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Últimas Notícias

• 05/11/2014 - CNJ suspende concurso para cartório em Tocantins 514v58

  O PCA questiona diversos itens do edital do concurso, como o não oferecimento de todas as serventias vagas e a exclusão de serventias questionadas na Justiça
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• 05/11/2014 - STJ: Rejeitado recurso de empresa do Rio que teve imóvel desapropriado para construção da Transolímpica 656l48

  A empresa contestava o valor apurado pelo município para a indenização e pedia a produção antecipada de provas
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• 04/11/2014 - CGJ/SP: Retificação extrajudicial. Confrontante – impugnação infundada. Tempus regit actum. 166z1h

  Na retificação extrajudicial, não é possível a aceitação de impugnação de confrontante quando esta for manifestamente infundada.
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• 03/11/2014 - TST reverte penhora de imóvel de dona de casa por ser bem de família 5p78

  A decisão foi tomada à unanimidade, por violação aos artigos 1º e 5º da Lei 8.009/90, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família
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• 31/10/2014 - AGU comprova ocupação indevida de terra destinada à reforma agrária no interior do Amazonas 4g2yp

  O local é destinado ao Programa de Regularização Fundiária do Governo Federal que tem como objetivo regularizar áreas da União ocupadas irregularmente por posseiros
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• 31/10/2014 - Instalada comissão mista para análise da medida provisória da concentração da matrícula 4k6a1m

  MP 656/14 será apreciada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado
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• 31/10/2014 - Eleições IRIB: cédulas de votação já foram enviadas aos associados 4m4y4q

  O registrador de imóveis em Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva, encabeça a chapa IRIB DE TODOS
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• 30/10/2014 - Disputa por área ocupada por quilombolas é competência da Justiça Federal x25o

  A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça
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• 30/10/2014 - TJRS: Incorporação imobiliária. Matrícula – unidade autônoma. Certidões positivas – averbação. Publicidade. 2vb50

  As certidões positivas de distribuição do Foro e de débitos municipais que constam na matrícula mãe devem ser averbadas nas matrículas individuais de cada unidade autônoma.
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• 29/10/2014 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais 3s3u5q

  Ao todo são 796 vagas, sendo 530 para provimento e 266 para remoção. Serão reservadas 10% das vagas para candidatos com deficiência
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• 28/10/2014 - TJSP institui grupo para evitar conflitos em reintegração de posse 2f2hb

  A iniciativa foi adotada depois da desocupação do prédio onde ficava o antigo hotel Aquarius, em setembro, na capital paulista
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• 24/10/2014 - Cédulas de votação serão enviadas aos associados em 1º de novembro 4q512j

  É importante que endereços e demais dados estejam atualizados
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• 23/10/2014 - Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária deve observar rigor e segurança nos procedimentos 4n4336

  Laudos divergentes não podem levar a expropriações equivocadas. Decisão é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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• 21/10/2014 - AGU derruba liminar que permitia desmatamento de área florestal no MT 633n18

  A determinação de que a remoção de vegetação nativa fosse paralisada partiu do Ibama, em fiscalização que identificou a falta de licença ambiental do dono do terreno
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• 21/10/2014 - AGU demonstra validade de desapropriações no Parque Nacional de Itatiaia 1st3r

  Os autores alegaram que, como a área não foi ada para o domínio público no prazo de cinco anos, o Decreto nº 87.586/1982, que ampliou a área do parque, caducou
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• 15/10/2014 - CNJ: TJPR terá de republicar edital de concurso para ingresso em serviços notariais e de registro 272e6t

  A decisão foi tomada na análise do Procedimento de Controle istrativo em que foi requerida a suspensão do concurso
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• 13/10/2014 - Senado: Projeto impõe multa para construtoras por atraso na entrega de imóvel 3d3e16

  A empresa deverá pagar ao consumidor multa de 10% do valor do contrato e mais 1 % a cada mês de atraso
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• 13/10/2014 - Justiça aceita pedido da AGU e determina restituição de terras ocupadas ilegalmente por integrantes do MST 6o75x

  O terreno foi ocupado de forma irregular, precária e sem autorização do DNIT por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
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• 10/10/2014 - Corregedora Nacional de Justiça recebe representantes do IRIB 2n591e

  Durante audiência com a ministra Nancy Andrighi, foi apresentada proposta para provimento sobre a regularização imobiliária nacional
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• 08/10/2014 - CNJ determina preenchimento por concursados em 66 cartórios no TJMA 1o5n1n

  Foram ofertadas 145 serventias e apenas 79 foram preenchidas, no entanto, foram aprovados 351 candidatos no concurso
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