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Últimas Notícias

• 11/05/2021 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Quitação da dívida pelo devedor após a consolidação da propriedade. Nova aquisição do bem. 2k5q

  TJSC – Quinta Câmara de Direito Comercial, Apelação Cível n. 5002797-09.2019.8.24.0015, Relator Des. Jânio Machado, julgado em 06/05/2021.
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• 11/04/2018 - 1VRPSP - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. HIPOTECA CEDULAR - ANUÊNCIA DO CREDOR. RECONHECIMENTO DE FIRMA. 18302c

  O que se registra no RI é a constituição da garantia (alienação fiduciária, hipoteca, etc) e não a cédula de crédito bancário em si. Logo, para que ingresse no fólio real deverá cumprir todos os requisitos a ela inerentes, dentre os quais a concordância dos credores, devedores e garantidores da dívida, que lançarão suas s com firma reconhecida.
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• 10/11/2016 - Cédula de Crédito Bancário. Hipoteca. Penhora 5c155k

  Questão esclarece dúvida acerca de averbação de penhora em imóvel gravado com hipoteca cedular
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• 11/10/2016 - Cédula de Crédito Bancário – credor – . y6o60

  Questão esclarece dúvida acerca da Cédula de Crédito Bancário.
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• 05/07/2016 - CSM/SP: Cédula de Crédito Bancário. Garantia pignoratícia – prazo indissociável. Legalidade 3c3n

  O prazo da garantia pignoratícia é indissociável do prazo da Cédula de Crédito Bancário, sujeitando-se à disciplina do Código Civil acerca do penhor agrícola
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• 12/05/2016 - Cédula de crédito bancário. Alienação fiduciária. valor do débito – prazo de vencimento – alteração – aditivo. 5w5j1

  Questão esclarece dúvida acerca de aditamento de cédula de crédito bancário garantida por alienação fiduciária para alterar o valor do débito e o prazo de pagamento.
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• 11/02/2016 - STJ: Cédula de Crédito Bancário – alienação fiduciária – possibilidade. SFI – vinculação – ausência 4o272w

  É possível a constituição de alienação fiduciária de bem imóvel para garantia de operação de crédito não relacionada ao Sistema Financeiro Imobiliário
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• 05/11/2015 - Cédula de Crédito Bancário. CND do INSS. 1j4h7

  Questão esclarece dúvida acerca da apresentação de CND do INSS para registro de Cédula de Crédito Bancário.
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• 23/10/2014 - Cédula de Crédito Bancário. Garantia fidejussória. 1y4x5i

  Questão esclarece acerca da possibilidade de ingresso, no Registro de Imóveis, de Cédula de Crédito Bancário com garantia fidejussória.
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• 25/03/2013 - CSM/SP: Cédula de Crédito Bancário – penhor pecuário – prazo superior a quatro anos. 553w17

  Não é possível o registro de Cédula de Crédito Bancário garantida por penhor pecuário com prazo de vencimento superior a quatro anos.
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• 01/06/2012 - Cédula de crédito bancário possui força executiva extrajudicial em abstrato 2r3z

  Decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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• 17/05/2012 - IRIB Responde - Cédula de Crédito Bancário – alienação fiduciária – possibilidade 4i2ao

  Cédula de Crédito Bancário pode ser garantida por alienação fiduciária
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• 15/05/2012 - IRIB Responde - Cédula de Crédito Bancário – alienação fiduciária – possibilidade. 71c61

  Cédula de Crédito Bancário pode ser garantida por alienação fiduciária.
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