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Últimas Notícias

• 12/03/2025 - Instrução Normativa SPU/MGI n. 98, de 6 de março de 2025 4ls41

  Dispõe sobre as diretrizes de avaliação dos imóveis da União ou de seu interesse.
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• 28/10/2024 - PL pretende permitir arrematação judicial de imóvel por valor inferior a 50% da sua avaliação 3u505a

  Projeto de Lei altera Código de Processo Civil e aguarda designação de Relator na CCJC.
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• 24/07/2024 - Editais ns. 19 a 27/2024 4w594m

  Informa o resultado dos recursos da prova escrita e prática; convoca os candidatos aprovados para apresentação de documentos e títulos; para a realização de exames de personalidade, avaliação médica, procedimentos de heteroidentificação e para o sorteio da ordem do exame oral.
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• 13/05/2024 - PQTA 2024: conheça os critérios de avaliação 4q274p

  Inscrições para premiação poderão ser realizadas até o dia 26 de julho.
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• 08/03/2024 - Portaria SPU/MGI n. 1.275, de 1º de março de 2024 171y5p

  Aprova o Plano Nacional de Avaliação de Imóveis – PNAV no âmbito da Secretaria de Patrimônio da União.
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• 18/10/2023 - Entender Direito: programa exibido pelo STJ tratou da penhora, da avaliação do bem e de formas de alienação judicial 133w5d

  Programa quinzenal traz discussões relevantes no meio jurídico e acadêmico.
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• 26/09/2023 - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS - TJRR lançará II concurso público para delegações de notas e registro 643c2h

  Equipe de Planejamento deliberou pela escolha do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) para realização do certame.
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• 30/08/2023 - Concurso de cartórios: TJ-PI divulga resultado provisório no concurso público de provas e de títulos 3y382c

  O Edital nº46/2023 traz o resultado provisório no concurso público na seguinte ordem: modalidade de outorga, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na avaliação de títulos.
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• 28/06/2023 - Concurso do PJSC reuniu 1.361 candidatos para ingresso na atividade notarial e de registro 33h5z

  Organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), o concurso é dividido em um total de seis etapas.
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• 07/12/2022 - Portaria SPU/ME n. 10.348, de 5 de dezembro de 2022 6u6047

  Dispõe sobre o processo de avaliação dos imóveis da União a serem integralizados em Fundos de Investimento Imobiliário - FIIs e a forma de homologação dos laudos de avaliação.
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• 25/11/2022 - Relatórios de avaliação de políticas públicas serão apresentados ao Gabinete de Transição 33203q

  Documentos foram aprovados pela CMA do Senado Federal. Comissão sugere a suspensão do CAR e a criação de cadastro fundiário integrado.
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• 23/09/2022 - Instrução Normativa SPU/ME n. 67, de 20 de setembro de 2022 1n1m53

  Dispõe sobre as diretrizes de avaliação dos imóveis da União ou de seu interesse, bem como define os parâmetros técnicos para cobrança em razão de sua utilização.
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• 08/09/2022 - DECISÃO: É válido laudo de imóvel rural feito por oficial de justiça 583132

  Desembargador registrou que se trata de servidor público de carreira e com habilitação específica para proceder à avaliação dos bens.
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• 05/09/2022 - Lei n. 14.441, de 2 de setembro de 2022 2d3d6r

  Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 11.699, de 13 de junho de 2008, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social e para dispor sobre a gestão dos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
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• 31/08/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 128, de 30 de agosto de 2022 4o3d69

  Define critérios e procedimentos istrativos e técnicos para a edição da Portaria de Reconhecimento e de decreto declaratório de interesse social, avaliação de imóveis incidentes em terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos, e celebração de acordos istrativos ou judiciais.
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• 21/06/2022 - Arrolamento de bens. Perito – indicação. 4w611o

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indicação, pelo Registro de Imóveis, de perito para Laudo de Avaliação em Arrolamento de Bens.
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• 17/12/2021 - Justiça Estadual concede premiação aos cartórios da capital e do interior com os melhores índices de qualidade s1yg

  Foram critérios avaliativos por parte da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas: a avaliação dos usuários; a capacidade de colaboração com outros cartórios; as notas de avaliação em inspeções e outros itens.
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• 01/12/2021 - Comissão debate resolução do Banco Central que dispensa vistoria em avaliação de imóveis 312o4z

  Resolução causa insegurança jurídica.
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• 24/09/2021 - Portaria SPU/ME n. 11.488, de 22 de setembro de 2021 225u4

  Regulamenta os critérios de habilitação de profissionais e empresas avaliadoras para elaboração de laudo de avaliação de imóveis da União, bem como estabelece os limites de reembolso dos custos incorridos pelo proponente pelos serviços de avaliação imóveis.
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• 02/07/2021 - Cobrança por avaliação de imóvel dado em garantia de financiamento terá regras padronizadas 4y2p4w

  Norma conferindo maior transparência à tarifa de avaliação começa a valer ano que vem e estabelece que os bancos poderão cobrar apenas os custos diretamente envolvidos na prestação do serviço.
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