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29/01/2025 - Projeto Terra: Você é dono do seu imóvel? 39112c
Programa instituído pela CGJRS busca promover a regularização de moradias de maneira ágil e eficaz.
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03/11/2021 - CGJRS regulamenta lavratura de escritura pública e registro de permuta de bens imóveis com tokens/criptoativos 236a38
Provimento teve origem em consulta realizada pela ANOREG-RS e pelo Fórum de Presidentes das entidades extrajudiciais gaúchas.
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11/03/2021 - Provimento da CGJ orienta sobre trabalho presencial nos cartórios extrajudiciais 3s5mv
Provimento nº 016/2021 modificou dispositivo da regulamentação que trata do serviço de plantão presencial nos cartórios extrajudiciais.
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10/02/2021 - Atendendo ao requerimento do Colégio Registral do RS, Corregedoria publica Provimento com inclusão de cláusulas restritivas do contrato de loteamento 1dq5e
Requerimento foi atendido pelo Provimento nº 06/2021.
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05/02/2021 - CGJRS: Serventias Extrajudiciais devem informar violência patrimonial ou financeira contra idosos 3p5r5k
Provimento dispõe sobre medidas preventivas para que se evite crime contra a terceira idade.
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29/01/2021 - CGJRS recomenda aos cartórios gaúchos que atuem de forma preventiva para coibir violência patrimonial e financeira contra a pessoa idosa 335670
De acordo com a CGJRS, a violência patrimonial é o principal tipo praticado contra elas no âmbito familiar.
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27/01/2021 - Cartórios deverão oferecer atendimento em LIBRAS, a língua de sinais 3m5uz
CGJRS determina que Serventias Extrajudiciais têm prazo de um ano para oferecer atendimento a pessoas surdas ou mudas.
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