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04/10/2011 - AGU suspende no STJ decisão que permitia devolução de mais de 800 cabeças de gado a proprietário de fazenda desmatada indevidamente 1l4x66
Fazendeiro ocupa terras da Amazônia Legal desde 2003, e foi notificado diversas vezes pelo Ibama por realizar atividade agropecuária sem licença ambiental
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04/10/2011 - Registro Torrens como instrumento de regularização fundiária da Amazônia Legal 213ds
Especialistas discutiram o assunto em workshop realizado pelo Conselho Nacional de Justiça
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26/09/2011 - Advocacia-Geral ajuíza 17 ações civis públicas contra os maiores desmatadores da Amazônia Legal 644u2p
A identificação dos infratores foi realizada por meio de um filtro feito pelo Ibama
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14/09/2011 - Workshop “Registro Torrens – Ferramenta para a Regularização Fundiária da Amazônia Legal? 5b5832
Evento ocorrerá no Supremo Tribunal Federal, nos dias 29 e 30 de setembro
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08/09/2011 - Workshop “Registro Torrens – Ferramenta para a Regularização Fundiária da Amazônia Legal?” 1y3k66
Evento será 29 e 30 de setembro na sala de Sessões da 2ª Turma do STF
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01/09/2011 - TJPA: Reunião aborda o projeto de modernização dos cartórios de registros de imóveis na Amazônia Legal 3u5c6y
Para viabilizar o projeto, serão criados laboratórios avançados para recuperação dos documentos
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03/08/2011 - Corregedoria do TJAM busca parceria do Sipam para regularização de terras da Amazônia Legal 4ub2c
Cartórios de registro de imóveis dos municípios de Tefé, Coari, Itacoatiara, Manacapuru, Humaitá, Manicoré, Maués, Parintins, Tabatinga e Iranduba terão linha de atuação demarcada
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01/08/2011 - TJPA sedia 1º Encontro de Trabalho do Grupo Executivo de Apoio às Atividades Notariais e Registrais do Fórum Nacional de Assuntos Fundiários t3747
O grupo é composto pelos Corregedores Gerais de Justiça dos Estados da Amazônia Legal
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14/06/2011 - CNJ e Corregedorias da Amazônia Legal assinam termo para modernizar cartórios 3e5z1x
será na tarde desta terça-feira (14) em Brasília
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13/06/2011 - Corregedorias de Justiça da Amazônia Legal e CNJ assinam cooperação técnica para modernização de cartórios de Registro de Imóveis 9a39
Acordo será assinado nesta terça-feira (14) em Brasília
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18/04/2011 - CNJ quer integração de corregedorias na Amazônia Legal 703a5l
Em conjunto com as corregedorias, o Conselho planeja consolidar a legislação sobre registro de imóveis
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28/03/2011 - CNJ definirá normas para gestão dos cartórios de imóveis na Amazônia 1o632b
Conselho criou Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial
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28/02/2011 - Conselho Nacional de Justiça quer regularizar terras da Amazônia Legal f3m5j
Projeto prevê ainda a modernização dos cartórios de registro de imóveis
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14/12/2010 - Cartórios da Amazônia Legal serão modernizados 5l3v65
Acordo foi firmado pelos presidentes do CNJ, Cezar Peluso, e do Incra, Rolf Hackbart
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16/11/2010 - Regulamentada a transferência de terras da União na Amazônia Legal k133s
Portaria indica a documentação requerida, de acordo com a Lei nº 11.952/2009, que trata do processo de regularização fundiária na região
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12/09/2010 - CNJ, Arisp e IRIB assinam acordos de cooperação 361gi
Entre os convênios firmados, estão projetos para modernização dos Cartórios de Registro de Imóveis da Amazônia Legal
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05/09/2010 - CNJ estuda tecnologia digital de registro de imóveis para Amazônia Legal 5z4mz
Foram visitados o Colégio de Registradores da Propriedade e Mercantis (Espanha) e o Instituto dos Registos e do Notariado (Portugal)
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