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Últimas Notícias

• 01/09/2023 - CN-CNJ divulga Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial 3c3i44

  Provimento CN-CNJ n. 149/2023 institui CNN/CN/CNJ-Extra, que regulamenta os serviços notariais e de registro.
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• 01/09/2023 - Corregedoria Nacional realiza consulta pública sobre execução fiscal 3q1yv

  CN-CNJ receberá, até o dia 11 de setembro, sugestões e críticas à proposta de ato normativo referente à melhoria da eficiência da execução fiscal.
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• 01/09/2023 - CNJ reconhece trabalho de regularização fundiária do INTERMAT 4o1426

  Reconhecimento é derivado do trabalho realizado no âmbito do Programa Terra a Limpo.
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• 31/08/2023 - Decisão CN-CNJ 5u3k5t

  Decide pela não-expedição de recomendação requerida pela ANOREG/BR.
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• 31/08/2023 - Solo Seguro: em 2023, Justiça no Maranhão entregou quase 20 mil registros de terras 54g4x

  A Semana Nacional de Regularização Fundiária foi aberta com o workshop em governança fundiária “Maranhão, Solo Seguro”.
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• 30/08/2023 - Alienação fiduciária e forma pública: densidade dogmática e adequação funcional 283o2b

  Confira o artigo de autoria de Alexandre Gonçalves Kassama publicado no Migalhas.
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• 30/08/2023 - Amazônia Legal: corregedor nacional classifica como histórico esforço em prol da regularização fundiária 1t4u2h

  Ministro Salomão apontou a importância da parceria diante dos desafios enfrentados.
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• 29/08/2023 - Provimento 146 do CNJ: A partilha de bens na união estável e a eventual necessidade de escritura pública 55642g

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin publicado no Migalhas.
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• 29/08/2023 - GT sobre questões fundiárias de quilombos realizará 1ª reunião nesta quarta-feira (30/8) 6l1p5a

  O colegiado definirá os eixos de atuação e de ordenamentos referentes ao trabalho para assegurar a melhoria no processamento de ações judiciais que discutam posse, propriedade e titulação das comunidades quilombolas.
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• 29/08/2023 - CN-CNJ apresenta resultado do 1º semestre de Metas e Diretrizes Estratégicas de 2023 1c681h

  Resultados foram divulgados na 2ª Reunião Preparatória para o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
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• 29/08/2023 - CNJ publica Justiça em Números de 2023 3s6e4t

  Relatório se consolida como um dos principais documentos de publicidade e transparência do Poder Judiciário.
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• 28/08/2023 - 7º FONACOR: CN-CNJ apresenta Metas e Diretrizes Estratégicas nacionais para 2024 4f4v4k

  Texto recebeu novos elementos, além de ajuste na redação das quatro Metas e das dezesseis Diretrizes Estratégicas propostas.
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• 28/08/2023 - STF indefere pedido de liminar impetrado pelo MP/AL sobre concurso dos cartórios 273k2v

  Ministério Público Estadual contestou a ausência de membros do órgão estadual na comissão examinadora do certame; concurso em Alagoas está sendo organizado pelo CNJ
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• 25/08/2023 - CNJ realiza neste fim de semana, em Maceió, provas do primeiro concurso de cartórios de Alagoas 1t6x5w

  Esse é o primeiro certame do estado de Alagoas para provimento de unidades extrajudiciais.
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• 25/08/2023 - Juízas Auxiliares da CN-CNJ apresentam ações para a melhoria dos serviços extrajudiciais 4b253f

  Apresentação foi realizada durante o 7º Fórum Nacional das Corregedorias.
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• 24/08/2023 - Avanço ou retrocesso, na interpretação do CNJ sobre a obrigatoriedade da escritura pública, nas formalizações de alienação fiduciária? 1mw2z

  Confira o artigo de autoria de Marcio Martins Bonilha Filho e Thomas Nosch Gonçalves publicado no Migalhas.
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• 23/08/2023 - Resolução CNJ n. 516, de 22 de agosto de 2023 6t4a1d

  Altera as Resoluções CNJ n. 81/2009 e 203/2015.
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• 22/08/2023 - Amazônia Legal brasileira recebe primeira edição da Semana de Regularização Fundiária 5je1v

  Os eventos programados pelos órgãos de Justiça incluem a entrega de, ao menos, 22 mil títulos de propriedades em áreas rurais e urbanas a famílias que vivem nos estados do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Maranhão, de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, de Roraima e do Tocantins.
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• 16/08/2023 - ONR apresenta atualizações à CN-CNJ k4m68

  Ferramentas foram desenvolvidas para contribuir com o aperfeiçoamento do sistema correcional das Serventias Extrajudiciais.
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• 15/08/2023 - Decisão CN-CNJ 5a5725

  Aprova o orçamento provisório apresentado pelo ONSERP e determina que, pelo prazo de 90 (noventa) dias, as despesas oriundas do ONSERP sejam rateadas segundo os critérios apresentados, sem prejuízo da futura compensação após a constituição do FIC-RN e do FIC-RTDPJ, além de outras providências.
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