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Últimas Notícias

• 01/09/2022 - CNJ decide que concursados anteriormente à Constituição de 1988 permanecerão em cartórios alagoanos 602pl

  Segundo o Plenário do Conselho, decisões istrativas do CNJ não devem ser revistas sem que haja fatos novos que justifiquem a reabertura das discussões.
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• 01/09/2022 - Corregedoria revoga determinação que obrigava a comprovação da inexistência de débito junto ao INSS para a averbação de construções perante cartórios 3q4x1b

  Ao revogar conteúdo do art. 489 do Manual da Atividade Extrajudicial, Corregedoria de Justiça do Amazonas acompanhou decisão proferida no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
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• 31/08/2022 - Ministro Luis Felipe Salomão é empossado Corregedor Nacional de Justiça para biênio 2022-2024 3x5z1d

  Segundo o Corregedor Nacional, a regularização fundiária demanda “uma atuação proativa da corregedoria junto aos cartórios”.
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• 31/08/2022 - Dois novos sistemas auxiliam a Corregedoria em inspeções extrajudiciais 565hb

  Sistemas são voltados para inspeção dos cartórios sob istração de interinos e agilizar a confecção do Termo de Inspeção.
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• 22/08/2022 - 89º ENCOGE e 1º Fórum Nacional Fundiário: Cartas de Campo Grande 1o36d

  Documentos valorizam a atividade registral imobiliária.
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• 19/08/2022 - Sancionada a Lei da Digitalização de Cartórios. Afinal, o que muda? 64l1p

  Confira artigo de Henry Benevides publicado no Rota Jurídica.
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• 19/08/2022 - 89º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil 2w1350

  Evento teve início na manhã de ontem e encerra-se hoje, com a leitura da Carta de Campo Grande.
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• 17/08/2022 - Prazo para inscrições no PQTA 2022 termina em 31 de agosto w424a

  Inscrição é aberta a todos os Cartórios brasileiros, independentemente da especialidade, tamanho, número de colaboradores e localização geográfica.
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• 16/08/2022 - Penhora de imóvel localizado em outra comarca deve ser decidido pelo Juízo da Execução 2q2e35

  Na hipótese de bens sujeitos a registro público, não há necessidade de Carta Precatória, ainda que se situem fora da comarca da execução.
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• 11/08/2022 - Judiciário vai amparar cartórios afetados pelas enchentes 1ng4g

  Corregedor-Geral Fábio Bittencourt reuniu-se com presidentes do Funoreg, Funjuris e da Arpen, esta última responsável pelo levantamento das necessidades das serventias deficitárias.
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• 11/08/2022 - Corregedor visita novas instalações do Cartório de Itapemirim que foi alvo de incêndio criminoso 385931

  Os documentos destruídos pelo fogo estão sendo recuperados gradualmente.
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• 11/08/2022 - Cartório não indenizará noivos por cancelamento de casamento civil, decide Tribunal 27322

  Documentação apresentada era diversa da requerida.
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• 10/08/2022 - Corregedoria-Geral de Justiça expede orientação a respeito do item 34, do inciso II, do art. 167 da Lei de Registros Públicos fz3g

  Corregedoria orientou os Cartórios de Registros de Imóveis de Mato Grosso do Sul por meio do Ofício-Circular nº 126.664.075.0224/2022.
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• 10/08/2022 - CNR responde ao comentário sobre “lobby dos Cartórios” a713g

  Comentário foi publicado por Desembargador aposentado do TJSP em relação à I Jornada de Direito Notarial e Registral.
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• 09/08/2022 - Judiciário ofertará curso de mediação e conciliação aos tabeliães 283s6y

  Corregedoria e Esmal iniciam tratativas para ampliar a resolução de pequenos conflitos nos cartórios para todo o Estado.
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• 09/08/2022 - Corregedoria-Geral de Justiça regulamenta a utilização da REDESIM nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Estado 6x625

  A REDESIM é uma rede de sistemas informatizados que promove a integração entre os órgãos envolvidos na abertura de pessoa jurídica.
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• 08/08/2022 - Regularização Fundiária: CGJ-PI e Interpi discutem segunda etapa do programa Pilares do Crescimento t6c2u

  Também foi apresentado o projeto Validar, que tem como objetivo digitalizar o acervo relacionado ao registro de imóveis dos cerca de 120 cartórios de RI do Piauí.
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• 05/08/2022 - CGJ-MA altera registro de partilha e cartas de arrematação e adjudicação 1h1s5y

  A medida considerou o Código de Normas e Procedimento do Foro Extrajudicial de Goiás.
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• 04/08/2022 - Não incide IR sobre valores recebidos pelos Cartórios por dívidas protestadas 5h1k1o

  Decisão foi proferida pelo TRF3 em favor de Tabelião de Protesto do interior de São Paulo.
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• 03/08/2022 - Carteira de identidade digital unifica registro geral de brasileiros 625a24

  Versões impressa e digital serão aceitas sob as mesmas circunstâncias.
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