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• 13/06/2011 - TJSP: Lei que regula taxas de serviços notariais e de registro é inconstitucional 37661i

  Relator disse que a declaração de inconstitucionalidade não afasta a competência da CGJ para normatizar a atividade dos cartórios
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• 10/06/2011 - Procuradoria no RJ participa de debate para esclarecer à população procedimento de demarcação de área da União às margens do Rio Paraíba do Sul z3hh

  Objetivo é esclarecer as comunidades das regiões de Volta Redonda e Barra Mansa sobre os procedimentos relacionados à demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias
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• 08/06/2011 - Registradores fluminenses participam de reunião da Comissão Especial para gestão documental do Foro Extrajudicial 193r34

  Registro eletrônico e a gestão documental foram pontos discutidos em reunião com a presença do diretor do IRIB, Eduardo Pacheco, e do presidente da Anoreg-RJ, Renaldo Bussière
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• 07/06/2011 - Encontro de Camboriú vai debater decisão do Conselho Nacional de Justiça sobre parcelamentos e incorporações imobiliárias 5f6c5j

  Será discutida a conveniência de ação judicial contra a decisão do CNJ acerca da aplicação geral a todos os parcelamentos e incorporações imobiliárias do Art.237-A, § 1º, da Lei 6.015/1973
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• 06/06/2011 - Gratuidade da justiça pode ser concedida após sentença 723u2j

  Entendimento é da quarta turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 03/06/2011 - IRIB participa de seminário sobre Georreferenciamento de Imóveis Rurais 3i2x6c

  Diretor de assuntos agrários Eduardo Augusto será palestrante no evento
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• 03/06/2011 - CCJMG muda regras para escritura pública relativa à conversão da separação consensual em divórcio gu5t

  A partir de agora, além dos documentos de praxe, deve ser apresentada certidão da averbação da separação no assento de casamento
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• 01/06/2011 - PEC autoriza uso de precatórios para compra de imóvel residencial 4r456i

  A issibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 01/06/2011 - TJMG: Justiça anula falsa venda de apartamento 3h6j24

  Falência de sociedade, duas simulações de venda de imóvel e empréstimo fraudulento foram algumas das irregularidades observadas pelo juiz
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• 30/05/2011 - Comprador que espera há 12 anos por construção de imóvel receberá indenização por dano moral 5r2z6i

  Quarta Turma do STJ condenou a incorporadora ao pagamento da indenização
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• 26/05/2011 - Ministro do Desenvolvimento Agrário defende prerrogativas da União no Código Florestal 266o2i

  Afonso Florence participou de debate no Senado Federal
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• 25/05/2011 - Romero Jucá avisa que Senado fará mudanças no Código Florestal 3d6z6u

  Os líderes partidários vão pedir à presidente Dilma Rousseff a prorrogação do decreto presidencial que suspende as multas dos produtores rurais que descumpriram a legislação ambiental
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• 25/05/2011 - IRIB participa da criação de Juizado de Conciliação em Minas Gerais 3d3oy

  Convênio firmado com a PUC Minas vai garantir atendimento à comunidade em questões jurídicas
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• 23/05/2011 - PR: Tribunal de Justiça nega pedido de anulação de escritura pública 1r5m5x

  Requerente alegou ter sido prejudicada na partilha dos bens
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• 17/05/2011 - Cartórios da Bahia devem ser privatizados a médio prazo 5p5f55

  A afirmação é da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon
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• 16/05/2011 - IRIB participa de evento em Santo Domingo, na República Dominicana 2h6c3q

  Encuentro del Comité Latino-americano de Consulta Registral acontece de 16 a 20 de maio
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• 16/05/2011 - “O principio da concentração no registro de imóveis” 6h3eu

  Artigo de autoria o presidente do IRIB, Francisco Rezende, publicado na Revista do SFI - Sistema de Financiamento Imobiliário
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• 12/05/2011 - Loteamento em SC deve pagar multa de R$ 1 milhão por danos ambientais 6fa1c

  Boa parte do loteamento Praia da Ilhota estava inserido sobre dunas e vegetação características de área de preservação permanente
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• 12/05/2011 - CGJ determina que cartórios verifiquem se imóvel pertence à União 2in2i

  Decisão é do Tribunal de Justiça de Alagoas
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• 11/05/2011 - STJ afirma que leis já garantem status de união estável para relações homoafetivas 4r2944

  Decisão confirma a partilha de bens determinada pelo TJRS com base nas regras do Direito de Família
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