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Últimas Notícias

• 25/10/2023 - Terras indígenas: FPA pretende derrubar vetos da Lei n. 14.701/2023 2u7350

  Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária afirma que texto foi aprovado com ampla vantagem na Câmara e no Senado.
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• 24/10/2023 - PMCMV: CDR do Senado Federal debateu inclusão de palafitas no programa 6g602r

  Dificuldade de regularização fundiária e impactos ambientais foram apontados como alguns dos gargalos para inclusão destas construções.
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• 23/10/2023 - Serventias Extrajudiciais devem trocar substitutos por concursados em até seis meses 44z4r

  Decisão foi proferida pelo STF em julgamento de Embargos em ADI.
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• 23/10/2023 - Governo Federal entrega 1.651 unidades do MCMV em quatro estados t6z2s

  Imóveis estão situados em Maceió (AL), Santa Maria da Vitória (BA), Aracruz (ES) e São Vicente (SP). Do Palácio do Planalto, presidente Lula participou da cerimônia simultânea.
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• 23/10/2023 - Doação. Termo de Retificação e Ratificação – averbação. 3g4515

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de possibilidade de averbação de Termo de Retificação e Ratificação de Doação registrada.
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• 20/10/2023 - Alienação Fiduciária. União estável – averbação – ausência. Outorga uxória. Direito à meação. Inviável. 4s4l23

  TRF4. Terceira Turma. Apelação Cível n. 5010425-67.2020.4.04.7108/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D'Azevedo Aurvalle, julgada e publicada em 06/09/2023.
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• 20/10/2023 - Vice-Presidente do IRIB é convidado para participar do World Bank Land Conference 2024 1k62g

  Evento será realizado em 2024 e interessados em participar da Conferência poderão encaminhar artigos até o dia 3 de dezembro.
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• 20/10/2023 - RARES-NR: Cartórios unidos em prol do Meio Ambiente e da Sociedade 2k5p1n

  Mais de 13 mil Notários e Registradores trabalham para construir uma sociedade mais justa e sustentável.
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• 19/10/2023 - Direito Real de Laje. Construção-base – averbação. 5j2h4d

  TJMG. 13ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.100832-7/001, Comarca de Betim, Relator Des. Luiz Carlos Gomes da Mata, julgada em 05/10/2023 e publicada em 09/10/2023.
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• 19/10/2023 - Comissão Especial sobre Direito Digital debateu questões sobre digitalização e registros públicos jr43

  Audiência Pública foi realizada na manhã de hoje na Câmara dos Deputados.
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• 18/10/2023 - Hipoteca judicial – averbação – levantamento. Credor – anuência. 25z1b

  TJDFT. 3ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0723529-35.2023.8.07.0000, Relatora Desa. Fátima Rafael, julgado em 14/09/2023, DJe 02/10/2023.
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• 18/10/2023 - Averbação de construção. “Habite-se”. Documento hábil. 2z1h5n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da apresentação de documento hábil para averbação de construção.
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• 17/10/2023 - Vice-Presidente do IRIB integrará Mesa de Debates sobre regularização fundiária urbana e rural no 9º SIGTDE-2023 2l5u5m

  Evento será realizado nos dias 18 e 19 de outubro, na cidade de Recife/PE pelo IGT.
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• 16/10/2023 - Vice-Presidente do IRIB participou de seminários na Itália 3r602l

  José de Arimatéia Barbosa palestrou na Università degli Studi della Basilicata e na Università degli Studi di Salerno.
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• 16/10/2023 - Comissões da Câmara dos Deputados debaterão implementação do mercado de carbono e déficit habitacional brasileiro 6hu3u

  Audiências públicas serão realizadas na próxima quinta-feira.
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• 16/10/2023 - CGJMT apresenta balanço da Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro 2p4g9

  Vídeo produzido pela Corregedoria menciona participação do IRIB.
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• 12/10/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: EVENTOS PROSSEGUEM COM FORÇA TOTAL! 3u4w3f

  Terceiro dia do XLVIII Encontro apresentou palestras sobre regularização fundiária e Mesa de Debates sobre integração digital entre cadastro e registro. Veja também os trabalhos apresentados no XXXV Encuentro.
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• 09/10/2023 - Portaria MCID n. 1.295, de 5 de outubro de 2023 1a3e4e

  Regulamenta a iniciativa Minha Casa, Minha Vida Cidades e demais aportes de recursos públicos aplicáveis à linha de atendimento de provisão financiada de unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), de que trata a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
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• 06/10/2023 - Vice-Presidente do IRIB participará do 9º Seminário Internacional Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico 6w4a5v

  José de Arimatéia Barbosa integrará a Mesa 3, cuja temática será a regularização fundiária urbana e rural.
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• 06/10/2023 - Lote Legal: workshop promovido pelo MPGO visa combater os loteamentos clandestinos 736y46

  Evento foi realizado na tarde de ontem em parceria com CGJGO e TJGO.
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