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19/05/2016 - STJ: Reforma em imóvel público ocupado de modo irregular não gera indenização 5z4u2g
A Segunda Turma afastou a obrigação da Companhia Imobiliária de Brasília de indenizar particulares que ocuparam irregularmente imóveis istrados pela empresa
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19/05/2016 - STJ: Danos causados por MST em área invadida serão apurados e donos indenizados 6893y
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18/05/2016 - IRIB é convidado para reunião com Incra e Receita Federal do Brasil 66184j
Representantes das empresas IBÁ, Brooksfield, Fibria, Suzano Papel e Celulose, Klabin, IPÁ e International Paper também participaram do encontro
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11/05/2016 - Câmara dos Deputados: Sociólogo discorda de critérios utilizados pelo Incra para demarcar terras quilombolas 5p3q68
Em depoimento à I da Funai e do Incra, Callage Neto, doutor em Antropologia, questionou laudos antropológicos oficiais usados para o reconhecimento dessas áreas no Brasil
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11/05/2016 - Decreto Federal dispõe sobre os atos notariais e de registro civil do serviço consular brasileiro 52454g
O Decreto Federal nº 8.742 entrou em vigor no dia 5/5, data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogando o Decreto nº 84.451
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10/05/2016 - CNJ participa de seminário sobre conciliação e o novo C l4t4d
O evento vai ser realizado em Brasília, no auditório do Conselho da Justiça Federal, em 12 e 13 de maio
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02/05/2016 - ICMBio: Brasil já tem 600 reservas particulares naturais 263t9
A Reserva Particular do Patrimônio Natural é a única categoria de unidade de conservação que pode ser criada a partir da iniciativa do próprio dono da terra
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30/04/2016 - Pinga-Fogo encerra a programação do 35º Encontro Regional do IRIB 2q4oe
Evento reuniu 413 congressistas de 19 estados brasileiros e do Distrito Federal, em Goiânia/GO
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20/04/2016 - AGU processa ex-dirigentes da Infraero que cederam 15 mil m² por valor irrisório 5k4y36
Os advogados da União apontam a existência de irregularidades no contrato de concessão de uso de área adjacente ao Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek
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14/04/2016 - Advocacia-Geral recupera imóvel funcional ocupado irregularmente há mais de 25 anos 12n4u
Procuradorias ajuizaram da ação de reintegração de posse como último recurso para recuperar o imóvel, que fica localizado em área nobre de Brasília/DF
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11/04/2016 - Instituições representativas do Registro de Imóveis brasileiro firmam termo de compromisso para criação da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados 5w411s
O objetivo é criar padrões de interoperabilidade para a integração do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis de todo o país
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06/04/2016 - Incra investe em modernização de sistemas para garantir a gestão da malha fundiária 1i4c4j
O objetivo é aprimorar o controle sobre o domínio e o uso dos imóveis rurais no País, além de ampliar a transparência e o controle da sociedade sobre os dados literais e cartográficos disponíveis do território brasileiro
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31/03/2016 - Senado lança manifesto em defesa das Zonas Francas Verdes na Amazônia 1i3q2r
As ZFVs são áreas de livre comércio em Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Acre; Tabatinga, no Amazonas; Guajará-Mirim, em Rondônia; Boa Vista e Bonfim, em Roraima; e Macapá e Santana, no Amapá
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31/03/2016 - ICMBio: Criada a 557ª reserva particular do patrimônio natural 3m46e
O proprietário terá apoio de técnicos do ICMBio, órgão responsável por viabilizar a criação das reservas particulares no Brasil
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24/03/2016 - AGU Brasil desta semana debate ocupação irregular de imóveis funcionais 706x5c
Dados da Coordenação de Atuação Pró-Ativa e de Defesa da Probidade istrativa do órgão apontam que cerca de cem imóveis estão ocupados irregularmente em Brasília
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23/03/2016 - Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário abre vagas para pesquisadores 196v14
Grupo de pesquisa e produção científica terá a coordenação do coordenador da RDI, Leonardo Brandelli
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23/03/2016 - Representantes do IRIB e do Incra reúnem-se em Brasília/DF 284n53
Presidente do Instituto, João Pedro Lamana Paiva, e o 1º tesoureiro, Sérgio Busso, participaram de encontro com técnicos da autarquia
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23/03/2016 - Confiança dos brasileiros nos cartórios é destaque em pesquisa do Datafolha 12323z
Anoreg-BR publicou anúncio no jornal Correio Brasiliense, apresentando resultados da pesquisa sobre a imagem dos cartórios, realizada pelo Instituto Datafolha
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18/03/2016 - SPU e IRIB discutem intercâmbio de informações por meio eletrônico 4r35
Reunião ocorreu em Brasília/DF, na terça-feira, dia 15 de março
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18/03/2016 - CNJ atualiza Tabelas Processuais Unificadas segundo o novo C 43r48
Criadas pelo Conselho Nacional de Justiça em 2007, na Resolução CNJ 46, as Tabelas Processuais Unificadas uniformizam os nomes das classes das ações que circulam em todos os tribunais brasileiros
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