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Últimas Notícias

• 21/09/2023 - Provimento 150 CNJ – Primeiras impressões adjudicação compulsória extrajudicial o473u

  Confira o artigo de autoria de Fabiana Lopes Gonzalez publicado no Migalhas
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• 21/09/2023 - Teoria e Prática da Adjudicação Compulsória Extrajudicial – Atualizações e Novidades 1a62w

  Bernardo Chezzi cria grupo de WhatsApp para compartilhamento de conteúdo e debates sobre aspectos práticos e teóricos do Provimento CN-CNJ n. 150/2023.
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• 20/09/2023 - Usucapião Extrajudicial. Desmembramento. Contrato de Compra e Venda – fração adquirida de imóvel maior. Impossibilidade. 1td3

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0044156-68.2022.8.24.0710, Comarca de Blumenau, Relator Des. Gerson Cherem II, julgado em 05/09/2023.
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• 20/09/2023 - Provimento CN-CNJ n. 150/2023: veja como foi a live transmitida pelo RIB! 3ky54

  Debates contaram com a participação do Presidente do IRIB.
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• 19/09/2023 - Loteamento. Cessão de obrigações contratuais – instrumento particular. ITBI – base de cálculo –transferência. 702ov

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.161726-7/001, Comarca de Cláudio, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 13/09/2023 e publicada em 15/09/2023.
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• 19/09/2023 - Presidente do IRIB participará de live sobre o Provimento CN-CNJ n. 150/2023 5t3n4g

  Transmissão será realizada pelo RIB a partir das 17h. Não perca!
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• 19/09/2023 - Senado Federal: Marco Temporal de demarcação de terras indígenas será debatido na CCJ 5n4u6r

  Comissão se reunirá amanhã. Supremo Tribunal Federal retomará julgamento na mesma data.
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• 18/09/2023 - Execução fiscal. Penhora. União estável – dissolução – partilha. Constrições pretéritas. Averbação. Publicidade. 6i304

  TJDFT. 8ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0720418-43.2023.8.07.0000, Relator Des. José Firmo Reis Soub, julgado em 29/08/2023, DJe 12/09/2023.
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• 15/09/2023 - Provimento CN-CNJ n. 150, de 11 de setembro de 2023 5j4j5c

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para estabelecer regras para o processo de adjudicação compulsória pela via extrajudicial, nos termos do art. 216-B da Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.
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• 15/09/2023 - Escritura de Compra e Venda. Outorgado comprador. União estável. Bem particular – comprovação. Convivente – – ausência. 5d4u3l

  TJRJ. CM. Processo n. 0168404-11.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 31/08/2023 e publicado em 04/09/2023.
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• 14/09/2023 - Medida Provisória n. 1.187, de 13 de setembro de 2023 563j6y

  Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
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• 14/09/2023 - Resolução CCFGTS n. 1.072, de 13 de setembro de 2023 5c5v40

  Dispõe sobre o Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA.
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• 14/09/2023 - Condomínio edilício. Execução – dívida condominial. Penhora. Alienação Fiduciária. 2x62r

  STJ. Quarta Turma, REsp n. 2.059.278 – SC, Relator Ministro Marco Buzzi, julgado em 23/05/2023, DJe 12/09/2023.
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• 13/09/2023 - Decreto n. 11.700, de 12 de setembro de 2023 442o4t

  Institui o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana e o Grupo de Trabalho do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.
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• 13/09/2023 - Despacho Decisório n. 46/2023/SG/ANPD 4j3o16

  Prorroga o prazo de realização da consulta pública sobre o Regulamento de Transferências Internacionais de Dados Pessoais e do modelo de Cláusulas-Padrão Contratuais.
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• 13/09/2023 - Execução fiscal. Bem usucapido. Regime de bens – comunhão parcial. Penhora – fração ideal. 1mb1c

  TJRS. 22ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5019186-64.2021.8.21.0021, Comarca de o Fundo, Relatora Desa. Marilene Bonzanini, julgada em 24/08/2023 e publicada em 31/08/2023.
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• 13/09/2023 - Parte da arrecadação das loterias poderá financiar Programa Terra Brasil 5e2b3d

  CAE do Senado Federal aprova projeto que destina 1% dos valores arrecadados em loterias ao PNFC.
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• 12/09/2023 - PL amplia conceitos de nascente e de Área de Preservação Permanente 4v401u

  Projeto de Lei, em trâmite na Câmara dos Deputados, altera o Código Florestal.
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• 12/09/2023 - Presidente do IRIB participará do VIII Encontro de Direitos Reais, Direito Registral e Direito Notarial — das Pessoas e das Coisas 5h5w5k

  Evento promovido pelo CENoR também terá participação dos Coordenadores Editoriais da RDI. Inscrições apenas até o dia 13/10/2023!
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• 12/09/2023 - Partilha. Doação – filhos beneficiados. Sentença homologatória – eficácia de escritura pública. Pronunciamento judicial – dispensa. 5q23l

  TJMG. 4ª Câmara Cível Especializada. Agravo de Instrumento n. 1.0000.23.035591-9/001, Comarca de Visconde do Rio Branco, Relatora Desa. Alice Birchal, julgada e publicada em 31/08/2023.
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