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Últimas Notícias

• 20/05/2024 - Imóvel rural. Desapropriação – aquisição originária. Rodovia. Georreferenciamento. Certificação do INCRA. Especialidade Objetiva. Exigências. 1a6p1u

  CSMSP. Apelação Cível n. 1020918-18.2020.8.26.0451, Comarca de Piracicaba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 07/05/2024 e publicada em 15/05/2024.
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• 17/05/2024 - Penhora e expropriação de bens com alienação fiduciária em execuções civis 5k1s19

  Confira a opinião de Fernanda Rodrigues Endrissi e Luiza Haruko Ishie Macedo publicada no ConJur.
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• 16/05/2024 - Primeiras impressões do provimento 161/24 do CNJ 6l6v2j

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Gustavo Casagrande Canheu publicada no Migalhas.
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• 16/05/2024 - Usucapião rural. Parcelamento. Imóvel irregular. Transferência de propriedade. Impossibilidade. 65455f

  TJDFT. 8ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0744970-06.2022.8.07.0001, Relator Des. Diaulas Costa Ribeiro, julgada em 09/05/2024, DJe 15/05/2024.
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• 16/05/2024 - Moradia: Governo Federal anuncia medidas de apoio para atingidos pelas enchentes no RS 205l1n

  Expansão do PMCMV, reforma e adaptação de prédios comerciais, aquisição de casas e quitação de imóveis em leilão são algumas das alternativas apresentadas por Rui Costa.
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• 15/05/2024 - XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: INSCRIÇÕES ABERTAS! 256s4u

  As inscrições deverão ser realizadas através do site oficial do evento até o dia 15/10/2024. Faça logo a sua e garanta um valor diferenciado!
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• 15/05/2024 - Dívida prescrita decorrente do não pagamento de taxa condominial deve ser averbada na matrícula do imóvel 6k2l26

  Decisão foi proferida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Betim/MG.
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• 15/05/2024 - Oficina notarial e registral: Cancelamento de hipotecas – avançada versus qualificada – Parte II 255u

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 15/05/2024 - Compra e Venda – unidade autônoma. Convenção de condomínio. Título anterior. Continuidade Registral. 573n5z

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.215991-3/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgado em 13/05/2024 e publicado em 14/05/2024.
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• 14/05/2024 - Terras públicas serão destinadas para regularização fundiária de territórios quilombolas 4t583j

  Destinação de mais de 58 mil hectares foi iniciativa da CTD.
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• 14/05/2024 - A importância do registro do memorial de incorporação na incorporação imobiliária 5p5j19

  Confira a opinião de Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicada no Migalhas.
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• 13/05/2024 - NOTA DE PESAR – AMÁLIA SCUDELER DE BARROS SANTOS 6r3d25

  Amália Barros era Deputada Federal pelo Estado de Mato Grosso.
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• 13/05/2024 - Circular CEF n. 1.054, de 10 de maio de 2024 f1l5t

  Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.
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• 13/05/2024 - PQTA 2024: conheça os critérios de avaliação 4q274p

  Inscrições para premiação poderão ser realizadas até o dia 26 de julho.
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• 13/05/2024 - Oficina notarial e registral: Cancelamento de hipotecas – avançada versus qualificada – Parte I 564w52

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 13/05/2024 - Dúvida – recurso – interessado – apresentante – legitimidade. Compra e Venda. Fração ideal. Condomínio voluntário. Burla. 221tl

  CSMSP. Apelação Cível n. 1010138-43.2023.8.26.0506, Comarca de Ribeirão Preto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 05/04/2024 e publicada em 16/04/2024.
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• 10/05/2024 - Os custos da escritura pública – e da falta dela: Ciência e senso comum na análise econômica do notariado – Parte 1 5p6f5w

  Confira a opinião de Alexandre Gonçalves Kassama publicada no Migalhas.
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• 10/05/2024 - Compra e venda – cláusulas restritivas – escritura pública. Doação modal. 603371

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda com cláusulas restritivas acopladas à doação modal.
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• 09/05/2024 - O Registo Civil e a Cidadania Europeia 2j5l14

  Curso exclusivamente online será promovido pelo CENoR.
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• 09/05/2024 - A inissível e prejudicial lacuna de normas trabalhistas frente às verbas rescisórias de empregados dos cartórios extrajudiciais 5t1g5j

  Confira a opinião de Valdeliz Pereira Lopes publicada no Migalhas.
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