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Últimas Notícias

• 19/05/2025 - CNJ decide que regras de Cartórios somente poderão ser alteradas por lei 25592p

  PP e PCA trataram de mudanças nos serviços dos cartórios, acumulações de atribuições e prazo para aquisição de títulos durante concursos.
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• 06/05/2025 - Portaria CN-CNJ n. 25, de 29 de abril de 2025 6h4p65

  Institui Grupo de Trabalho encarregado da discussão sobre a criação do Livro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas, em formato digital, para facilitar a conformidade tributária e o acompanhamento dos procedimentos notariais e de registro.
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• 06/05/2025 - Prazo para inscrições para Prêmio Solo Seguro 2025 se encerra no final do mês 2368a

  A premiação será realizada no dia 21 de agosto, na sede do CNJ.
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• 28/04/2025 - Provimento CN-CNJ n. 189, de 25 de abril de 2025 1q124z

  Altera o prazo de envio, pelos cartórios de notas e de registro de imóveis, das informações retroativas alusivas às mudanças na titularidade de imóveis, previsto no art. 2º do Provimento n. 174, de 2 de julho de 2024, e dá outras providências.
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• 28/04/2025 - Provimento CN-CNJ n. 190, de 25 de abril de 2025 4b1e63

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023.
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• 28/04/2025 - Provimento CN-CNJ n. 191, de 25 de abril de 2025 2i6f15

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para regulamentar os procedimentos relativos aos assentos de nascimentos decorrentes de adoção unilateral.
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• 28/04/2025 - Provimento CN-CNJ n. 192, de 25 de abril de 2025 4a3c2o

  Altera a redação de incisos do artigo 425 do Provimento CNJ n. 149/2023, que institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/ CN/CNJ-Extra).
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• 28/04/2025 - Corregedor Nacional de Justiça acompanha 1º ENAC em Brasília/DF l2x16

  Segundo Ministro Mauro Campbell Marques, “o Enac vem para uniformizar os procedimentos de seleção para quem quer ar os cartórios”.
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• 25/04/2025 - Portaria CN-CNJ n. 23, de 23 de abril de 2025 632j

  Altera a Portaria n. 65, de 10 de setembro de 2024, que nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil de Pessoas Naturais (ONR-RN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 25/04/2025 - Portaria CN-CNJ n. 24, de 23 de abril de 2025 1c153d

  Altera a Portaria n. 68, de 19 de setembro de 2024, que nomeia integrantes do Conselho Consultivo da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 24/04/2025 - Carreira em Cartórios: CNJ publica matéria destacando sua atuação perante concursos públicos 4t343j

  Matéria integra série “CNJ 20 anos” e ressalta a trajetória de quem pretende ingressar na carreira notarial e registral.
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• 23/04/2025 - Prêmio Solo Seguro 2025: CNJ publica matéria sobre iniciativas de sucesso i715y

  A premiação será realizada no dia 21 de agosto, na sede do Conselho.
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• 09/04/2025 - CNJ destaca relevância dos Cartórios na preservação histórica e modernização 40584y

  Matéria integra série que trata dos 20 anos do Conselho e fala sobre o ONR, IARI e PID.
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• 04/04/2025 - Cartórios já realizaram mais de 17 milhões de apostilamentos e3x17

  DF, SP e RJ foram as unidades da Federação que mais realizaram apostilamentos ao longo dos anos.
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• 02/04/2025 - Prêmio Solo Seguro: inscrições são prorrogadas até o final de maio 1u4m4u

  A premiação será realizada no dia 21 de agosto, na sede do CNJ.
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• 01/04/2025 - Portaria CN-CNJ n. 18, de 28 de março de 2025 3w3we

  Altera a Portaria n. 4, de 30 de janeiro de 2025, que regulamenta o Prêmio “Solo Seguro”, instituído pelo Provimento n. 145, de 03 de julho de 2023.
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• 28/03/2025 - Provimento CN-CNJ n. 149/2023. Prontuário Físico ou Digital – direito de o – emolumentos. 1u5u6q

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da cobrança de emolumentos relativos ao direito de o ao Prontuário Físico ou Digital.
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• 21/03/2025 - Resolução CNJ n. 617, de 12 de março de 2025 2q4e20

  Altera a Resolução CNJ nº 547/2024, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário.
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• 18/03/2025 - Prêmio Solo Seguro 2025: inscrições somente até 31/03 i2z4h

  Inscrição é gratuita e pode ser feita por meio de formulário disponível no site da CN-CNJ.
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• 26/02/2025 - 1º ENAC: prazo para inscrição se encerrará amanhã 543x47

  CNJ ratificou aproveitamento do resultado da heteroidentificação realizada para ENAM.
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