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Últimas Notícias

• 02/05/2022 - Ação de Cobrança – averbação. Poder geral de cautela. Publicidade registral. 5k2m

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.21.105986-0/002, Comarca de Uberlândia, Relator Des. Roberto Soares de Vasconcellos Paes, julgado em 20/04/2022 e publicado em 25/04/2022.
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• 22/04/2022 - Termo de Testamento – averbação. 1p15j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de Termo de Testamento.
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• 22/04/2022 - Um estudo no atual processo de averbação de georreferenciamento de imóveis rurais no Registro Imobiliário e proposta de requerimento de forma digital através do portal SIGEF 4v465d

  Confira o Trabalho de Conclusão de Curso apresentado por Raul Peter Affeldt.
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• 06/04/2022 - Parcelamento do solo. Loteamento – servidão de agem – averbação. 6j721f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de servidão de agem em matrículas de lotes.
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• 01/04/2022 - Penhora – averbação. Continuidade. Circunscrição imobiliária. Transcrição. Matrícula – abertura. MP 1.085. 4np25

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1018005-84.2021.8.26.0562, Comarca de Santos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 07/03/2022, DJ 09/03/2022.
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• 01/04/2022 - PL determina averbação de tombamento na matrícula do imóvel 224e3q

  Objetivo do Projeto de Lei é evitar que o adquirente do imóvel seja surpreendido com restrição de uso.
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• 25/03/2022 - Certidão de Objeto e Pé – registro e/ou averbação. Ação de natureza pessoal. 3o6n53

  TJDFT. 3ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0720135-77.2020.8.07.0015, Relator Des. Luís Gustavo B. de Oliveira, julgada em 17/02/2022, PJe 03/03/2022.
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• 22/03/2022 - Bem de Família. Arrolamento fiscal de bens – averbação. 285t50

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Arrolamento Fiscal em imóvel gravado com Bem de Família.
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• 21/03/2022 - PL desobriga averbação de contrato de locação no Registro de Imóveis 3d3453

  PL altera Lei de Registros Públicos para suprimir a obrigatoriedade da averbação do contrato de locação na matrícula do imóvel locado.
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• 15/03/2022 - Doação – Direito de Acrescer – averbação. União estável. 194f38

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1066630-80.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 04/03/2022, DJ de 09/03/2022.
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• 14/03/2022 - Averbação de construção. Duas edificações – mesmo imóvel. 4l6x3h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da averbação de duas ou mais construções no mesmo imóvel.
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• 04/03/2022 - Direito de Preferência – sublocação. Contrato de locação – registro prévio. Continuidade. 2l1lo

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de contrato de sublocação para direito de preferência e registro de cláusula de vigência.
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• 02/03/2022 - Averbação de construção. Casa de vila geminada. Demais proprietários – concordância. Prefeitura – licença. 544ni

  TJRJ. CM. Processo n. 0281513-37.2019.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira, julgado em 10/02/2022 e publicado em 14/02/2022.
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• 16/02/2022 - Instituição de condomínio. Incorporador. Averbação de construção. 252zt

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de instituição de condomínio.
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• 14/02/2022 - Averbação de construção. “Habite-se”. CND do INSS – área – divergência. 6h6v1c

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de averbação de construção.
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• 11/02/2022 - Execução extrajudicial. Averbação Premonitória – possibilidade. Indisponibilidade – situação excepcional não evidenciada. 3z1c3e

  TJMT. Terceira Câmara de Direito Privado. Agravo de Instrumento n. 1008355-67.2021.8.11.0000, Comarca de Cuiabá, Relator Des. Carlos Alberto Alves da Rocha, julgado em 26/01/2022 e publicado em 03/02/2022.
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• 01/02/2022 - Averbação Premonitória. Nulidade de pleno direito. Publicidade Registral. 42642k

  Averbação Premonitória. Nulidade de pleno direito. Publicidade Registral.
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• 31/01/2022 - Alienação Fiduciária. Leilões negativos – averbação. Requisitos legais. Averbação de edital – forma prevista no contrato. 406z1q

  TJRS. Apelação Cível n. 5002807-87.2021.8.21.0008, Comarca de Canoas, Relator Des. João Moreno Pomar, julgada em 15/12/2021 e publicada em 16/12/2021.
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• 27/01/2022 - Imóvel sub judice. Existência de ação – averbação. Medida acautelatória. 1f16k

  TJMT. Segunda Câmara de Direito Privado. Agravo de Instrumento n. 1014491-80.2021.8.11.0000, Comarca de Gaurama, Relatora Desa. Clarice Claudino da Silva, julgado em 13/10/2021 e publicado no DJE em 18/10/2021.
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• 21/01/2022 - Cédula de crédito imobiliário escritural – averbação. Título hábil. 4x3rv

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de CCI sem a apresentação da cédula em apartado.
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