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• 19/02/2024 - Alemanha adota presunção absoluta do registro de imóveis? 4t2z1a

  Confira a opinião de João Costa-Neto publicada no ConJur.
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• 19/02/2024 - Retificação de Registro. Imóvel em condomínio. Área construída – aumento – averbação. Demais condôminos – concordância. 5l5s3u

  TJRS. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5130576-02.2021.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relatora Desa. Mara Lúcia Coccaro Martins, julgada em 11/12/2023 e publicada em 15/12/2023.
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• 16/02/2024 - Regularização fundiária urbana simplificada – Reurb simplificada 366s3s

  Confira a opinião de Jamilson Lisboa Sabino publicada no Migalhas.
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• 15/02/2024 - Litigando contra si mesmo 475o67

  Confira a crônica de Sérgio Jacomino publicada no Observatório do Registro.
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• 15/02/2024 - Servidão istrativa. Imóvel serviente – identificação – elementos mínimos. Retificação da matrícula. 5b5c29

  TJSC. Primeira Câmara de Direito Público. Agravo de Instrumento n. 5057947-78.2023.8.24.0000, Relator Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, julgada e publicada em 30/01/2024.
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• 14/02/2024 - Retirada de recursos da poupança pressiona mercado imobiliário 1qc1

  Falta de recursos dificulta financiamento de imóveis para classe média.
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• 14/02/2024 - PLC autoriza cancelamento de registro ilegal de terra grilada 48312c

  Projeto de Lei Complementar tramita na Câmara dos Deputados e altera lei que dispõe sobre a matrícula e registros de imóveis rurais.
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• 14/02/2024 - O tabelião já pode lavrar escritura pública declaratória ou pacto antenupcial do maior de 70 anos para afastar o regime da separação obrigatória de bens? 2t4v1d

  Confira a opinião de Virgínia Arrais publicada no Migalhas.
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• 14/02/2024 - Adjudicação Compulsória. Contrato de Compra e Venda. Requisitos necessários. Averbação de construção – “Habite-se” – imprescindível. 224j2z

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.23.246587-2/001, Comarca de Pará de Minas, Relatora Desa. Ivone Campos Guilarducci Cerqueira, julgada em 07/02/2024 e publicada em 08/02/2024.
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• 09/02/2024 - Divulgada Classificação Final do Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registros Públicos de Goiás 6e2a37

  Para o Presidente do TJGO, Serventias Extrajudiciais exercem um papel fundamental no dia a dia dos cidadãos.
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• 09/02/2024 - A nova execução extrajudicial de créditos hipotecários 5yx4l

  Confira a opinião de Samir José Caetano Martins publicada no Migalhas.
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• 09/02/2024 - Embargos de Terceiro. Penhora – metade ideal. Bem indivisível. Execução fiscal. Possibilidade. 252p28

  TJDFT. 2ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0725391-27.2022.8.07.0016, Relator Des. Renato Scussel, julgada em 06/12/2023, PJe 06/01/2024.
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• 08/02/2024 - Marco legal das garantias e recuperação judicial j21a

  Confira a opinião de Camila Tebaldi e Ramon Barbosa Baptistella publicada no Migalhas.
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• 07/02/2024 - A responsabilidade civil direta e objetiva do Estado pelos danos causados a terceiros em decorrência da atividade notarial 1l1n68

  Confira a opinião de Mayara Barretti publicada no Migalhas.
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• 07/02/2024 - União Estável – dissolução – acordo. Doação aos filhos. Homologação judicial. Sentença – eficácia – escritura pública. 5g305f

  TJRS. 8ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5006612-47.2023.8.21.0018, Comarca de Montenegro, Relator Des. João Ricardo dos Santos Costa, julgada e publicada em 29/01/2024.
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• 06/02/2024 - A reforma do Código Civil – Fim do regime da separação obrigatória de bens 5z3a2t

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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• 06/02/2024 - Retificação de área. Confrontantes – notificação – ausência. Nulidade do ato. 61111

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.20.082371-4/002, Comarca de Coromandel, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 31/01/2024 e publicada em 01/02/2024.
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• 06/02/2024 - agem forçada – averbação. 652a3

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de agem forçada.
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• 05/02/2024 - RDI: envie seu artigo ou comentário de jurisprudência até o dia 15/02/2024! 22365o

  Publicação semestral é enviada gratuitamente aos associados do IRIB.
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• 05/02/2024 - INDEA-MT é obrigado a cadastrar propriedade na divisa com PA 6d1w3o

  Decisão foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal.
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