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Últimas Notícias

• 15/07/2022 - Santa Catarina e São Paulo ganham novas regiões metropolitanas 4f272j

  Publicação do IBGE atualiza o mapa do país.
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• 12/07/2022 - Artigo aponta impropriedade técnica em relação à LGPD 425s2n

  A definição de “controlador de dados” e de “operador de dados” para efeito de aplicação da LGPD nos órgãos públicos brasileiros, principalmente quando tratados em atos normativos expedidos pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público, é tema de artigo publicado na Revista eletrônica do CNJ.
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• 12/07/2022 - Plataforma “Comprei”: JF5 sedia lançamento nacional 30767

  Cerimônia de lançamento nacional da plataforma do Governo do Brasil foi realizada na última semana.
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• 11/07/2022 - Live – Lei 14.382: Usucapião, Retificação istrativa e Incorporação 2z1t54

  Série de webinares é promovida pelo Registro de Imóveis do Brasil e será transmitida pelo YouTube.
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• 11/07/2022 - PQTA 2022: Aulão preparatório 100% on-line e gratuito 6a5g14

  CORI-MG se uniu a outras diversas entidades do segmento extrajudicial brasileiro para realizar um aulão preparatório 100% on-line e gratuito.
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• 06/07/2022 - Tokenização e o futuro do mercado imobiliário brasileiro 6m4s5z

  Confira a opinião de Maykon Fagundes Machado publicada no ConJur.
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• 04/07/2022 - Conferência internacional sobre bioética e registro terá participação do IRIB 3o2m2n

  Vice-Presidente do Instituto apresentará palestra sobre o sistema Notarial e Registral brasileiro.
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• 04/07/2022 - Obras raras digitalizadas garantem o à memória do Brasil 5u47f

  Biblioteca da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro é uma das três maiores bibliotecas jurídicas do Brasil
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• 04/07/2022 - Presidente Gilson Lemes participa de congresso e encontro de notários e registradores 6xb3t

  Eventos abordam inovações e tendências do extrajudicial brasileiro.
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• 01/07/2022 - SP: deputados aprovam PL que cria programa de regularização de terras 1k3666

  Proposta segue para sanção ou veto, total ou parcial, do governador.
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• 29/06/2022 - INCRA lançará o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais referente ao exercício 2022 em julho 5n1r1q

  Emissão poderá ser realizada pela internet ou por aplicativo. Pagamento deverá ser efetuado na rede de atendimento do Banco do Brasil.
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• 28/06/2022 - Governo entrega primeiras carteiras de identidade nacional 2l362

  Detalhes do novo modelo de aporte também foram apresentados.
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• 24/06/2022 - Especialistas apontam o à moradia como “porta de entrada” dos demais direitos da população de rua 5v2u34

  Estimativas apontam que 222 mil brasileiros vivem nas ruas sem o a serviços básicos de saúde, educação, identificação civil e cidadania.
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• 22/06/2022 - Programa Cartório TOP já está disponível para adesão de todos os Cartórios do Brasil 3k5o2x

  Cartórios que participam do Programa têm o a treinamentos e materiais técnicos para a implementação de sistemas de qualidade em seus processos de gestão e governança.
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• 21/06/2022 - Tese sobre possibilidade de penhora de bem de família dado por fiador em garantia de locação é confirmada pelo STJ 94y4n

  Com a confirmação, Juízes e Tribunais de todo Brasil poderão aplicar o precedente qualificado em processos semelhantes.
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• 20/06/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.089, de 15 de junho de 2022 x4817

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
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• 20/06/2022 - Agência Brasil explica como funciona o divórcio online 1n1t34

  Primeiro divórcio online foi realizado no Distrito Federal.
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• 17/06/2022 - Governo Federal lança plataforma que centraliza base de dados ambientais 4b74v

  A Pamgia integra dados de quase 70 bases, espalhadas por cinco diretorias do Ibama e vai ajudar nas ações de planejamento, prevenção e combate a crimes ambientais.
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• 15/06/2022 - Revista de Direito Imobiliário: envie seu trabalho para edição do 2º semestre de 2022 25425n

  Poderão ser submetidos trabalhos inéditos de doutrina e comentários de decisões judiciais do Brasil e do exterior até o dia 31 de julho de 2022.
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• 14/06/2022 - Bancos poderão retomar financiamentos do Plano Safra 2021/2022 3d465i

  Retomada parcial foi autorizada pelo Governo Federal.
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