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Últimas Notícias

• 09/02/2021 - Projeto de Lei prevê julgamento de ação de cobrança no Cartório de Protesto 1z176u

  Se aprovado, PL cria a figura do Agente de Execução, que poderá requerer atos perante registros competentes.
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• 09/02/2021 - Cartórios colaboram com o ODS 15 por meio do registro de áreas protegidas pelo governo federal para preservação de ecossistemas 3ms73

  Registro de terras indígenas, quilombolas, unidades de conservação e áreas de proteção auxiliam na gestão sustentável de florestas.
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• 08/02/2021 - ANOREG/MT publica cartilha sobre incorporação imobiliária e condomínios 3q691t

  Material busca o aprimoramento das relações comerciais e jurídicas entre empreendedores, incorporadoras e consumidores.
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• 05/02/2021 - Cartórios implementam projeto para facilitar regularização fundiária 544q2d

  Cartórios de Registro de Imóveis do Estado iniciaram a implementação do projeto "Conheça seu município a partir do Registro de Imóveis".
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• 05/02/2021 - CGJRS: Serventias Extrajudiciais devem informar violência patrimonial ou financeira contra idosos 3p5r5k

  Provimento dispõe sobre medidas preventivas para que se evite crime contra a terceira idade.
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• 03/02/2021 - Cartórios de Mato Grosso implementam projeto para facilitar regularização fundiária no estado 343u5p

  Registro de Imóveis de Mato Grosso iniciam a implementação do projeto “Conheça seu município a partir do Registro de Imóveis”.
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• 29/01/2021 - CGJRS recomenda aos cartórios gaúchos que atuem de forma preventiva para coibir violência patrimonial e financeira contra a pessoa idosa 335670

  De acordo com a CGJRS, a violência patrimonial é o principal tipo praticado contra elas no âmbito familiar.
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• 27/01/2021 - Cartórios deverão oferecer atendimento em LIBRAS, a língua de sinais 3m5uz

  CGJRS determina que Serventias Extrajudiciais têm prazo de um ano para oferecer atendimento a pessoas surdas ou mudas.
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• 21/01/2021 - Candidatos aprovados no concurso de cartórios recebem outorga e têm até 15 dias para protocolar pedido de investidura 4l4p3a

  Pedido de investidura assinado e demais documentos deverão ser enviados via e-mail.
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• 20/01/2021 - INCRA autoriza SERPRO a fornecer serviços automatizados de consulta de dados do CCIR aos Cartórios h5o6g

  o será realizado por meio de API e depende de celebração de contrato com o SERPRO.
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• 19/01/2021 - Projeto cria teto nacional para custos cartoriais em operações de crédito rural 5v2m20

  Texto também estabelece medidas para reduzir a burocracia nos registros em cartório.
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• 15/01/2021 - Cartórios têm até 15/01 para enviar informações semestrais ao CNJ 58yw

  Prazo é estabelecido pelo Provimento nº 24/2012
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• 09/10/2020 - Câmara - Proposta determina que certidões de cartório terão validade de 90 dias 383z3k

  O Projeto de Lei 726/20 determina que as certidões necessárias para a prática de atos notariais e registrais terão validade de 90 dias
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• 07/10/2020 - CNJ - CNJ incentiva cursos e pesquisas sobre cartórios 1b183q

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) firmaram parceria para desenvolver cursos e pesquisas sobre as atividades desempenhadas pelos cartórios
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• 07/10/2020 - Artigo - Recebimento de títulos nato-digitais e digitalizados: Registro de Imóveis na era digital - Por Joelson Sell 195sx

  Com a publicação do Provimento nº 94/2020, os Cartórios de Registro de Imóveis viram seus atos migrarem definitivamente para o meio eletrônico.
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• 18/09/2020 - Artigo - Os Impactos da LGPD nos cartórios - Por Joelson Sell 54676m

  Desde que a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD) foi sancionada, em 14 de agosto de 2018 - Lei Federal nº 13.709/2018, tem sido debatida incansavelmente no País.
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• 17/09/2020 - Clipping – Revista News - Cartórios de Registro Civil registram recorde de mortes em agosto 5s515q

  Nesta quarta-feira (16), foi divulgado um levantamento dos cartórios de registro civil brasileiros que revela que este mês de agosto foi o que mais registrou óbitos, desde o início da série histórica feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2002.
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• 17/09/2020 - IRTDPJ-Brasil - Projeto #juntospelavida da Anoreg/BR trata de medidas contra a Covid-19 nos cartórios 2l3ai

  Com a retomada integral dos atendimentos presenciais no país, serventias precisam se adaptar ao novo formato de atendimento para segurança de usuários e colaboradores
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• 14/09/2020 - Clipping – O Liberal - Registro de imóveis em Americana e Santa Bárbara cai durante a pandemia z4h55

  Cartórios incentivam cadastro pela internet e agora permitem envio de documentos digitalizado
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• 10/09/2020 - Clipping – Jornal Contábil - Escritura Pública RJ: Saiba qual o valor máximo que você poderá pagar u6p5a

  Como já falamos aqui, o Cartório não pode cobrar o que quiser – ele só pode cobrar o que a CGJ autoriza (porque a MULTA é pesada no caso de cobrança indevida).
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