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Últimas Notícias

• 03/04/2023 - REURB: PL permite regularização de núcleos urbanos informais existentes até 2022 6w4g3u

  PL prevê isenção de custas cartoriais para REURB-S.
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• 30/03/2023 - “A LGPD nos Cartórios:” CNJ realiza seminário sobre o tema 32215i

  Evento aconteceu na manhã de hoje e pode ser assistido no YouTube!
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• 30/03/2023 - “É importante a colaboração dos cartórios com o Governo Federal para zerarmos a emissão de carbono”, diz Bacellar em evento do CNM, em Brasília am12

  Presidente da ANOREG/BR e da (CNR), Rogério Portugal Bacellar, esteve presente na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
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• 30/03/2023 - Carta de Adjudicação. Imóvel rural. Descrição precária. Retificação de área. Georreferenciamento. m2g4n

  TJRJ. CM. Processo n. 0005694-13.2019.8.19.0055, Comarca da Capital, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgado em 16/03/2023 e publicado em 20/03/2023.
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• 29/03/2023 - Alagoas emite mais de 9,2 milhões de atos cartorários com selo digital 4y5s43

  Tecnologia foi desenvolvida pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJAL), que orienta sobre a necessidade de conferir a autenticidade dos selos nos documentos.
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• 28/03/2023 - Corregedoria dos Cartórios Extrajudiciais de Macapá visita instalações da Maternidade Bem Nascer 2m2p1w

  Durante a visita, foi ainda debatida a capacitação de servidores para atuarem nos registros.
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• 27/03/2023 - TJGO divulga cronograma das próximas etapas do concurso para cartórios extrajudiciais 3d4f17

  A partir desta segunda-feira (27), as candidatas e os candidatos devem enviar a documentação da inscrição definitiva.
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• 23/03/2023 - DJe traz designações da Comissão do Concurso para cartórios extrajudiciais e do Comitê de Gestão Estratégica 4s6q1n

  As designações, por meio de atos do presidente da Corte, desembargador João Benedito da Silva, estão publicadas na edição do Diário da Justiça eletrônico.
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• 22/03/2023 - A LGPD nos Cartórios: seminário será realizado pelo CNJ em formato híbrido 1e6r46

  Formulário de inscrição para participação já está disponível. Evento também será transmitido pelo YouTube.
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• 20/03/2023 - Corregedoria viabiliza entrega de cartas para registro de imóveis em Sinop 4z4b6m

  Famílias compraram seus lotes residenciais da massa falida da Trese Construtora e Incorporadora Ltda e desde o início do processo de recuperação judicial aguardam a titulação dos imóveis.
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• 17/03/2023 - LGPD nos cartórios: aspectos práticos das auditorias para gestão de operadores f3t1z

  Confira o artigo de autoria de Daniel Ribeiro dos Santos publicado no Migalhas.
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• 14/03/2023 - “LGPD nos Cartórios”: seminário será promovido pelo CNJ no dia 30 de março 233t3j

  Objetivo é analisar o impacto da LGPD nos tratamentos de dados pessoais promovidos pelas Serventias Extrajudiciais.
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• 13/03/2023 - SC autoriza realização nos cartórios de inventário envolvendo menores de 18 anos 6g3b43

  Desde 2007 as serventias já realizavam este procedimento, porém, quando não envolvia herança para crianças e adolescentes.
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• 13/03/2023 - Magistratura participa de formação em Direito Notarial e Registral x5d4x

  Práticas estão relacionadas à inspeção em cartórios.
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• 10/03/2023 - Carta de Adjudicação. Cessão de Direitos – herdeira – inexistência de participação. Qualificação registral – aspecto formal do título. 1m3c4c

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0025271-06.2022.8.24.0710, Comarca de ville, Relator Des. André Carvalho, julgado em 18/10/2022.
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• 09/03/2023 - REURB: Registros Imobiliários catarinenses regularizam mais de 35 mil propriedades já em fevereiro deste ano 5x6b58

  Informação foi encaminhada pelo CORI-SC à CGJSC. Juiz-Corregedor ressalta parceria entre Cartórios e Municípios.
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• 07/03/2023 - Cartórios podem resolver irregularidades antes da instauração de Sindicância istrativa 2n7032

  Medida estabelecida pelo Corregedor-Geral, Des. Domingos Neto, que atualiza o provimento 15/2021, tem o intuito de promover a atuação correicional preventiva.
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• 06/03/2023 - Decreto n. 11.430, de 3 de março de 2023 681b3e

  Altera o Decreto nº 10.900, de 17 de dezembro de 2021, para atualizar os órgãos que atuam no Serviço de Identificação do Cidadão, e o Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da Carteira de Identidade.
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• 06/03/2023 - Cartórios: versão atualizada do Sistema de Selos Digitais SIEX começa a funcionar hoje (6) no RN 5u6m70

  Utilizado desde dezembro de 2019, o sistema ou por uma atualização considerável em relação a sua estrutura, com regras de negócios mais próximos da realidade da prática cartorária.
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• 01/03/2023 - STF: Pauta de Julgamentos apresenta RE sobre não ressarcimento de Cartórios de Ofícios Únicos pela execução de atos gratuitos 5c521b

  Recurso contesta ato do TJRJ que manteve a vigência de dispositivo de lei estadual.
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