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Últimas Notícias

• 25/05/2011 - Câmara dos Deputados aprova novo Código Florestal 1l143u

  Mudanças em áreas de reserva legal beneficiam proprietários
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• 25/05/2011 - Romero Jucá avisa que Senado fará mudanças no Código Florestal 3d6z6u

  Os líderes partidários vão pedir à presidente Dilma Rousseff a prorrogação do decreto presidencial que suspende as multas dos produtores rurais que descumpriram a legislação ambiental
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• 24/05/2011 - Negada indenização a detentor de imóvel localizado em área de preservação permanente em Brasília 6i5nq

  Impossibilidade de aquisição de bens públicos mediante usucapião foi argumento utilizado em defesa da União e do Ibama
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• 18/05/2011 - AGU comprova na Justiça que imóvel histórico da Capitania dos Portos em Pernambuco pertence à União 1e3z6l

  Imóvel foi incorporado como "próprio nacional" por Ato Imperial de 1830 e está vinculado à Marinha de Guerra do Brasil desde 1977
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• 12/05/2011 - Loteamento em SC deve pagar multa de R$ 1 milhão por danos ambientais 6fa1c

  Boa parte do loteamento Praia da Ilhota estava inserido sobre dunas e vegetação características de área de preservação permanente
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• 04/05/2011 - Incrições aberta para o 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis w2v6k

  Inscrições com desconto serão recebidas até o dia 22
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• 03/05/2011 - Frente Parlamentar Ambientalista vê avanços no Código Florestal k365j

  Proposta pode ser votada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados
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• 28/04/2011 - Vem aí o 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 60202d

  Evento será realizado em Balneário Camboriú, de 16 a 18 de junho
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• 28/04/2011 - “Reserva Legal Florestal clandestina ?” 703d68

  Artigo de autoria do registrador de Araçatuba (SP), Marcelo Augusto Santana de Melo, diretor de Meio Ambiente do IRIB e da Arisp
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• 26/04/2011 - “Quando deverá ocorrer averbação de reserva legal no Registro de Imóveis” 5x4q1q

  
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• 25/04/2011 - Dano ambiental coloca em risco reservas do aquífero Guarany 2468

  Decisão é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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• 08/04/2011 - Fazendeiros do interior de SP tentam burlar lei florestal 302a

  Matéria da Folha de S. Paulo traz reportagem com diretor de meio ambiente do IRIB e registrador de Araçatuba, Marcelo Melo
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• 05/04/2011 - STF suspende lei que revogou proteção ambiental em Natal (RN) 3q1g1f

  Liminar foi concedida pelo ministro do Supremo Joaquim Barbosa
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• 25/03/2011 - Publicidade de áreas de reserva legal abre debates do Encontro Regional 6l723n

  Palestra de abertura discutiu o papel do registro de imóveis na preservação de áreas ambientais
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• 23/03/2011 - Títulos Judiciais nos Imóveis Rurais: tema do 27º Encontro Encontro Regional 2o5f2m

  Assunto será abordado pelo diretor de Relações Internacionais do IRIB, Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza
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• 18/03/2011 - Encontro Regional de Bonito será aberto no dia 24, quinta-feira se2f

  Conferência de abertura debaterá a função ambiental do registro de imóveis
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• 17/03/2011 - Entidades fazem proposta de consenso para o Código Florestal 4e2je

  Assinado por ambientalistas e empresas produtoras de papel e celulose, o documento propõe acordo acerca de pontos polêmicos do projeto
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• 15/03/2011 - STJ permite averbação de ação civil pública em registro imobiliário 4d4j52

  Segundo ministros, a notificação quanto à existência de uma A é importante para proteger o meio ambiente e as relações de consumo
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• 11/03/2011 - Multa por área desmatada não reflorestada será deduzida de indenização devida pela União 4q234o

  A decisão, em favor do Incra, é da 7ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco
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• 09/03/2011 - Integrantes da Câmara de Negociação do Código Florestal foram definidos 6k304z

  Grupo tem representantes de produtores e ambientalistas e irá procurar chegar a um consenso sobre o texto do Novo Código Florestal
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