2y6c2s

Últimas Notícias

• 11/04/2024 - Imóvel rural. Servidão istrativa. CCIR – ITR – exigibilidade. 5a1fq

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.256079-7/001, Comarca de Ipanema, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 03/04/2024 e publicada em 09/04/2024.
  Veja mais

• 10/04/2024 - Compra e Venda. Loteamento irregular. Fração do todo maior. Inviabilidade. 1j6n45

  TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5010511-75.2022.8.21.0022, Comarca de Pelotas, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgada em 27/03/2024 e publicada em 01/04/2024.
  Veja mais

• 09/04/2024 - Portaria CN-CNJ n. 15, de 5 de abril de 2024 3g113o

  Altera a Portaria n. 8, de 16 de fevereiro de 2024, que nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
  Veja mais

• 04/04/2024 - Usucapião Extraordinária. Contrato de Compra e Venda. Regularização de registro. Via inadequada. 145i63

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.270109-4/001, Comarca de Perdões, Relator Des. Moacyr Lobato, julgada em 21/02/2024 e publicada em 28/02/2024.
  Veja mais

• 01/04/2024 - PL que altera Lei de Falências é aprovado na Câmara dos Deputados 1r4944

  Projeto apresentado pelo Poder Executivo cria a figura do gestor fiduciário em alternativa ao judicial. Texto segue para análise do Senado Federal.
  Veja mais

• 28/03/2024 - Pacto Antenupcial. Herança – cláusula – renúncia. Contrato – objeto – herança de pessoa viva. Vedação legal. 66u2n

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000456-21.2023.8.16.0131, Comarca de Pato Branco, Relator Des. Francisco Cardozo Oliveira, julgado em 11/03/2024 e publicado em 17/03/2024.
  Veja mais

• 20/03/2024 - PL determina que apenas bens penhoráveis responderão por dívida f4u71

  Projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e altera o Código Civil.
  Veja mais

• 19/03/2024 - Testamento de Emergência poderá ter prazo de validade 1f4h5i

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.
  Veja mais

• 18/03/2024 - Desejo de cancelar contrato de locação poderá ser comunicado por mensagem eletrônica ao locador 3t4v5a

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e será analisado pela CCJC.
  Veja mais

• 15/03/2024 - Servidão istrativa. Imóvel serviente – descrição precária. Retificação de registro. Especialidade Objetiva. 3o2s3a

  TJSC. Primeira Câmara de Direito Público. Agravo Interno em Agravo de Instrumento n. 5064348-93.2023.8.24.0000, Relator Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, julgado em 20/02/2024.
  Veja mais

• 12/03/2024 - Projeto permite que advogado proteste honorário não recebido em cartório 2y6848

  O protesto em cartório é um expediente usado para cobrar pagamentos atrasados.
  Veja mais

• 07/03/2024 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Óbito do devedor anterior à intimação. Procedimento inválido. 6w1c3x

  TJRS. Décima Nona Câmara Cível. Apelação Cível n. 5036162-75.2022.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relatora Desa. Mylene Maria Michel, julgada e publicada em 29/02/2024.
  Veja mais

• 06/03/2024 - Decisão CN-CNJ – Ata da 25ª Sessão Ordinária da Câmara de Regulação 6u4z34

  Dispõe sobre o pedido de atualização da ITN n. 001/2021.
  Veja mais

• 01/03/2024 - Embargos à Execução. Bem impenhorável. Averbação Premonitória – manutenção. 2b582

  TJSC. Segunda Câmara de Direito Comercial. Apelação Cível n. 0001165-95.2012.8.24.0009, Relator Des. Stephan K. Radloff, julgado em 23/01/2024.
  Veja mais

• 29/02/2024 - Câmara dos Deputados aprova PL n. 1.269/2022 1b2013

  PL tem como objetivo resguardar o terceiro de boa-fé. Texto segue para Sanção Presidencial.
  Veja mais

• 29/02/2024 - Projeto prioriza famílias com crianças e adolescentes com câncer para ar o Minha Casa Minha Vida 2g2r2e

  Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados.
  Veja mais

• 29/02/2024 - Sobrepartilha – escritura pública. Loteamento. Terreno de marinha. Certidão negativa de domínio da União – necessidade. Segurança jurídica. 193w6j

  TJPE. Quarta Câmara Cível. Apelação Cível n. 564145-80000803-02.2019.8.17.1090, Relator Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho, julgada em 27/07/2023 e publicada em 29/09/2023.
  Veja mais

• 27/02/2024 - Projeto permite registro civil de bebês natimortos 5u2b12

  Segundo a proposta, esse registro será opcional; a Câmara analisa o texto.
  Veja mais

• 27/02/2024 - Projeto limita uso de protesto em cartório para conta de luz atrasada 5t385j

  Proposta será analisada nas comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
  Veja mais

• 23/02/2024 - Projeto obriga cartórios a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em braile 1xe4t

  Texto será analisado por comissões permanentes da Câmara dos Deputados.
  Veja mais