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12/12/2011 - MMA: Cadastro ambiental pela Internet começa hoje 6h3f4n
O Cadastro Ambiental Rural garante ao agricultor novos prazos e meios para resolver situações irregulares
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09/12/2011 - DF: Regularização de condomínios em Sobradinho e Ceilândia é aprovada 1g621
A aprovação pelo Conplan era a última etapa antes da regularização definitiva dos dois parcelamentos, segundo matéria do Correioweb
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09/12/2011 - INCRA publica Instrução Normativa sobre aquisição de imóvel rural por estrangeiro 4l20w
Norma foi publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União
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08/12/2011 - Ministro da Justiça participa da entrega de premiação a notários e registradores 4a605q
Na entrega do Prêmio QualidadeTotal Anoreg-BR,José Eduardo Cardoso destacou o bom trabalho prestado por notários e registradores
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08/12/2011 - 25 cartórios recebem o Prêmio Qualidade Total Anoreg-BR 216v4s
1º Registro de Imóveis de Belo Horizonte foi agraciado com o 1º lugar na categoria ouro
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08/12/2011 - Ministro da Justiça participa da cerimônia de entrega do PQTA 554221
José Eduardo Cardoso destacou o bom trabalho prestado por notários e registradores
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08/12/2011 - CGJ/SP: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. Aditivo – prazo superior ao limite legal. 3o4q2c
O limite do prazo legal é cogente, não sendo issível aditivo com prazo superior ao legalmente estabelecido.
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08/12/2011 - IRIB Responde: Compra e venda. Banco – liquidação extrajudicial. Licitação – necessidade. 243p32
Banco em liquidação extrajudicial deverá promover licitação para alienar imóvel.
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07/12/2011 - TJDFT: Novo site disponibiliza informações sobre regularização de terrenos no DF 1a293m
O site “Regularizou, é seu!" faz parte do Protocolo de Procedimentos assinado em outubro entre o TJDFT, o GDF e a Anoreg-DF
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06/12/2011 - TST mantém decisão que anulou usucapião de imóvel penhorado 1i93f
O ato que reconheceu a usucapião e declarou a impenhorabilidade do imóvel violou direito líquido e certo do trabalhador que recebeu o imóvel como pagamento de dívidas trabalhistas
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06/12/2011 - Prêmio Qualidade Total reconhece os melhores cartórios brasileiros 721k19
Concedida pela Anoreg-BR, a premiação busca a melhoria da qualidade e produtividade dos serviços notariais e registrais
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06/12/2011 - CGJ/RJ autoriza registradores e notários a emitirem certificados digitais 563b62
Por meio do Provimento 82/2011, os serviços extrajudiciais poderão funcionar como instalações técnicas de Agentes de Registro
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06/12/2011 - Vice-presidente do IRIB pelo RS assume 1º Registro de Imóveis de Porto Alegre 2j352o
João Pedro Lamana Paiva, em entrevista ao Boletim Eletrônico, comenta sua trajetória no registro de imóveis e suas expectativas
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06/12/2011 - TJMG: Incorporação societária. Certidão – Registro do Comércio - necessidade. s3760
Na incorporação societária, é indispensável a apresentação da certidão exarada pelo Registro do Comércio para conferência dos bens.
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06/12/2011 - IRIB Responde: Incorporação imobiliária – concretização – comprovação 55v4a
Consultoria do IRIB esclarece dúvida acerca da comprovação de concretização da incorporação imobiliária
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05/12/2011 - Câmara: Viúvo pode não ter direito a mais da metade de bens comuns de cônjuge 6h3c3b
Projeto de Lei 1878/11 propõe que o cônjuge sobrevivente concorra somente com os descendentes do falecido na divisão dos bens particulares
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05/12/2011 - Senado: Para produtores, Incra não consegue atender demanda de regularização fundiária na Amazônia 2wq5l
Segundo o presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a lentidão do Incra se deve tanto à falta de pessoal quanto de recursos financeiros
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05/12/2011 - Imóveis de luxo vão ser fiscalizados em Curitiba 1l3ow
A partir da constatação de irregularidades, os imóveis mapeados poderão ser selecionados para fiscalização e cobrança dos tributos devidos
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05/12/2011 - Ministério das Cidades: Portal oferece informações dos municípios ao alcance das mãos t6w3s
O novo sistema auxilia os municípios com informações no planejamento urbano para a istração de sua cidade
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02/12/2011 - TJMT: Padronização do foro extrajudicial é discutida 1p4a68
O objetivo é dar mais celeridade e segurança tanto para os cartórios quanto para aos usuários do serviço
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