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Últimas Notícias

• 22/10/2015 - Regularização Fundiária Urbana é debatida no Encontro Nacional 434i50

  Participaram o palestrante Henrique Ferraz e os debatedores Fábio Ribeiro dos Santos e Maria do Carmo de Rezende Campos Couto
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• 21/10/2015 - A Gestão de processos e de documentos para a racionalização do Registro Imobiliário 586a4m

  Adriana Unger e Mari Carraro apresentaram o tema no Encontro Nacional, em Aracaju
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• 20/10/2015 - Ricardo Dip ministra a palestra magna do Encontro Nacional 2a4y

  O desembargador do TJSP tratou do tema ?Da permanência dos princípios registrais?
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• 20/10/2015 - sobre a usucapião extrajudicial abre a programação desta terça-feira 1q2q2n

  O tema ficou a cargo do presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva. Os debatedores foram Ubitaran Guimarães, Marcelo Rodrigues e Tania Ahualli
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• 19/10/2015 - TJMA: Mais 27 cartórios são escolhidos em audiência pública 6t621u

  Dos 80 convocados para a segunda audiência pública, 40 compareceram à seleção de 32 serventias disponíveis
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• 16/10/2015 - MPF/SC pede a demolição de construção ilegal na Praia dos Ingleses, em Florianópolis 6i4zp

  Construções irregulares edificadas em terras de marinha caracterizadas como área de preservação permanente
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• 14/10/2015 - TJSP: ‘Agenda 150 Anos’ Homenageia juiz Darcy de Arruda Miranda 332r2c

  Vice-presidente do IRIB para o Estado de São Paulo, MaMaria do Carmo Rezende de Campos Couto representou o Instituto no evento
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• 13/10/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova isenção de taxas sobre imóveis da União para pessoas carentes 2j3n5x

  A isenção vale desde o início da efetiva ocupação e para todo o tipo de imóvel da União
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• 06/10/2015 - No Sertão, Incra alerta para os prazos para Declaração de Cadastro Rural cd19

  Objetivo é unificar dados do Incra e da RFB. O cadastro deve ser realizado por donos de imóveis rurais pela internet
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• 06/10/2015 - TJSC promove audiência para escolha de serventias e encerra o concurso de cartórios 3r2g4p

  Foram 280 candidatos aprovados no critério de provimento e 40 no sistema de remoção, incluídos os que concorreram às vagas destinadas a pessoas com deficiência
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• 05/10/2015 - Governo do Piauí sanciona nova Lei de Regularização Fundiária para o estado 4h263m

  Para viabilizar o projeto, será celebrado convênio entre o Interpi, a CGJ-PI e a entidade dos cartórios, para que preços sejam módicos para o primeiro registro dos imóveis dos agricultores familiares
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• 02/10/2015 - CGJ-MG expande implantação do selo eletrônico 3n1b67

  Atualmente, a versão já funciona em 789 cartórios. Até novembro de 2016, o selo eletrônico estará em todos os mais de 3 mil serviços notariais e de registro de Minas Gerais
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• 30/09/2015 - Registro de imóveis em nome de filhos do devedor caracteriza fraude à execução 1d1j4r

  Decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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• 30/09/2015 - MPF/RJ recomenda a cartórios que fiscalizem imóveis rurais para estrangeiros no sul fluminense 4b1m1w

  Os tabeliães responsáveis pelos cartórios de Registros de Imóveis terão 30 dias para se manifestar quanto ao acatamento da recomendação
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• 30/09/2015 - Corregedoria do CNJ institui regra para descarte de documentos em cartórios 644dy

  Provimento nº 50, de 28 de setembro de 2015, dispõe sobre a conservação de documentos nos cartórios extrajudiciais
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• 29/09/2015 - Câmara dos Deputados: Finanças aprova destinação de recursos para regularização de favelas 3y3d6k

  A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 28/09/2015 - TRT3 considera inviável realização de penhora sobre direito possessório discutido na Justiça Comum 3a2l5z

  A comprovação da propriedade do imóvel somente se faz por meio da apresentação da escritura devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente
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• 23/09/2015 - TJRO: Corregedoria reformula as Diretrizes Gerais dos Cartórios 3c5n3r

  Provimento nº18 revoga o nº 26 e impõe várias reformulações, sobretudo no acompanhamento das atividades cartorárias, agora todas informatizadas
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• 18/09/2015 - TJPA: Lançado edital para concurso de cartorários 65h6d

  São oferecidas 271 vagas, sendo 181 por provimento e as outras 90 por remoção
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• 18/09/2015 - MPF/SC recomenda que Incra conclua avaliação de imóveis na terra indígena Toldo Imbú 2b6p1m

  Objetivo é buscar uma solução consensual para o caso, que já se arrasta há décadas no Judiciário, causando revolta da comunidade indígena, impedida de ocupar sua terra tradicional
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