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Últimas Notícias

• 14/04/2015 - Incra: Prefeituras do Piauí se capacitam para utilizar novo Sistema Nacional de Cadastro Rural 2e6d1s

  Sistema é fundamental para o trabalho de cadastramento de imóveis rurais via internet e para emissão do CCIR
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• 13/04/2015 - TJMG publica aviso sobre Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais 5i714t

  Publicação informa que é possível emitir novos CCIR 2010-2014 pela internet
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• 13/04/2015 - TJGO: Tempo de trâmite complementa prazo para usucapião 525f48

  Determinada a posse de um imóvel de pouco mais de 11 hectares a casal que adquiriu a posse da área em 1989 de antigos posseiros e a ação de usucapião foi interposta em 1995
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• 10/04/2015 - TJGO: Desapropriação indireta - indenização não deve seguir especulação imobiliária 6g2m34

  Anulada sentença que concedia indenização a uma proprietária de lotes baldios que teve a área ocupada pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia
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• 08/04/2015 - Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta mediação judicial e extrajudicial 4l435u

  Mudanças no texto aprovadas pelos deputados terão de ser analisadas no Senado
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• 08/04/2015 - AGU assegura embargo do Ibama a fazenda do MT por desmatamento 6ln33

  A autarquia aplicou a penalidade após constatar que o desmatamento foi em área de reserva legal localizada dentro do imóvel rural
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• 08/04/2015 - Liberados imóveis dados como garantia em liquidação extrajudicial arquivada há 25 anos 5b1o62

  Determinação é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 08/04/2015 - TJRN terá que fazer estudo sobre viabilidade econômica de serventias vagas que se encontram acumuladas 6d5g6c

  Determinação é do Conselho Nacional de Justiça
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• 07/04/2015 - CGJ-MA quer regularizar uma das maiores ocupações da América Latina 4j342p

  Aproximadamente 50 mil propriedades no Bairro Cidade Olímpica, em São Luís, devem ser regularizadas
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• 07/04/2015 - União é liberada de ter que promover demarcação de terras indígenas 55x5c

  Providência foi solicitada em ação de usucapião promovida entre particulares
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• 01/04/2015 - Incra/SP obtém usucapião de área particular do Quilombo André Lopes 2x1z2v

  Decisão é inédita e vai garantir a titulação imediata de 76 hectares da comunidade, localizada no município de Eldorado
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• 01/04/2015 - Incra revisa Instrução Normativa que trata do processo de obtenção de terras 3672h

  Portaria que institui Grupo de Trabalho foi publicada no DOU do dia 31/3, com o objetivo de revisar a Instrução Normativa nº 81
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• 31/03/2015 - MPF/SP recomenda vistoria em área de Mata Atlântica alvo de interesse imobiliário 281so

  Local próximo ao Parque Burle Marx, na capital paulista, pode ser considerado de preservação permanente e abrigar espécie ameaçada de extinção
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• 31/03/2015 - Incra disponibiliza Manual de Declaração Eletrônica de Cadastro de Imóveis Rurais 235j4r

  Está disponível para e ensina o a o como entrar no novo SNCR
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• 26/03/2015 - Incra cadastra 22,1 milhões de hectares no CAR em três meses 2b2n4r

  Área corresponde a 40% dos perímetros que serão cadastrados na primeira etapa do processo
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• 26/03/2015 - Senado: Comissão de Assuntos Econômicos aprova novo marco legal da biodiversidade 42r71

  Projeto será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e no Plenário
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• 26/03/2015 - CNJ – Normativa Nacional – desembargador recebe propostas u39s

  Leia entrevista com o desembargador Ricardo Dip, publicada no site Observatório do Registro
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• 25/03/2015 - AGU derruba 120 liminares que permitiam a permanência de não-índios em terra indígena 3b5wf

  A retirada dos fazendeiros era uma das condicionantes para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte
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• 25/03/2015 - Valor Econômico: Governo do Paraná pede ao MMA prorrogação do Cadastro Ambiental Rural 1p5q3i

  A data limite para o cadastramento das propriedades rurais está prevista para 5 de maio
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• 24/03/2015 - Associação de moradores não pode exigir taxas de quem não é associado 3g4e3p

  A tese foi firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça
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