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Últimas Notícias

• 22/10/2019 - Câmara - Meio Ambiente debate cadastro rural de comunidades tradicionais 1j1o14

  O CAR foi criado pelo Código Florestal para recolher informações detalhadas sobre o uso que se faz das terras no Brasil e amparar o Programa de Regularização Ambiental (PRA).
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• 18/10/2019 - Governo Federal sanciona Lei nº 13.887 sobre prazo de inscrição no CAR 4t6q2b

  A Lei nº 13.887, de 17 de outubro de 2019, altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências.
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• 17/10/2019 - Anoreg/MT - Anoreg-MT – Ofício Circular nº 254/2019 – Criação Central de RI e visualização da CEI 5f3h5d

  A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), gestora da CEI-MT, desde fevereiro/2019 tem se reunido com registradores dos estados de Santa Catarina, Paraná, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.
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• 17/10/2019 - TJ/SC - Corregedoria-Geral prossegue com programa de Correições Ordinárias Gerais de 2019 em SC 453656

  A CGJ, no âmbito do projeto "Correições Ordinárias Gerais de 2019", visita serventias extrajudiciais nesta semana nas comarcas de Videira e Fraiburgo, para verificação da qualidade dos serviços prestados em tais unidades.
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• 10/10/2019 - Senado - Senado aprova MP que deu fim a prazo para o cadastro ambiental rural 21703w

  O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei de conversão (PLV 22/2019) originado da MP 884/2019, que reabriu as inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) por tempo indeterminado. O PLV segue para sanção presidencial.
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• 10/10/2019 - Senado - Regularização fundiária é prioridade para governo, dizem debatedores 5r4g4b

  Em audiência pública na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC), representantes do governo defenderam a regularização fundiária como forma de combate a irregularidades e de estímulo à economia.
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• 07/10/2019 - Câmara: Comissão inclui a recuperação de mata nativa entre objetivos do crédito rural 241j47

  A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui a restauração da vegetação nativa entre os objetivos da concessão do crédito rural.
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• 07/10/2019 - Senado: Plenário pode votar extinção de prazo para inscrição no cadastro ambiental rural 2d4b26

  O Plenário do Senado deverá votar quatro medidas provisórias. Entre elas, a que agiliza o ree de recursos dos leilões de bens apreendidos do tráfico de drogas e a que acaba com o prazo para o Cadastro Ambiental Rural (MP 884/2019).
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• 07/10/2019 - Governo do RS: Famílias recebem chaves de 848 casas de residencial em Gravataí (RS) que terá 1.012 unidades 6d4h58

  O governo do Estado, por meio da Secretaria de Obras e Habitação (SOP), investiu R$ 5 milhões no empreendimento, que também conta com aporte dos governos federal e municipal.
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• 03/10/2019 - Câmara - Comissão exige Cadastro Ambiental Rural para apurar área tributável pelo ITR 6i3w5a

  A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira (2) proposta que obriga os produtores rurais a apresentarem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para apuração da área da propriedade isenta do ITR.
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• 02/10/2019 - ITI: Especialistas analisam a certificação digital pelo viés jurídico e os impactos da LGPD para o setor 6d1g2q

  No jurídico do CERTFORUM 2019, a certificado digital I-Brasil foi apresentada como uma ferramenta facilitadora no âmbito da LGPD, já que é a única tecnologia que assegura a digital com presunção de validade jurídica.
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• 02/10/2019 - Anoreg/MT: Registrador de Nova Ubiratã (MT) profere palestra sobre regularização fundiária 4b4j47

  O registrador de imóveis, Bruno Becker, proferiu palestra sobre o tema “Regularização Fundiária rural e estudo de caso – uma experiência Diamantinense no âmbito urbano” durante o “VI Encontro Regional de Notários e Registradores de Mato Grosso”.
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• 26/09/2019 - Câmara: Câmara aprova MP que acaba com prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural 4r2358

  O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória 884/19, que acaba com o prazo final para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O texto será analisado agora pelo Senado.
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• 19/09/2019 - Câmara de São Paulo: Plano Diretor e regularização fundiária são discutidos em audiência r4i5h

  A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou Audiência Pública e reunião ordinária na tarde desta quarta-feira (18/09), na Câmara Municipal de São Paulo.
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• 19/09/2019 - Câmara: Plenário pode votar MP sobre prazo para inscrição do cadastro rural 6w2z4d

  O projeto de lei de conversão aprovado estabelece que a inscrição no CAR é obrigatória e por prazo indeterminado para todas as propriedades e posses rurais.
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• 16/09/2019 - Clipping – Jornal Contábil - Usucapião de um imóvel: Veja como conseguir 5wo2n

  Para adquirir a usucapião, a pessoa deve atender primeiramente a alguns requisitos. Esses requisitos compreendem basicamente o tempo de posse, forma em que se deu a posse e também o tamanho do imóvel.
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• 16/09/2019 - Artigo - O princípio da função socioambiental da posse e da propriedade - Por Gabriel Wedy 324w58

  A propriedade obriga e sobre ela pesa uma hipoteca socioambiental e livre de carbono. São tempos de mudanças do clima e de catástrofes ambientais causadas por fatores antrópicos. Regulação inteligente é necessária.
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• 06/09/2019 - Senado: Aprovado relatório de MP que reabre inscrições no Cadastro Ambiental Rural 4i5ew

  A comissão mista que analisa a medida provisória que reabre inscrições para o Cadastro Ambiental Rural aprovou o relatório do senador Irajá.
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• 06/09/2019 - Câmara de São Paulo: Comissão de Política Urbana debate Plano Municipal de Habitação (SP) 3u3735

  Também foram aprovados quatro requerimentos propostos pelos vereadores, todos ligados ao Plano Municipal de Habitação.
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• 06/09/2019 - Clipping – O Documento - Regularização fundiária é tema de audiência pública em MT 2te2o

  Propostas de regularização e soluções para questões fundiárias, agrárias e ambientais serão discutidas em audiências públicas propostas pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa).
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