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Últimas Notícias
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24/02/2023 - Corregedoria Nacional lança ações para ampliar o à documentação básica a pessoas vulneráveis 1c3w3a
Intitulada “Registre-se!”, a ação será dedicada à emissão de certidões de nascimento à população socialmente vulnerável.
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23/02/2023 - Provimento CN-CNJ n. 140 de 22 de fevereiro de 2023 w5g6j
Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao o à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis; institui a Semana Nacional do Registro Civil e dá outras providências.
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23/02/2023 - CNJ destaca artigo sobre uniformização regulatória da atividade registral e notarial 1w4j4
Trabalho foi publicado na Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça.
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22/02/2023 - LGPD: prazo para adequação das Serventias Extrajudiciais encerrou segunda-feira 273i5h
Assunto foi regulamentado pelo Provimento CN-CNJ n. 134/2022. Plataforma interativa Anoreg+ promete auxiliar os Notários e Registradores na implantação, gestão e controle das principais normas legais.
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22/02/2023 - Corregedoria-Geral da Justiça e Prefeitura de Cuiabá buscam regularização fundiária 3w6133
O objetivo do encontro visa atender uma das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dar celeridade na regularização e entrega de títulos definitivos de imóveis para a população.
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17/02/2023 - Corregedor Nacional de Justiça destaca a importância do SERP 73i35
Entrevista foi concedida para a ANOREG/BR.
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16/02/2023 - Tribunais e cartórios são mobilizados para a 1ª Semana Nacional de Identificação Civil 2m125g
Semana Nacional de Identificação Civil deve ocorrer em todas as capitais brasileiras e contará com o apoio da Arpen-Brasil e demais associações de registradores civis.
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03/02/2023 - Provimento CN-CNJ n. 139 de 01 de fevereiro de 2023 25354v
Regulamenta, dentre outras disposições, o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (FICONSERP).
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01/02/2023 - SERP: CNJ publica notícia sobre Audiência Pública 281v4x
Manifestação do Presidente do IRIB sobre interoperabilidade é mencionada na matéria.
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01/02/2023 - Presidente do IRIB é nomeado como integrante do Conselho Consultivo do Agente Regulador do ONR d3u6e
Nomeação foi publicada na Portaria CN-CNJ n. 7/2023.
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01/02/2023 - Portaria CN-CNJ n. 6, de 31 de janeiro de 2023 1z4x37
Nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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01/02/2023 - Portaria CN-CNJ n. 7, de 31 de janeiro de 2023 1x646c
Nomeia integrantes do Conselho Consultivo da função de Agente Regulador do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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31/01/2023 - SERP: veja como foi a Audiência Pública promovida hoje pela CN-CNJ 3p1m5u
Presidente do IRIB representou o Instituto. Data também marca o prazo para a implementação do SERP pelos Cartórios.
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30/01/2023 - Presidente do IRIB representará Instituto em Audiência Pública da CN-CNJ a5sq
Audiência será realizada no Plenário do CNJ em Brasília/DF e debaterá minuta de Ato Normativo que regulamenta o SERP.
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26/01/2023 - Projeto Meu Lar regulariza contrato de financiamento de imóveis e escrituras em MG 212g3c
Trabalho desenvolvido pelo TJMG contemplou 26 mutirões em todo o estado e realizou cerca de 6 mil acordos em 14 municípios. Por sua relevância, a iniciativa foi escolhida como homenageada na Categoria Tribunal do 19º. Prêmio Innovare, em 2022.
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20/01/2023 - SERP: CNJ divulga a programação e lista com os inscritos para apresentarem considerações em Audiência Pública 1i5c2c
A audiência será realizada no dia 31 de janeiro no Plenário do CNJ.
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17/01/2023 - Cartórios participam de capacitação sobre proteção de dados pessoais i66h
O cumprimento da LGPD pelos cartórios dever ser feita com base nas diretrizes e exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Provimento nº 134/2022.
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16/01/2023 - IRIB participará da Audiência Pública promovida pelo CNJ 6x3r5v
Instituto será representado por seu Presidente.
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13/01/2023 - SERP: prazo de inscrição para Audiência Pública promovida pelo CNJ termina domingo 4a5n3
Audiência pública foi convocada para debater a minuta de Ato Normativo que regulamenta, dentre outros assuntos, o SERP.
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12/01/2023 - Atenção para o prazo de envio de informações ao “Justiça Aberta” 111b63
Alimentação dos dados por Tabeliães e Registradores deve ser realizado semestralmente.
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