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Últimas Notícias

• 23/08/2024 - Permuta – escritura pública. Promessa de compra e venda não registrada. Continuidade. Disponibilidade. 33c6d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura pública de permuta envolvendo promessa de compra e venda.
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• 22/08/2024 - Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes do Estado brasileiro 6e3g6p

  Constitui compromisso dos Três Poderes de atuarem de maneira harmônica e cooperativa para a adoção de um conjunto de ações e medidas voltadas aos objetivos que especifica.
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• 22/08/2024 - A inteligência artificial e o registro de imóveis – Parte I 383m2o

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 21/08/2024 - Presidente do IRIB participa do encontro “CNJ e o Observatório dos Serviços Notariais e de Registro” 2mx3h

  Evento é promovido pela Revista Justiça & Cidadania, com o apoio do CNJ.
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• 21/08/2024 - Divórcio, inventário e partilha extrajudicial: CNJ autoriza procedimento mesmo com menores de idade 1o1851

  Decisão foi aprovada pelo Plenário do Conselho.
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• 21/08/2024 - Manual da Adjudicação Compulsória Extrajudicial – de acordo com a Lei nº 14.382/2022 e o Provimento nº 150/2023 do CNJ 1y3c6f

  Obra escrita por Francisco José Barbosa Nobre é publicada pela Editora Itacaiúnas.
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• 21/08/2024 - A possibilidade de arguição da impenhorabilidade da pequena propriedade rural pelo possuidor do imóvel 17236w

  Confira a opinião de Thágatty Carneiro publicada no Migalhas.
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• 20/08/2024 - Comentários à proposta de reforma do Código Civil – Regime de bens 4p6p4r

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Thaíssa Hentz de Carvalho publicada no Migalhas.
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• 20/08/2024 - Escritura de Inventário e Adjudicação. Cessão de direitos hereditários. Indisponibilidade de bens. Tempus regit actum. 6o411i

  CSMSP. Apelação Cível n. 1024407-10.2024.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada e publicada em 15/08/2024.
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• 19/08/2024 - Infográficos: projeto da ANOREG/BR pretende orientar cidadãos sobre atos notariais e de registro 546d3f

  Primeiro infográfico trata da usucapião extrajudicial e está disponível para gratuito.
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• 19/08/2024 - Da compatibilidade e juridicidade da cláusula de incomunicabilidade de frutos e do regime da comunhão parcial de bens 1b4k3t

  Confira a opinião de Caio Humberto Pássaro de Laet publicada no Migalhas.
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• 16/08/2024 - Ministro do STJ Humberto Martins receberá o título de Cidadania Honorária do Paraná na Assembleia Legislativa 702y4s

  A homenagem, uma iniciativa do deputado Ademar Traiano (PSD), presidente da Casa, aprovada por unanimidade, será prestada na segunda-feira (19), no Plenarinho.
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• 16/08/2024 - O direito de livre o aos dados pessoais em face dos cartórios 3g6sv

  Confira a opinião de João Rodrigo Stinghen e Rodrigo Bley Santos publicada no ConJur.
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• 15/08/2024 - IRIB e Chezzi Advogados oferecem conteúdo sobre LGPD e Tecnologia 6if6c

  Coluna será publicada quinzenalmente no Boletim do IRIB.
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• 15/08/2024 - Relação da arbitragem com a atividade extrajudicial notarial 325b5g

  Confira a opinião de Alberto Gentil de Almeida Pedroso publicada no ConJur.
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• 15/08/2024 - Escritura de Inventário e Partilha. Testamento. Usufruto. Vontade do testador. 6z1kg

  CSMSP. Apelação Cível n. 1174094-95.2023.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 20/06/2024 e publicada em 28/06/2024.
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• 14/08/2024 - Como provar a quitação na adjudicação compulsória extrajudicial que envolve promessa de permuta? 21q1k

  Confira a opinião de Carolina Edith Mosmann dos Santos publicada no Migalhas.
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• 13/08/2024 - Avanços recentes na alienação fiduciária em garantia sobre imóveis 1g2sc

  Confira a opinião de Nelson Rosenvald publicada no ConJur.
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• 13/08/2024 - Adjudicação Compulsória. Lotes. Matrícula individualizada – inexistência. Requisito essencial. Desmembramento – necessidade. 5j5h2e

  TJPR. 19ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001824-42.2022.8.16.0053, Comarca de Bela Vista do Paraíso, Relator Des. Domingos José Perfetto, julgada em 29/07/2024 e publicada em 31/07/2024.
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• 13/08/2024 - Hipoteca – instrumento particular – SFH. 2u3j46

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de hipoteca celebrada no âmbito do SFH.
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