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Últimas Notícias

• 14/05/2018 - Clipping – Jota - Direito registral imobiliário será discutido em evento em São Paulo 143d2c

  A Associação dos Advogados de São Paulo realizará, de 14 a 16 de maio, o curso “Direito Registral Imobiliário: novidades legislativas”.
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• 10/04/2018 - 1VRPSP - PESSOA JURÍDICA. CONFERÊNCIA DE BENS. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. SOCIEDADE SIMPLES. ESCRITURA PÚBLICA. 3j6l

  Registro de instrumento particular de alteração contratual visando a integralização do capital – sociedade de advogados caracterizada como simples - necessidade de apresentação de escritura pública nos termos do artigo 108 do CC - não aplicação da exceção do artigo 64 da Lei nº 8.934/94.
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• 28/03/2018 - Rede Jornal Contábil - Imóvel pode ser usado para quitar dívida tributária 193w5e

  O especialista no assunto e sócio do escritório Tardioli Lima Advogados, Renato Tardioli, considera a regulamentação uma boa maneira para os contribuintes quitarem suas dívidas, porém ainda há dúvidas na operacionalidade
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• 31/08/2017 - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra recebe Workshop sobre Registro Predial 4z1815

  As inscrições, limitadas a 30 vagas, podem ser feitas até o dia 15 de setembro. Podem participar notários, conservadores, advogados, magistrados, juristas e estudantes
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• 07/12/2016 - Presidente do IRIB ministra palestra do Estado do Acre 5x534o

  João Pedro Lamana Paiva abordará o tema “Registro Imobiliário – Regularização Fundiária”, em evento da Anoreg-AC
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• 26/09/2016 - Capital da Bahia recebe o XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil 2x375j

  Solenidade recebe mais de 350 congressistas, entre eles notários, registradores, juristas, funcionários de cartórios, advogados, estudantes, entre outros interessados no Direito Registral Imobiliário
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• 31/08/2016 - OAB/MG assina convênio para advogados terem o eletrônico aos cartórios de imóveis de Minas Gerais 5h6d1n

  O convênio que disponibiliza o o ao sistema eletrônico de registros públicos dos cartórios de Minas Gerais, bem como a serviços de recepção de títulos e fornecimento de informações em meio digital
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• 26/08/2016 - STJ reconhece validade da corretagem de imóvel, mas declara taxa Sati abusiva 3g3l2f

  A taxa é destinada aos advogados da construtora por terem redigido o contrato de compra e venda, além de corresponder a serviços correlatos do negócio
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• 04/08/2016 - AGU: Condenação de casal por construção irregular em parque de Florianópolis é confirmada 274c3f

  A atuação ocorreu no âmbito de ação rescisória ajuizada por casal de advogados para desconstituir decisão que determinou a demolição do imóvel e restauração das características originais da área
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• 20/04/2016 - AGU processa ex-dirigentes da Infraero que cederam 15 mil m² por valor irrisório 5k4y36

  Os advogados da União apontam a existência de irregularidades no contrato de concessão de uso de área adjacente ao Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek
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• 15/04/2016 - Presidente do IRIB ministra palestra no Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul 596dm

  Evento aconteceu ontem, 13 de abril, com o tema “A usucapião extrajudicial e as repercussões nas atividades notarial e registral – novo C”
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• 29/02/2016 - STJ: Novo C valoriza a conciliação e mediação 5c1k2y

  No novo código, a conciliação, a mediação e a arbitragem deverão ser estimuladas por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial
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• 25/01/2016 - AGU derruba decisão que removeria indígenas de área no MS em processo de demarcação 3k4520

  Os advogados públicos demonstraram que estudos preliminares da Funai indicam que a área em litígio é terra indígena
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• 28/05/2015 - AGU assegura licença do Ibama para construção de hidrelétrica em Chapecó/SC 492xa

  Os advogados comprovaram que nos estudos da autarquia está prevista a realização de ações para compensar possíveis impactos ao meio ambiente
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• 09/04/2015 - AGU assegura demolição de construção irregular em praia do RN 6g2m4r

  Os advogados também confirmaram que o desmembramento da estrutura não gera indenização por parte da União aos particulares
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• 23/03/2015 - AGU garante permanência de indígenas na Fazenda Barra Bonita, no MS 381np

  Os advogados públicos impediram a retirada dos integrantes e evitaram conflitos com não-índios
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• 04/03/2015 - AGU derruba decisão e garante posse de terreno da marinha em Aracaju/SE 6l6r48

  Os advogados da União demonstraram que a cessão do bem público nessas características é indevida, conforme prevê a CF
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• 06/02/2015 - AGU assegura posse de imóvel público localizado em área de demarcação indígena em Potiguara/PB 721f64

  Advogados da União confirmaram que a área está inserida dentro da Terra Indígena Monte Mor, demarcada pela União em 2007, por meio da Portaria nº 2.135/07 do MJ
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• 19/12/2014 - Advogados asseguram à União posse de terreno em Guarapari/ES por risco de degradação ambiental 3k605g

  AGU confirmou que o terreno ocupado está dentro de uma APP e, por isso, deveria retornar ao poder público
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• 10/12/2014 - Advogados confirmam que terreno em SC pertence à União e garantem devolução para construção da sede da AGU 4x3m22

  A decisão da Justiça veio após a AGU confirmar que a área pertence ao órgão e garantir a reintegração de posse
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