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Últimas Notícias

• 06/09/2013 - IRIB recebe artigos para a Revista de Direito Imobiliário 622f36

  Os trabalhos enviados devem obedecer normas de publicação específicas e am por análise do conselho editorial da publicação
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• 05/09/2013 - Incra firma parceria com governo de Rondônia para recuperação de estradas em assentamentos 2z102t

  O valor do convênio será de R$ 15 milhões e atenderá a 12 assentamentos, com aproximadamente oito mil famílias que trabalham com agricultura familiar
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• 05/09/2013 - CGJ/SP torna obrigatório o backup do acervo dos cartórios e concede prazo de 120 dias para implementação 4s1j5v

  Os cartórios deverão adotar um sistema de backup para formação de arquivo de segurança
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• 05/09/2013 - IRIB Responde - Regularização fundiária de interesse social. Auto de Demarcação Urbanística. Averbação. Procedimento. 6t282u

  Questão esclarece acerca do procedimento de averbação do auto de demarcação urbanística de regularização fundiária de interesse social.
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• 04/09/2013 - Barragem em assentamento paraibano beneficia 28 mil pessoas 264k6h

  A construção do reservatório será construída graças a uma cessão de uso da terra feita pelo Incra ao governo da Paraíba
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• 03/09/2013 - Câmara dos Deputados aprova remanejamento de notários e registradores por extinção de cartório 2r122v

  No novo trabalho, eles deverão ter receita equivalente e, de preferência, atuar na mesma especialidade. Texto segue para o Senado
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• 03/09/2013 - TJAM realiza audiência pública para concurso de cartórios extrajudiciais 2f4f4j

  O objetivo é o sorteio das serventias destinadas para provimento pelos portadores de necessidades especiais
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• 03/09/2013 - TJSC: Condomínio edilício – área situada no subsolo. Usucapião especial urbana. 54q50

  Cumpridos os requisitos legais, é possível a usucapião de área em condomínio.
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• 02/09/2013 - Anoreg/BR recebe inscrições para Prêmio Cultural até 10/09 5r2b44

  O objetivo do projeto é incentivar e selecionar, por meio de uma comissão julgadora, obras em duas categorias: trabalho literário e poesia/música
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• 30/08/2013 - STJ criará comissão para analisar projeto do novo C 4m2z4x

  O objetivo da reunião era debater pontos específicos das alterações previstas no projeto
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• 29/08/2013 - Conselho Nacional de Justiça tem nova composição 1o3cl

  Dirigindo-se aos oito novos conselheiros, o presidente do CNJ destacou que a renovação é importante para permitir o surgimento de um colegiado diversificado
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• 29/08/2013 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – alteração. Doação – Municipalidade. Adquirentes – anuência. 2i2p2z

  No caso de alteração ou cancelamento parcial do loteamento registrado é indispensável o acordo entre loteador e adquirentes de lotes atingidos.
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• 28/08/2013 - CGJ/SP debate regularização fundiária 1z1z72

  O objetivo principal é agilizar o processo de regularização, garantindo a segurança jurídica
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• 28/08/2013 - Senado aprova uso de recursos do Banco da Terra para compra de propriedade de outros herdeiros 4b3540

  Proposta permite que os recursos possam ser utilizados por agricultor familiar que herdar parte de propriedade rural e quiser comprar áreas remanescentes
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• 28/08/2013 - AGU derruba nove liminares e assegura permanência de 500 famílias indígenas em terras de ocupação tradicional na Bahia 3j143r

  Nove liminares em favor de fazendeiros foram suspensas em razão do processo de demarcação da área já ter sido aprovado pela Funai
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• 28/08/2013 - TJMS: Reunião em Paranaíba discute irregularidades em loteamentos 5vx45

  No procedimento foram determinadas diversas diligências, como a expedição de mandados de constatação nas áreas, ofícios ao Incra, entre outras
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• 27/08/2013 - TJGO solicita instalação de serventias extrajudiciais no interior 3s37n

  A medida atenderá a 49 distritos judiciários e a sete comarcas, no total, e viabilizará o aparelhamento das comarcas destituídas de serviços extrajudiciais
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• 23/08/2013 - Incra articula criação de grupo interministerial de governança fundiária no Brasil 1x2826

  Proposta é construir uma política de governança fundiária que abranja todo o território nacional por meio de uma articulação com órgãos públicos e privados
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• 23/08/2013 - Inscrições abertas para o Prêmio Cultural Anoreg/BR s5c3x

  O objetivo do projeto é incentivar e selecionar, por meio de uma comissão julgadora, obras em duas categorias: trabalho literário e poesia/música
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• 22/08/2013 - ARISP realiza mais uma reunião mensal dos Registradores de Imóveis do Estado 64231f

  Cerca de 40 registradores compareceram no encontro para debater as medidas istrativas inerentes a atividade registral
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