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16/01/2017 - STF garante prosseguimento de concurso para cartórios na BA 4t1r1w
A decisão da presidente do Supremo, tomada na SS 5164, leva em conta os prejuízos à ordem e à economia públicas decorrentes da interrupção do certame, que envolve 1.383 cartórios do estado
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16/01/2017 - STF nega liminar que pedia suspensão do trâmite de propostas legislativas sobre cartórios 3r5p58
Na decisão, tomada no MS 34485, o ministro ressaltou que o entendimento do Supremo é no sentido da inissibilidade do controle jurisdicional preventivo de constitucionalidade do conteúdo de projetos de lei
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16/01/2017 - Projeto do Senado permite que cônjuges alterem regime de bens em cartório f1yu
O PLS 69/2016 dispensa a necessidade de juiz no chamado pacto pós-nupcial, itindo a mudança de regime de bens por escritura pública
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16/01/2017 - TJBA: Audiências de aprovados em concurso avançam privatização de cartórios 2q656o
Os candidatos que agora fazem escolha para preenchimento das 1.383 vagas foram aprovados no concurso, conforme estabelecido no Edital nº 05/2013
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16/01/2017 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro da Bahia 2m716k
Os candidatos foram aprovados no concurso para provimento das unidades dos serviços extrajudiciais de notas e registro do estado
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23/12/2016 - Portal de Integração facilita e desburocratiza os serviços dos cartórios de Registro de Imóveis 1x6a2c
Onze estados e o Distrito Federal já estão no Portal de Integração, representando mais da metade dos registros imobiliários brasileiros
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22/12/2016 - TRT3 não reconhece fraude à execução em venda de imóvel antes do início da ação trabalhista 312s2e
O julgador entendeu que a embargante adquiriu o imóvel de boa-fé e descartou a existência de fraude à execução, determinando a desconstituição da penhora efetuada sobre o bem
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22/12/2016 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Desapropriação parcial. Área remanescente – apuração – desnecessidade 401c4x
Não é necessária a apuração da área remanescente não atingida pela expropriação para o registro de Carta de Adjudicação, oriunda de desapropriação parcial
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22/12/2016 - Portal de Integração facilita e desburocratiza os serviços dos cartórios de Registro de Imóveis 126g5g
Onze estados e o Distrito Federal já estão no Portal de Integração, representando mais da metade dos registros imobiliários brasileiros
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20/12/2016 - Incra e IBGE qualificam informações cartográficas no Rio Grande do Sul 3sd2m
Desde 2006, as entidades unificaram suas redes de estações ativas por meio de termo de cooperação técnica, o que ampliou a capacidade de cobertura do território nacional
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19/12/2016 - CNJ: Apostilamento de documentos será feito por cartórios do interior do país 6m5g2f
O corregedor já autorizou também o início do serviço nos tribunais de Justiça do Acre, Amapá, Rondônia, Sergipe e Rio de Janeiro; já os TJs de Santa Catarina e Paraná podem iniciar o serviço a partir de 23 de janeiro de 2017
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16/12/2016 - CNJ suspende contrato com organizadora de concurso para cartórios em Alagoas 5x403q
A Fundepes foi selecionada com dispensa de licitação, expediente legal desde que observados alguns requisitos obrigatórios, o que, segundo o conselheiro, não ocorreu no caso
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16/12/2016 - CNJ: Tribunal do DF lança central de serviços eletrônicos compartilhados 5f3l61
A central tem como objetivo facilitar o intercâmbio de documentos e informações entre os cartórios de registros de imóveis e o Poder Judiciário
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15/12/2016 - Carta de Arrematação. Usufruto – vigência 4c185a
Questão esclarece dúvida acerca do registro de Carta de Arrematação
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13/12/2016 - Provimento nº 58 do CNJ disciplina trâmite para apostilamento de documentos em cartórios 3f4w4e
O provimento entrou em vigor na data de publicação, 12.12.2016
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12/12/2016 - CNJ autoriza o apostilamento de documentos por cartórios do interior em 7 Estados brasileiros 2s6y6v
Trata-se de pedido de providências formulado pelas serventias extrajudiciais do interior e pela Anoreg/BR em desfavor da Corregedoria Nacional de Justiça
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12/12/2016 - TRT3 assina acordo de o à Central Eletrônica de Registro de Imóveis 93b14
O convênio possibilita pesquisa virtual de imóveis registrados em 320 cartórios do estado, a visualização das matrículas e a solicitação de certidões eletrônicas das matrículas pesquisadas
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08/12/2016 - G1: Cartórios do Distrito Federal am a emitir certidões e documentos pela web m6q25
Todos os 37 cartórios o DF migraram os chamados livros-tombo para o formato digital. A central permite requisitar certidões que autorizam a compra ou venda de imóveis, entre outras funções
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05/12/2016 - TJMS e ANOREG lançam Central com serviços cartorários on-line 612l5x
A CERI a partir de março de 2017, estará disponível ao usuário que poderá fazer pedidos e ar certidões de imóveis usando computadores, tablets e smartphones
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01/12/2016 - Premiação nacional reconhece eficiência dos serviços prestados pelos cartórios brasileiros 2y1a23
12ª edição do PQTA foi entregue durante XVIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
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