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• 02/08/2023 - A aplicação do artigo 723, parágrafo único, do Código de Processo Civil aos inventários extrajudiciais f6337

  Confira o artigo de autoria de Felipe Banwell Ayres publicado no Migalhas.
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• 01/08/2023 - Apontamentos gerais sobre a enfiteuse no Direito brasileiro 2i1g3r

  Confira o artigo de autoria de Claudio Cunha publicado no Migalhas.
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• 31/07/2023 - A renúncia sucessória no pacto antenupcial: O aumento do clamor social e a nova posição que vem se formando na doutrina brasileira 6wg

  Confira o artigo de autoria de Arthur Del Guércio Neto, Carolina Edith Mosmann dos Santos e João Francisco Massoneto Junior publicado no Migalhas.
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• 28/07/2023 - Impossibilidade de demarcação de terra antes do julgamento do marco temporal pelo STF 2946c

  Confira o artigo de autoria de Flávio Roberto dos Santos publicado no Migalhas.
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• 27/07/2023 - As “holdings familiares” e o problema da invalidade - Parte I: fraude à lei e simulação 2d2659

  Confira a primeira parte do artigo de autoria de Flávio Tartuce e Maurício Bunazar publicado no Migalhas.
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• 25/07/2023 - Da alteração do regime de bens na união estável 3g5838

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicado no Migalhas.
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• 24/07/2023 - “Lei” de Georreferenciamento Urbano: A partir de agora o registrador de imóveis deve exigir o geo em todos os trabalhos técnicos? 501e2n

  Confira o artigo de autoria de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicado no Migalhas.
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• 21/07/2023 - Novo programa Minha Casa Minha Vida: Instituição do patrimônio de afetação em loteamentos 1h3643

  Confira o artigo de autoria de Amadeu Mendonça publicado no Migalhas.
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• 20/07/2023 - Cartório de imóveis e georreferenciamento: exigência de consentimento de confrontantes para averbar o georreferenciamento – Partes I e II 64r30

  Confira os artigos de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicados no Migalhas.
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• 18/07/2023 - Revolucionando o mercado: Qual é o impacto dos tokens imobiliários na legislação atual? i6s1j

  Confira o artigo de autoria de Felipe Leoni Carteiro Leite Moreira e Sofia Mecca publicado no Migalhas.
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• 17/07/2023 - Novo Direito Real com a lei 14.620/23: uma atecnia utilitarista diante da imissão provisória na posse k2x1t

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• 14/07/2023 - Alienação fiduciária subsequente ou caução de direito real de aquisição? 364x3a

  Confira o artigo de autoria de Mauro Antônio Rocha publicado no Migalhas.
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• 11/07/2023 - Extinção da sociedade e o ITBI 39642b

  Confira o artigo de autoria de Kiyoshi Harada publicado no Migalhas.
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• 11/07/2023 - RDI: ainda dá tempo de enviar seu trabalho para a próxima edição! 2q4w40

  Publicação é coordenada por Ivan Jacopetti do Lago e Jéverson Luís Bottega. Envio de artigos ou comentários de jurisprudência poderão ser realizados até o dia 30 de julho.
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• 10/07/2023 - Definição de teses pelo STJ disciplina cobrança do laudêmio nos terrenos de Marinha 1d381s

  Confira o artigo de autoria de Emanuelle De La Noce Fernandes publicado no Migalhas.
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• 07/07/2023 - O que a ciência diz sobre a regulação do uso do solo no Brasil? 523p2z

  Confira o artigo de André Sette e Anthony Ling publicado no portal Caos Planejado.
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• 06/07/2023 - Loteador pode figurar como vendedor de lote e simultaneamente, credor fiduciário? b5633

  Confira o artigo de autoria de Kelly Durazzo, Renata Mathias de Castro Neves e Cleo Groeninga de Almeida publicado no Migalhas.
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• 05/07/2023 - Terras invisíveis, gente que existe 415d71

  Confira o artigo de Luis Felipe Salomão publicado no jornal O Globo.
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• 04/07/2023 - A conversão da união estável em casamento e a dispensa de pacto antenupcial em caso de manutenção do regime vigente durante a convivência 4l3h3n

  Confira o artigo de autoria de Letícia Franco Maculan Assumpção publicado no Migalhas.
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• 03/07/2023 - União estável "versus" casamento: ado, presente e futuro – Reflexões após a Lei do Serp 2t4e1t

  Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce e Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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