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Últimas Notícias

• 30/06/2015 - AGU recebe professores indígenas para discutir demarcação de terras e52i

  O grupo protestava contra a Portaria nº 303 da Advocacia, que está suspensa desde fevereiro de 2014 para análise e adequação de seu conteúdo
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• 22/06/2015 - Advocacia-Geral assegura retirada de construções irregulares de praia em Guarujá/SP 1h1q49

  Em acordo, foi garantida também a construção de novos quiosques, padronizados e regularizados junto à istração municipal
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• 14/04/2015 - AGU assegura posse de imóvel em Maceió/AL ocupado pela Justiça Federal 37251

  Advocacia alegou usucapião para garantir o registro definitivo do imóvel em favor do ente federal e a continuidade da prestação do serviço público no endereço
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• 09/10/2014 - Advocacia-geral garante cobrança de taxas sobre imóveis da União localizados na Ilha de São Luís/MA 4v5t1g

  Entendimento foi acatado pela JF após defesa da AGU pela manutenção das exigências de cobrança que havia sido suspensa em decisão de primeira instância
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• 13/06/2014 - Advocacia-Geral garante permanência de quilombolas na comunidade "Jacaré dos Pretos" em MT 604r54

  Os procuradores afastaram decisão que determinava a reintegração de posse do local a um particular
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• 20/05/2014 - AGU consegue reintegração de imóvel em Brasília/DF que será utilizado pelo Serviço Florestal Brasileiro 4n4w1x

  O local estava sendo ocupado irregularmente por duas Organizações Não Governamentais, conforme documentos apresentados pela advocacia
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• 05/05/2014 - Advocacia-Geral comprova regularidade de avaliação para desapropriação de imóvel improdutivo no GO 442r4h

  A 2ª Vara da Seção Judiciária de Goiás reconheceu a pertinência dos argumentos apresentados pela AGU
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• 07/02/2014 - AGU confirma desapropriação de imóvel rural em Sapé/PB para fins de reforma agrária 5o1l26

  Por maioria, os ministros do STF acolheram os argumentos da Advocacia, que declarou o imóvel rural como de interesse social
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• 22/08/2013 - AGU confirma reajuste da taxa de ocupação dos terrenos de marinha de Aracaju/SE pelo valor de mercado 6b14b

  Advocacia conseguiu, no TRF5, reformar decisão que vinculava ao INPC o reajuste da taxa de ocupação dos imóveis identificados como terreno de marinha
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• 31/07/2013 - Advocacia-Geral consegue liminar para desocupação de ilha pertencente à União em Mangaratiba/RJ 313a19

  AGU justificou que o imóvel, que compreende cinco ilhotas, encontrava-se inscrito e caracterizado perante o cartório competente, conforme atestava a SPU
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• 19/07/2013 - Procuradores conseguem decisões judiciais em defesa do Parque Nacional da Serra da Bocaina 3q253c

  Advocacia-Geral da União obteve quatro decisões favoráveis à preservação da reserva
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• 27/06/2013 - Advocacia-Geral assegura no STJ permanência de 369 famílias assentadas pelo Incra no Projeto de Assentamento Belauto 5hq1l

  Com a atuação, as procuradorias da AGU conseguiram afastar decisão do TRF-1, que determinava a posse de 50% de imóvel rural localizado no Pará
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• 14/05/2013 - AGU afasta compra de terras no país por empresas brasileiras controladas por capital de maioria estrangeiro 4m2k61

  Foi mantido posicionamento adotado pela Advocacia-Geral da União no parecer nº 01/2008
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• 02/04/2013 - Procuradorias atestam que regras do novo Código Florestal não liberam áreas embargadas por desmatamentos sem licença 6h1i4g

  A Advocacia-Geral relatou que as áreas embargadas foram danificadas após julho de 2008, caso em que não se aplica o artigo 66 da Lei nº 12.651/2012
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• 21/02/2013 - Advocacia-Geral comprova que terras do Parque Indígena do Xingu são de posse exclusiva e permanente dos índios 273k1w

  A Justiça negou o pedido de indenização de um suposto proprietário pela desapropriação indireta de suas terras na região
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• 25/01/2013 - AGU: Advocacia-Geral comprova que construção da UHE de Belo Monte não atinge áreas indígenas 5gi47

  Segundo os advogados públicos, foram estabelecidas diversas medidas mitigatórias e compensatórias voltadas a minimizar os impactos sobre o modo de vida tradicional de tais populações
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• 07/12/2012 - AGU: Advogados garantem posse da União sobre área localizada em Fernando de Noronha 5d3p1w

  Segundo a Advocacia-Geral, o réu invadiu terreno de propriedade da União e, apesar de ter sido notificado a desocupá-la, não o fez
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• 26/11/2012 - AGU entra com ação de desapropriação para regularização de território de comunidade remanescente de quilombo no Maranhão 52j49

  Advocacia solicitou a expedição de liminar para a posse do Incra no imóvel, objetivando a imediata implementação das ações istrativas
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• 08/11/2012 - Advocacia-Geral consegue retomada de terreno da União invadido próximo a BR 251 em MG 3x5n1e

  As procuradorias reforçaram que o bem de domínio público é insuscetível de usucapião
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• 01/10/2012 - AGU: Advocacia-Geral realiza acordos com associação de moradores para ocupação de terreno do INSS no Espírito Santo 4n1g6m

  O terreno foi obtido por meio da transmissão dos direitos de domínio e posse da propriedade de uma pessoa ou entidade para o INSS
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