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11/08/2011 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano 6jln
É possível a existência de lote com área inferior a 125m²
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10/08/2011 - Fortaleza sediará pela quarta vez o Encontro Nacional do IRIB 5v5k25
Saiba algumas curiosidades sobre a capital do Ceará
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09/08/2011 - Parecer do TRF entende que certificação de gleba menor depende de gleba-matriz 5s4s2y
A decisão partiu do julgamento de um Mandado de Segurança impetrado contra o Incra
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09/08/2011 - A penhora suspende a exigibilidade do crédito e autoriza a expedição da certidão de regularidade fiscal 455c64
Segundo o TRF, o valor dos bens penhorados e a possibilidade de nova avaliação devem ser discutidos nos autos da execução fiscal
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09/08/2011 - IRIB Responde: Desapropriação de imóvel gravado com hipoteca cedular 5t5224
Ônus não impede a desapropriação, mas recomenda-se notificação do credor
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08/08/2011 - Suspensa decisão do CNJ que determinou cancelamento de matrículas imobiliárias 5m4k2b
Decisão é da ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie
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08/08/2011 - STJ: Arrematante pode usar valor pago em leilão para quitar dívidas condominiais 1l1m1t
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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05/08/2011 - TJCE: Resultado do concurso para cartórios será divulgado no dia 26/8 313o4b
As notas serão divulgadas no próximo dia 15, no Diário da Justiça Eletrônico
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04/08/2011 - STJ: Taxas em processo de inventário não incidem sobre meação do cônjuge sobrevivente n4h51
O caso diz respeito à ação de uma viúva que não aceitou o recolhimento da taxa judiciária sobre todo o acervo patrimonial do casal
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04/08/2011 - Não é válido o arrendamento de bem feito por um dos herdeiros sem anuência dos demais ep33
A decisão, unânime, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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03/08/2011 - TJPE julga 95% das ações de desapropriação referentes à Ferrovia Transnordestina 6p1c4k
No total, são 28 comarcas e 36 varas envolvidas no processo
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03/08/2011 - Corregedoria do TJAM busca parceria do Sipam para regularização de terras da Amazônia Legal 4ub2c
Cartórios de registro de imóveis dos municípios de Tefé, Coari, Itacoatiara, Manacapuru, Humaitá, Manicoré, Maués, Parintins, Tabatinga e Iranduba terão linha de atuação demarcada
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03/08/2011 - Governo não tem controle de terras em mãos estrangeiras, aponta Incra z2p63
Levantamento indica que, atualmente, 34.371 propriedades rurais (4,5 milhões de hectares) pertencem a estrangeiros ou a empresas brasileiras controladas por estrangeiros
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02/08/2011 - TRT-MG: penhora integral de bem indivisível não caracteriza excesso de penhora 372u2y
O juiz sentenciante destacou que existem outras penhoras sobre o mesmo imóvel e as empresas não indicaram outros bens
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02/08/2011 - STJ: venda de ascendente à descendente por interposta pessoa deve ter consentimento dos demais 3w4o24
Configurada simulação, o prazo prescricional para anulação da venda é quadrienal
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02/08/2011 - IRIB Responde: Cédula de Produto Rural (Rs) 482u5j
Consultoria do IRIB esclarece dúvida sobre sujeitos da contratação e reconhecimento de firma
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01/08/2011 - Subcomissão da Câmara dos Deputados discutirá impactos da compra de terras por estrangeiros 1h2w2z
O grupo tem prazo de 180 dias para votar um parecer sobre o tema
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29/07/2011 - TJDFT: Inquilina que teve imóvel reformado sem sua anuência receberá indenização 39k48
O proprietário alegou ter avisado a empresa que não tinha mais interesse em alugar o imóvel
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28/07/2011 - TJMS: Fazendeiro de Bonito é condenado a cercar área de preservação 3f521y
Proprietário terá de cercar e isolar área de preservação permanente e de reserva legal
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28/07/2011 - Anoreg contesta dispositivo sobre demissão de notários 2j4634
Alegação é que essa norma regimental é flagrantemente inconstitucional, por violação do princípio da legalidade, do devido processo legal e da ampla defesa
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