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Últimas Notícias

• 10/04/2014 - Fim de prazo para editais de concursos para cartórios é destaque do CNJ no Ar 15671p

  No dia 11/4, termina o prazo para os tribunais restantes publicarem os editais. De 15, apenas 9 cumpriram a determinação
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• 08/04/2014 - Após cobranças do CNJ, 9 de 15 tribunais abrem concurso para cartórios 5a312a

  O prazo para os Tribunais de Alagoas, do Amazonas, do Pará e do Tocantins publicarem os editais encerra no dia 11/4. O TJGO e o TJPE aceleraram os processos, que já estavam em andamento
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• 01/04/2014 - CNJ: Justiça Mineira investe na mediação para solucionar conflito fundiário 1w159

  Cerca de 2 mil famílias ocupam área de 36 mil m² na região do Isidoro, no extremo norte de Belo Horizonte
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• 19/03/2014 - CNJ suspende prova discursiva em concurso para cartórios no Mato Grosso 72od

  A prova estava prevista para o próximo domingo, dia 23 de março
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• 17/03/2014 - Judiciário está em dia com o rito sumário da desapropriação para a reforma agrária 5m3sb

  Levantamento realizado pelo CNJ aponta que apenas uma de 47 ações de desapropriação por interesse social não teve a imissão na posse analisada pelo Poder Judiciário
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• 28/02/2014 - CNJ: Comitê define medidas para reintegrações de posse no Pará d1w67

  Ficou deliberado que será fornecida uma listagem atualizada de todas as decisões agrárias que ainda não tem cumprimento no estado, porque demandam força policial
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• 26/02/2014 - CNJ impõe limite para acumulação de pontos por títulos 2t4lo

  O Conselho decidiu alterar a Resolução nº 81 devido aos frequentes recursos que chegam ao colegiado contra editais de concurso para cartório, publicados pelos tribunais
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• 26/02/2014 - CNJ: Reintegrações de posse pendentes no Pará serão cumpridas em 2014 1m543p

  Quatro varas agrárias e a Secretaria de Segurança Pública do estado fixarão, no prazo de um mês, um cronograma para executar as ordens judiciais até o fim do ano
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• 21/02/2014 - CNJ: Complexidade de disputas fundiárias exige mediação com participação do Estado, dizem especialistas 539v

  Seja por causa da complexidade do tema quanto pelo elevado número de ações judiciais e agentes envolvidos nos litígios
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• 20/02/2014 - CNJ capacitará juízes e servidores em questões fundiárias 532f13

  O direito à moradia, a desapropriação para reforma agrária, ações possessórias, regularização fundiária, direitos indígenas e combate ao trabalho escravo farão parte da grade do curso
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• 19/02/2014 - Em audiência do CNJ, ministro da AGU defende a desjudicialização das execuções fiscais 671230

  Luís Inácio Adams defendeu transferir para a istração pública a responsabilidade por atos burocráticos de cobrança, atualmente realizados pelos juízes
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• 17/02/2014 - TJRJ: Cartórios extrajudiciais substituem selo em papel por eletrônico ag5u

  Iniciativa beneficiará os cartórios e os cidadãos a partir do dia 10/3, data em que o Selo de Fiscalização Eletrônico entrará em vigor
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• 12/02/2014 - TJPR: Novo edital para Concurso do Foro Extrajudicial 1f1f4u

  A Comissão examinadora publicou o Edital nº 02/2014, sem prejuízo do andamento normal do certame e das provas objetivas já marcadas para o dia 30/03
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• 10/02/2014 - CNJ concede novas liminares que proíbem acumulação de pontos para concurso de cartório 4ak5l

  Liminar suspende a eficácia dos dispositivos dos editais do concurso promovidos pelos tribunais de Justiça do Estado do Paraná e do Distrito Federal e Territórios
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• 27/01/2014 - TJAM: CNJ reúne com titulares do extrajudicial 1y645r

  Estiveram reunidos para fazer recomendações, sugestões e tomar conhecimento da realidade dos procedimentos de registro de imóveis no Estado do Amazonas
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• 04/12/2013 - STF mantém ato do CNJ sobre regra de concurso para cartórios em Goiás h262d

  Foram negados quatro Mandados de Segurança impetrados por candidatos que questionavam decisão do CNJ
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• 02/12/2013 - Ministro suspende ato que limitou remuneração de titular de cartório 3w3g2p

  O ato havia limitado o valor dos emolumentos de ocupantes temporários da titularidade de serventia extrajudicial ao teto de 90,25% do subsídio de ministro do STF
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• 27/11/2013 - Publicada orientação sobre escrituração do Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa 2a1r29

  Orientação n° 6 da Corregedora Nacional de Justiça - CNJ
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• 22/11/2013 - CNJ suspende prova de concurso para cartório do TJPE, marcada para esta sexta-feira, 22 502z16

  Ao analisar os pedidos de diversos candidatos, o conselheiro considerou que há fundados indícios de descumprimento de disposições editalícias
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• 20/11/2013 - 64º Encoge solicita ao CNJ mediação nos cartórios 5u2w4z

  O Encontro, que teve como objetivo apresentar estudos e pesquisas, debateu também inovações referentes às normas do foro extrajudicial
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