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Últimas Notícias

• 13/09/2012 - IRIB Responde - Sequestro civil de bens – cancelamento. Título hábil. 172ic

  Questão esclarece qual o título hábil para cancelamento do sequestro civil de bens.
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• 27/08/2012 - Portaria dá nova redação a normas do programa MCMV em municípios de até 50 mil habitantes 3p417

  Entre as mudanças, destaca-se o cancelamento das propostas firmadas com mais de uma instituição ou agente financeiro
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• 03/07/2012 - TJMG: Imóvel público. Doação. Encargos – descumprimento. Reversão. 5yv2t

  Descumpridas as condições impostas pelo doador, é possível a revogação e o correspondente cancelamento do registro imobiliário.
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• 02/07/2012 - CEF deve indenizar por demora em entrega de documentos 251f4z

  O atraso se deu pela demora na averbação de cancelamento da penhora existente sobre o imóvel arrematado
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• 10/05/2012 - IRIB Responde - Bem de família – cancelamento – autorização judicial. l5p1a

  Cancelamento do bem de família depende de autorização judicial.
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• 03/05/2012 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Indisponibilidade judicialmente determinada – cancelamento prévio – necessidade. 40473j

  Não é possível o registro de Carta de Adjudicação, quando o imóvel estiver gravado com indisponibilidade decorrente de decisão jurisdicional, sem o prévio cancelamento do gravame.
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• 24/04/2012 - Superior Tribunal de Justiça reconhece aplicação de usucapião tabular em imóvel com bloqueio de matrícula v2tu

  Tendo em vista o longo tempo do bloqueio, independente de processo para declarar a nulidade do registro, a Terceira Turma equiparou-o ao cancelamento do registro de propriedade
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• 24/04/2012 - Averbação premonitória – cancelamento. 6a614n

  Questão esclarece dúvida acerca de cancelamento de averbação premonitória.
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• 23/04/2012 - Terceira Turma do STJ reconhece aplicação de usucapião tabular em imóvel com bloqueio de matrícula 1oi6n

  Tendo em vista o tempo do bloqueio, independentemente de processo para declarar a nulidade do registro, a Turma equiparou-o ao cancelamento do registro de propriedade
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• 01/03/2012 - IRIB Responde - Arrematação. Penhoras anteriores - cancelamento. 5f6so

  "O cancelamento das penhoras anteriores, exceção àquela decorrente da própria execução, não é automático, dependendo de ordenamento judicial".
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• 28/02/2012 - CSM/SP: Carta de adjudicação – título judicial – qualificação registrária. Indisponibilidade – cancelamento. 5o6z5n

  Cancelamento de indisponibilidade decorrente de decisão jurisdicional deve ser realizado pelo juízo que a determinou.
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• 17/01/2012 - TJSP: Testamento. Cláusulas de inalienabilidade e incomunicabilidade – cancelamento. 154q1u

  Gravames lesivos a interesses legítimos devem ter abrandamento em sua aplicação.
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• 20/12/2011 - TJMS: Doação. Cláusulas restritivas – usufruto – cancelamento. Retificação de registro. 5f6621

  Ainda que não conste expressamente o período de vigência, as cláusulas restritivas serão válidas enquanto vivo for um dos doadores.
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• 21/11/2011 - Tribunal de Justiça do Ceará convoca candidatos aprovados em concurso dos cartórios 6n4e4m

  Os convocados deverão entregar declaração de bens e documento que comprove o cancelamento do registro junto à OAB
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• 11/10/2011 - CGJ/SP: Hipoteca - cancelamento. Endossatária - anuência. 3j1f3g

  Para cancelamento de hipoteca proveniente de cédula hipotecária com endosso caução é necessária a anuência da endossatária.
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• 08/08/2011 - Suspensa decisão do CNJ que determinou cancelamento de matrículas imobiliárias 5m4k2b

  Decisão é da ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie
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• 01/06/2011 - TJMG: Justiça anula falsa venda de apartamento 3h6j24

  Falência de sociedade, duas simulações de venda de imóvel e empréstimo fraudulento foram algumas das irregularidades observadas pelo juiz
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• 12/01/2011 - Associação de produtores rurais do Pará questiona decisão que determina cancelamento de matrículas imobiliárias 3p1r41

  Os atos são do Conselho Nacional de Justiça que estipulou 30 dias para o seu cumprimento
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• 05/09/2010 - Corregedor Nacional de Justiça determina cancelamento de registros irregulares no Pará 6u4x1r

  A estimativa do CNJ é de que sejam cancelados aproximadamente cinco mil registros
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• 19/08/2004 - Formal de Partilha. Imóvel com ônus real. Promessa de Compra e Venda preexistente. Cancelamento istrativo – impossibilidade. 42231c

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.157435-1/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgada em 07/08/2024 e publicada em 09/08/2024.
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