel. 6c1634

  Questão esclarece acerca do registro de título envolvendo imóvel objeto de suscitação de dúvida ainda não julgada.
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• 03/03/2015 - MPF/PA pede suspensão da concessão das florestas nacionais Itaituba I e II 6r3a6k

  Licitação ignorou a existência de comunidades e de patrimônio arqueológico na área
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• 03/12/2014 - Procedimento de Dúvida. Título – regularização. 5c4m50

  Questão esclarece acerca da regularização de título no decorrer do procedimento de suscitação de dúvida.
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• 18/09/2014 - CSM/SP: Adjudicação compulsória. Titulares dominiais – citação. Área – divergência. Continuidade. Especialidade Objetiva. 6q4r6y

  Não é possível o registro de Carta de Adjudicação Compulsória quando ausente a citação de todos os titulares dominiais e não houver coincidência entre a área descrita no compromisso de compra e venda com aquela constante na matrícula imobiliária.
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• 03/09/2014 - TJRO Promove Capacitação Prática em Direito Notarial e de Registro – Inscrições abertas 2yz6g

  O diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, participa da programação
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• 11/08/2014 - Curso de Capacitação Prática em Direito Notarial e de Registro 605k5x

  Inscrições podem ser feitas até o dia 15/8 pelo portal da Anoreg/BR
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• 10/07/2014 - Procedimento de Dúvida. Recurso – Oficial Registrador – legitimidade – ausência. 243d2k

  Questão esclarece acerca da ausência de legitimidade do Oficial Registrador para interposição de recurso em face de sentença proferida em procedimento de Suscitação de Dúvida.
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• 20/05/2014 - TJRS. Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento. Apresentante – notificação. Certidão positiva de protesto e de ações pessoais. 323h4u

  No Procedimento de Dúvida suscitado pelo Oficial Registrador não há falar em citação, mas somente na notificação prevista no inciso III do art. 198 da Lei de Registros Públicos. Além disso, se não restar comprovada de forma eficiente a inexistência de prejuízo aos adquirentes dos lotes, considerando-se a existência de protestos e de ações pessoais
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• 03/04/2014 - Dúvida. Requerimento – apresentante do título. n1941

  Questão esclarece acerca da possibilidade de requerimento de suscitação de dúvida pelo apresentante do título.
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• 21/02/2014 - Alienação de imóveis por devedor fiscal só é considerada fraude após inscrição do débito em dívida ativa 5e183b

  TRF1 não reconheceu acusação de fraude à execução fiscal contra corresponsável tributário que alienou bens anteriormente à sua citação em execução fiscal
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• 04/02/2014 - CSM/SP: Compra e venda. Imóvel público. Licitação – necessidade. 2l5n2m

  A alienação de bem público à particular depende de prévia licitação.
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• 05/12/2013 - IRIB Responde Ação real ou pessoal reipersecutória. Alienação do imóvel – Possibilidade. 2p6dz

  Questão esclarece acerca da possibilidade de alienação do imóvel em que conste a existência de registro de citação em ação real ou pessoa reipersecutória.
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• 25/09/2013 - Receita Federal e Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre Assinam Convênio – Matrículas On-Line 2o561r

  Acordo tem como finalidade agilizar as consultas da RFB na solicitação às informações disponibilizadas pelo órgão de serviços registrais
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• 14/08/2013 - TJMA: novos cartorários participarão de capacitação sobre rotinas istrativas 2la1n

  Os 137 aprovados devem se inscrever na capacitação sobre Legislação, Rotinas istrativas e Sistemas de Informação, a ser promovida pela FERJ
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