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Últimas Notícias

• 17/04/2014 - AGU soluciona conflitos de terras envolvendo indígenas e agricultores de Ilhéus/BA 4c4r55

  A conciliação finalizou duas ações possessórias dos imóveis contra os índios por invasão
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• 28/03/2014 - MDA: Terra Legal entrega títulos para agricultores familiares do Pará 29111n

  Com a entrega em Tomé-Açu, 52 agricultores se tornarão proprietários definitivos de sua terra
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• 24/03/2014 - Incra/MG cria dois primeiros assentamentos com capacidade para 113 famílias 6h6x28

  Com a criação das novas áreas, o Incra/MG contabiliza 275 assentamentos no estado, com capacidade para 15,9 mil famílias de agricultores familiares
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• 10/02/2014 - Cooperação técnica entre Incra e Rioterra beneficia assentamentos em Rondônia 6w2q1i

  Entre as ações previstas estão a realização do Cadastro Ambiental Rural por unidade familiar e a recuperação de 500 hectares de reservas legais
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• 07/02/2014 - Terra Legal realiza entrega de títulos em Nova Ipixuna no Pará z564y

  Serão entregues 111 títulos. Com o documento, os agricultores familiares que antes eram posseiros se tornam proprietários definitivos de suas terras
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• 06/02/2014 - Incra-MA cria 28 assentamentos e assenta 2702 famílias em 2013 5c1e5i

  Só em dezembro foram criados mais nove assentamentos, beneficiando 652 famílias de agricultores em um total de 17.439 hectares
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• 17/01/2014 - Incra: Agricultores recebem títulos de propriedade na região do Cariri cearense 5i6o3m

  Foram 2.427 títulos de terra, onde 1.406 agricultores foram beneficiados com a ação. Outros 1.021 títulos foram entregues a cidadãos da zona rural de Porteiras
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• 27/11/2013 - Com mediação do TJ, cartórios e agricultores chegam a acordo sobre taxas 2k254

  Projeto de lei elaborado pelo Judiciário reduzirá pagamento máximo de R$ 3.200 para R$ 612,50
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• 11/11/2013 - CGJ/SP promove acordo técnico entre Secretaria de Meio Ambiente e registradores imobiliários 2a6ds

  Convênio permitirá que as informações sejam compartilhadas por um sistema integrado, pelo qual será possível tanto à Secretaria quanto à Cetesb acompanhar os ritos legais
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• 28/10/2013 - MPF/SC discute regularização de área quilombola em Campos Novos 5041e

  Procuradoria vai intermediar processo de reassentamento
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• 24/10/2013 - MMA: Goiás recebe SiCAR e pretende regularizar imóveis em dois anos 6b451w

  Cadastro interessa tanto agricultores quanto ambientalistas, e a inúmeros setores ligados à sociedade civil
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• 22/10/2013 - RN: Programa de Regularização Fundiária beneficia agricultoras 2z1ji

  Já foram cadastrados e georreferenciados 4,8 mil imóveis e entregues 3,9 mil títulos de propriedade no território do Seridó
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• 14/10/2013 - Incra: Juiz suspende reintegração de posse de área ocupada na Paraíba 5k4727

  As terras reivindicadas pelos agricultores dos acampamentos somam cerca de 9 mil hectares
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• 09/09/2013 - Mais 400 propriedades rurais de agricultores serão regularizadas no Estado do Paraná 652h4n

  A medida faz parte do Programa Pró-Rural. O objetivo é contribuir para o aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios
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• 23/07/2013 - Justiça Federal mantém demarcação de terra indígena em município de Pernambuco 657048

  Casal de agricultores, que reside na área, entrou com uma ação para tornar sem efeito todas as etapas do processo conduzido pela Funai para demarcação da área
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• 04/07/2013 - Incra entrega primeiros Cadastros Ambientais Rurais a assentados no Pará 3mw27

  Cento e oitenta famílias de agricultores de cinco assentamentos no sudeste paraense são as primeiras a receberem o comprovante de inscrição no CAR
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• 12/03/2013 - MDA: Inadimplentes com o Crédito Fundiário terão o dobro do prazo para se regularizarem 6y4o3a

  Os agricultores terão até o dia 28 de março para renegociar a dívida e devem procurar a instituição financeira parceira da ação
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• 29/01/2013 - Incra: 120 mil agricultores no Sertão do São Francisco pernambucano terão seus imóveis rurais georreferenciados w2n6k

  O georreferenciamento é a primeira etapa do processo de regularização fundiária, que vai beneficiar os municípios de Dormentes, Afrânio, Petrolina, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Orocó
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• 22/01/2013 - Senado: Agricultores poderão ter dez anos para regularizar terras em faixa de fronteira 685y4j

  O projeto também estabelece a ratificação automática do título caso a União não adote nenhuma providência de regularização dois anos após a apresentação do requerimento pelo proprietário rural
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• 22/01/2013 - Agricultores poderão ter dez anos para regularizar terras em faixa de fronteira 6e6l3j

  A extensão do prazo para regularização junto ao Incra é proposta em projeto de lei que tramita no Senado Federal
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