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Últimas Notícias

• 14/02/2024 - Adjudicação Compulsória. Contrato de Compra e Venda. Requisitos necessários. Averbação de construção – “Habite-se” – imprescindível. 224j2z

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.23.246587-2/001, Comarca de Pará de Minas, Relatora Desa. Ivone Campos Guilarducci Cerqueira, julgada em 07/02/2024 e publicada em 08/02/2024.
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• 05/02/2024 - CCI/BA apresenta Relatório de Gestão 2022/2024 e destaca ações do Extrajudicial 176m4e

  Documento apresenta iniciativas voltadas à regularização fundiária, audiências públicas e I Jornada de Direito Processual e Registral.
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• 26/01/2024 - Concurso de cartórios: TJ-PI realiza audiência pública para escolha das serventias l1s3y

  Segundo lista de vacância confeccionada pela Corregedoria do Foro Extrajudicial do Estado do Piauí, há 229 serventias extrajudiciais vagas no estado atualmente.
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• 17/01/2024 - TJBA referencia Mapa do Registro de Imóveis do Brasil 14y3n

  O referenciamento se deu por meio do Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 20/2023.
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• 14/12/2023 - Imóvel rural. Desapropriação parcial. CCIR. CND. CAR. Especialidade objetiva. 1p434x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desapropriação parcial de imóvel rural.
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• 16/11/2023 - Cédula de Crédito Imobiliário. Alienação fiduciária. Credor fiduciante – averbação – incorporação. Anuência – credor atual. 6i421x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência de atual credor da alienação fiduciária em CCI.
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• 06/11/2023 - Desdobro. Imóvel urbano seccionado por rodovia. Retificação de área. 501h1o

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área para separação de área pública.
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• 01/11/2023 - Imóvel rural. Compra e Venda. CCIR – cancelamento. Destinação – alteração. Dualidade de compradores. Módulo Rural. Carta de Arrematação. Continuidade Registral. 5n123u

  TJDFT. 7ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0721600-87.2021.8.07.0015, Relator Des. Fabrício Fontoura Bezerra, julgada em 04/10/2023, DJe 20/10/2023.
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• 16/10/2023 - Carta de Adjudicação. Desapropriação – modo originário de aquisição. Imóvel rural. Rodovia. Georreferenciamento. Certificação pelo INCRA. CCIR. CAR. 405g6f

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002480-36.2022.8.26.0624, Comarca de Tatuí, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 04/07/2023 e publicada em 12/09/2023.
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• 04/10/2023 - Projeto Conciliação no Extrajudicial é lançado pelo TJBA e pela CCI et24

  Evento reuniu delegatários dos Cartórios de Registro Civil, de Registro de Imóveis e de Tabelionato de Notas, além de juízes, advogados e representantes da sociedade civil.
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• 13/09/2023 - CGJBA publica novo Código de Normas 46oq

  Provimento Conjunto foi publicado no DJe do Estado ontem e revoga o Provimento CGJ/CCI n. 005/2013 e suas posteriores alterações.
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• 31/07/2023 - Corregedoria das Comarcas do Interior e TJBA promovem evento sobre a Regulação Fundiária Urbana 22g49

  A iniciativa é da Corregedoria das Comarcas Interior (CCI) e Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp), com a parceria da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e da Associação dos Registradores de Imóveis do Estado da Bahia (Ariba), além do apoio da Presidência do TJBA.
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• 27/07/2023 - Seminário: "El registro jurídico ante los desafíos del S XXI: interoperabilidad, digitalización y protección de datos" 6f2l5y

  Seminário organizado pelo Colegio de Registradores de España e pelo Ministério da Justiça espanhol será realizado em setembro.
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• 21/07/2023 - CCIR 2023: data de vencimento da Taxa de Serviços Cadastrais encerrou ontem 26n68

  Certificado só é válido com a quitação da referida taxa.
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• 04/07/2023 - Município baiano é o primeiro do Brasil a concluir 100% de REURB gratuita 4m2p4c

  “Cada terreno da cidade hoje está georreferenciado e vai proporcionar o título de proprietário”, afirmou Marcelo Nechar Bertucci, Registrador de Imóveis em Itagimirim/BA.
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• 20/06/2023 - Emissão do CCIR-2023 já está disponível no site do INCRA 6v1n3c

  IRIB recebeu Ofício do INCRA referente à notificação do Lançamento da Cobrança da Taxa de Serviços Cadastrais e Emissão do CCIR-2023.
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• 11/05/2023 - Regime de bens – alteração. Efeitos – modificação – “ex tunc”. Cônjuges – manifestação expressa. v5g1s

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.292088-6/001, Comarca de Contagem, Relatora Desa. Ivone Campos Guilarducci Cerqueira, julgada em 02/05/2023 e publicada em 08/05/2023.
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• 06/03/2023 - ANOREG/PE participará do GT sobre Diversidade Sexual e de Gênero e suas Interseccionalidades do TJPE 1dt1c

  Representação da Associação será feita por seu Vice-Presidente, Tabelião e Registrador de Imóveis em Toritama/PE.
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• 23/01/2023 - Parcelamento do solo. Loteamento. Proprietários distintos. Imóvel seccionado por rodovia. 4y441r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de loteamento envolvendo imóveis e proprietários distintos.
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• 09/12/2022 - CCB e CCI: CFT da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo ao PL n. 8.987/2017 6g2t39

  Parecer permite emissão de CCB sob a forma escritural e equipara a cédula de crédito eletrônica à cedularmente constituída para fins de cobrança.
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